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1

Especial especial-OE 2019

O fim da austeridade

2

O Orçamento menos austero de Centeno

Último orçamento da legislatura é, de longe, o que alarga mais o garrote orçamental. Medidas apresentadas são pagas com dividendos da Caixa e do Banco de Portugal, descida de juros e cortes não especificados na despesa

3

Um presidente do Eurogrupo encontra um ministro das Finanças numa repartição de Finanças...

Pedro Santos Guerreiro

4

Até ao infinito e mais além

João Vieira Pereira

5

Governo mantém tabu sobre aumentos salariais na função pública

Proposta do Orçamento do Estado para 2019 nada diz sobre aumentos salariais na Administração Pública

6

Não há mexidas no IRS. Taxas, escalões e deduções ficam iguais a este ano

Governo optou por não mexer nos escalões nem nas deduçoes à coleta, nem para os atualizar à inflação e compensar perdas de poder de compra

7

Emigrantes que regressarem vão ter desconto no IRS mais generoso que o inicialmente estudado

Acedem a este benefício portugueses e estrangeiros que já tenham vivido em Portugal mas que tenham saído até 31 de dezembro de 2015

8

Reformas antecipadas nas carreiras longas deixam de sofrer corte do fator de sustentabilidade

É uma das novidades do Orçamento do Estado do próximo ano e entra em vigor a partir de janeiro. Há ainda uma alteração prevista para outubro de 2019

9

Pensões mais baixas com aumento extraordinário já em janeiro

Tal como nos dois anos anteriores, o Governo garante um aumento de pelo menos 10 euros a todos os pensionistas. A exceção são as pensões atualizadas entre 2011 e 2015 - como o primeiro escalão da pensão mínima do regime geral da Segurança Social - que contará com seis euros

10

IRS: Estudantes do interior podem deduzir mais despesas de educação

As famílias com estudantes no interior do país vão ter um bónus nas despesas de educação e formação. Quem for viver para o interior tem ajuda adicional nas rendas

11

Entrega do IRS passa a ser feita entre abril e junho

As datas para a entrega do IRS voltam a mudar em 2019, estendendo-se até junho. Prazos para confirmar despesas no e-fatura também se alargam

12

Carbono paga redução de passes sociais, mas só a partir de abril

O Orçamento prevê uma verba de cerca de pelo menos €50 milhões para redução dos passes sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e comunidades intermunicipais. Mas o valor pode ser inferior ao inicialmente estimado

13

Governo reconhece que integração dos precários do Estado só estará concluida em 2019

Compromisso do Executivo era o de terminar o processo de regularização dos vínculos precários na Administração Pública este ano. Como o Expresso já noticiou, sindicatos alertavam que era impossível cumprir esta meta, dados os atrasos no processo. No Orçamento do estado para 2019, o Executivo reconhece que só no próximo ano vai estar concluída a integração dos precários

14

Governo quer agravar mais o IMI de prédios devolutos

Governo avança com um pedido de autorização legislativa para alargar conceito de imóvel devoluto e autorizar as autarquias a agravarem o IMI aos proprietários de casas degradadas há mais de dois anos.

15

Pedir crédito volta a ficar mais caro. Governo carrega no imposto

O Governo vai voltar a agravar a tributação sobre o crédito ao consumo. Em 2019 o imposto sobe 60%, como o Expresso já tinha avançado

16

Descida do IVA na eletricidade não avança em janeiro

Orçamento para 2019 prevê uma autorização legislativa para o Governo reduzir o IVA da eletricidade de 23% para 6% sobre a potência contratada. Medida não entra em vigor em janeiro e tem de ser aprovada por Bruxelas

17

Concertos, teatro, dança, circo: IVA do espetáculos desce em julho

O Governo aceitou descer o IVA dos espetáculos culturais mas a medida só produz efeitos de 1 de julho em diante

18

Portugueses não vão pagar mais pela taxa do audiovisual para a RTP

Governo não aumenta a contribuição para financiar o serviço público de rádio e televisão pela terceira vez consecutiva

19

Governo não aumenta impostos sobre o álcool

Carga fiscal fica congelada e vai ao encontro das reivindicações dos produtores de bebidas espirituosas e de cerveja

20

Governo alarga contribuição da energia às renováveis com rendas garantidas

Medida tem receita estimada de 30 milhões de euros e cumpre parcialmente uma exigência do Bloco de Esquerda de taxar os produtores de energias renováveis

21

Empresas que ofereçam PPR do Estado aos trabalhadores terão benefícios fiscais

As empresas que ofereçam certificados de reforma aos funcionários, ajudando-os a complementar o valor futuro da pensão, terão um benefício fiscal em IRC

22

Subida de impostos encarece carros das empresas

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a compra de viaturas ligeiras por parte das empresas vai sair mais cara devido ao agravamento das tributações autónomas

24

Contribuição extraordinária sobre a banca continua em vigor

A contribuição extraordinária sobre o sector bancário vai manter-se em 2019, lê-se no Orçamento de Estado. A receita gerada deverá manter-se nos 182 milhões de euros

26

Governo conta com 326 milhões de dividendos da Caixa e Banco de Portugal para baixar défice

Além dos lucros do banco público e do supervisor, Orçamento espera ainda uma poupança de 191 milhões de euros em juros e poupanças de 236 milhões com um exercício de revisão da despesa não especificado

28

Orçamento para a Cultura sobe 12,6%

Setor vai receber no próximo ano 501 milhões de euros

29

Educação: Orçamento cresce 1,3%

Manuais gratuitos, mais lugares no pré-escolar, menos dinheiro para colégios com contrato de associação

32

Ciência: apoio ao emprego científico tem um aumento inédito de 82%

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior quer "acelerar a convergência para a Europa do conhecimento", através da contratação de mais 5.000 investigadores doutorados

34

Governo compromete-se a abater €200 milhões de euros ao défice tarifário

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos estima que a redução em 200 milhões poderia resultar numa redução da fatura energética na ordem nos 6%, refere-se no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2019

37

OE2019. Aumento de 2,8% para vítimas de violência doméstica

O Governo assume que vai manter em 2019 as políticas de promoção de igualdade de género e de combate à discriminação salarial

38

Vão gastar-se €49 milhões em meios aéreos para combate a incêndios

Ciclicamente, os negócios relacionados com os meios aéreos são notícia pelas piores razões. Para o ano, será o Ministério da Defesa a ficar com a batata quente

39

Ferrovia e aeroporto de Lisboa são as prioridades do investimento em 2019

Plano Ferrovia 2020 e aquisição de material circulante, assim como o início dos investimentos associados à expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa são os objetivos elencados no Orçamento do Estado ao nível do investimento público

41

Subida dos juros no mercado pode implicar pagar mais 250 a 400 milhões

Se as taxas de juro no mercado subirem 1 ponto percentual, o Tesouro terá de pagar em 2019 um montante adicional de juros de dívida equivalente a 0,13% a 0,19% do PIB, consoante o critério de contabilização

42

Centeno prevê que Portugal cumpra a regra de Maastricht daqui a 20 anos

O rácio da dívida portuguesa deverá descer para menos de 60% do PIB em 2038, segundo a simulação realizada pelo Governo para o Orçamento para 2019 apresentado na segunda-feira na Assembleia da República

43

Previsões apontam para um excedente orçamental de 0,2% sem efeitos extraordinários

Orçamento conta com quatro décimas de medidas pontuais não especificadas. Caso contrário, contas estariam em terreno positivo

44

Impostos já pagam 73% das pensões e dos gastos de funcionamento do Estado

Carga fiscal desce de 25,3% para 25,1% do PIB. Prestações sociais e pessoal mantém peso no PIB, mas consumos intermédios dos serviços públicos apertam para 5,2%.

45

Centeno sobre o Orçamento: “A função pública é uma das questões mais relevantes para este Governo”

Ministro das Finanças entregou na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2019 poucos minutos antes do prazo limite - as 23h59m59s desta segunda-feira

46

Teodora não acredita no impulso do investimento projetado pelo Governo

Conselho das Finanças Públicas diz que o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 pode “ser considerado como um cenário provável, mas não o mais provável"

47

PCP e BE: a luta continua #nasredessociais

Houve um tempo em que as conquistas eram assinaladas com bandeiras no terreno. Agora é com hashtags nas redes sociais. PCP e BE reivindicam as respetivas conquistas no Orçamento do Estado e há casos em que a mesma medida é reclamada por ambos os partidos