Expresso

Carga fiscal desce de 25,3% para 25,1% do PIB. Prestações sociais e pessoal mantém peso no PIB, mas consumos intermédios dos serviços públicos apertam para 5,2%

Texto JOANA NUNES MATEUS Infografias Sofia Miguel Rosa

Acarga fiscal deverá descer de 25,3% para 25,1% do PIB no próximo ano. Apesar de o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano prever uma subida de 2,9% na cobrança de impostos diretos e indiretos, certo é que o crescimento nominal da economia portuguesa permitirá descer novamente um dos mais polémicos indicadores orçamentais.

Foi na última década que a carga fiscal subiu de um mínimo de 21,3% em 2009 para um máximo de 25,4% em 2015. Já com o governo socialista, este indicador que mede o esforço dos contribuintes tem subido todos os anos, mas com o cuidado de não ultrapassar o recorde do último ano de governação PSD/CDS.

Do lado da despesa, os principais gastos públicos são as prestações sociais, como as pensões, os gastos com pessoal, como os salários dos funcionários públicos, e os chamados consumos intermédios em bens e serviços necessários para os serviços públicos funcionarem.

No seu conjunto, estas três rubricas serão responsáveis por 92% de toda a despesa corrente do próximo ano, se excluídos os encargos com juros.

O maior gasto público são prestações sociais, como as pensões da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações. o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção ou o abono de família. Só em prestações sociais, o OE 2019 espera gastar 18,3% no próximo ano. Apesar de todas as medidas anunciadas nas últimas semanas, certo é que esta rubrica mantém o peso que tinha no PIB.

Se até à viragem do século, a fatura com prestações sociais não ultrapassava os 12% do PIB, agora esta não desce da casa dos 18% desde 2009, tendo mesmo atingido o pico de 20,4% em 2013 em consequência da recessão económica.

O segundo maior gasto público são as despesas com pessoal, caso dos salários e demais encargos com os funcionários públicos, que neste Orçamento para 2019 valem 10,8% do PIB. Apesar dos aumentos já anunciados, certo é que esta rubrica também não agrava o seu peso no PIB.

Até à chegada da troika a Portugal, as despesas com pessoal consumiam sistematicamente 13% a 14% do PIB, tendo mesmo atingido o pico de 14,5% em 2005. Foi com o governo socialista que esta rubrica caiu abaixo dos 11% do PIB.

O terceiro maior gasto público são os chamados consumos intermédios, ou seja, todos aqueles bens e serviços que os vários organismos públicos compram para poderem funcionar. É aqui que entram os gastos com papel, deslocações ou estudos e pareceres que o governo tem cativado com particular força nos últimos anos para conter as chamadas “gorduras” do Estado. Mas as críticas à degradação dos serviços públicos devem-se à contenção dos gastos com muitos outros tipos de bens e serviços de uso corrente, como é o caso da saúde.

Desde que atingiu o seu pico de 6,2% do PIB em 2009, os consumos intermédios nas administrações públicas já desceram para a casa dos 5%. Agora, o Orçamento para 2019 espera conter esta despesa nos 5,2% do PIB, um mínimo que não se observava desde meados da década passada.

Tudo somado, o Orçamento do Estado para 2019 espera arrecadar 25,1% em impostos e gastar 34,3% do PIB em prestações sociais, despesas com pessoal e consumos intermédios. Isto significa que a taxa de cobertura destas despesas públicas pelos impostos será de 73,2% do PIB.

Ainda que este rácio tenha descido ligeiramente face aos 73,5% projetados para 2018, certo é que desde o século passado que não se observavam taxas de cobertura tão altas. Ou seja, as receitas de impostos estão a conseguir pagar uma fatia cada vez maior dos gastos com prestações sociais, funcionários públicos e demais encargos correntes com o funcionamento dos serviços públicos.