Expresso

Plano Ferrovia 2020 e aquisição de material circulante, assim como o início dos investimentos associados à expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa são os objetivos elencados no Orçamento do Estado ao nível do investimento público

TEXTO PEDRO LIMA

"O Governo elegeu os investimentos no sector ferroviário e no novo aeroporto de Lisboa como as prioridades para 2019 no que ao ministério do Planeamento e das Infraestruturas diz respeito.

"A prioridade na execução dos investimentos em 2019 será focada no sector ferroviário, nomeadamente do Plano Ferrovia 2020 e na aquisição, já autorizada, de material circulante; e no início dos investimentos associados à expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, em função da conclusão da negociação do contrato de concessão assinado em 2012 com a ANA - Aeroportos de Portugal", refere o Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2019.

"No âmbito do Plano Ferrovia 2020 está previsto um investimento global de mais de 2 mil milhões de euros, quer para a construção de novas linhas ferroviárias, numa extensão de 214 Km, quer para a modernização de linhas existentes, em cerca de 900 Km", concretiza o Governo. 2019 marcará a entrada "numa fase de investimento crescente, robusto, abrangente e sustentável", o que será visível nas "intervenções nos principais eixos ferroviários da Rede Ferroviária Nacional, desde a Linha do Minho, a Linha do Douro, a Linha do Norte, Linha da Beira Baixa, início no Corredor Internacional Norte e Corredor Internacional Sul (Sines - Caia). Paralelamente, estarão em curso projetos para a modernização e eletrificação da Linha do Oeste e Linha do Algarve".

A urgência em ter um novo aeroporto na região de Lisboa é assumida com a intenção de dar início em 2019 aos "investimentos associados à expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Para o efeito, o Governo assume como objetivo para 2019, a entrada em vigor do contrato de concessão renegociado com a ANA – Aeroportos de Portugal", pode ler-se na proposta do OE. Em destaque está também a "implementação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo".

No sector rodoviário, "os principais investimentos centrar-se-ão no Programa de Valorização das Áreas Empresariais, em que terão continuidade as intervenções prioritárias iniciadas em 2018, que garantem o descongestionamento rodoviário de áreas densamente povoadas e, em simultâneo, o incremento das acessibilidades a zonas de forte concentração empresarial". E há também o início da "requalificação integral/duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu, numa extensão de 75 Km, intervenção de grande relevância estrutural".

Além disso, "o próximo ano será marcado também pelo objetivo prioritário de obtenção de uma ampla aprovação da Assembleia da República ao Programa Nacional de Investimentos 2030, na sequência do respetivo parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, cujo processo de preparação e auscultação da sociedade foi já iniciado em 2018", refere o Governo.

O Governo refere que vai manter o "enfoque na aceleração da execução do atual quadro de fundos comunitários e no reforço da sua eficácia e eficiência, para o qual foi relevante a conclusão da sua reprogramação em 2018; na negociação do quadro financeiro e regulamentar do pós-2020; na consensualização da programação estratégica e operacional para o pós-2020; e na consolidação do investimento no eixo das infraestruturas, com enfoque no Plano Ferrovia 2020, na aquisição, já autorizada, de material circulante ferroviário e no aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa".

Além disso, acrescenta, "em 2019 irá manter-se uma posição firme e construtiva junto da Comissão Europeia e dos restantes parceiros europeus no âmbito da negociação das perspetivas financeiras 2021-2027 e na definição da futura regulamentação comunitária, em particular, no que respeita à Política de Coesão".