Expresso

O Governo vai voltar a agravar a tributação sobre o crédito ao consumo. Em 2019 o imposto sobe 60%, como o Expresso já tinha avançado

TEXTO ELISABETE MIRANDA

O imposto do selo que recai sobre os contratos de crédito ao consumo vai voltar a sofrer um agravamento no próximo ano, encarecendo substancialmente o custo dos empréstimos. O método é semelhante ao que já ocorreu este ano, traduzindo-se numa dupla subida do imposto.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2019 entregue esta segunda-feira à noite no Parlamento, o Governo decreta, logo à cabeça, um agravamento geral de 60% das taxas de imposto para todos os segmentos. Por esta via, os empréstimos com duração inferior a um ano e os descobertos bancários verão a taxa subir 0,08% para 0,128%; e os empréstimos por períodos superiores a um ano passarão a pagar 1.6% a titulo de imposto, contra os 1% atuais.

Por cima disto, o Governo mantém ainda um agravamento extraordinário de 50% nestas taxas, agravamento esse que vigora desde 2016 e que é prorrogado até ao fim do próximo ano.

A subida dos impostos sobre o crédito ao consumo foram inauguradas pela geringonça a pretexto da necessidade de desincentivar o recurso das famílias ao crédito ao consumo.

Os anos mais recentes testemunham, contudo, que a tributação acaba por ter efeitos muito modestos nas decisões dos consumidores. Ainda esta semana o Banco de Portugal avançou com números que colocam os empréstimos ao consumo em níveis sem precedentes nos últimos 14 anos.