Expresso

Carga fiscal fica congelada e vai ao encontro das reivindicações dos produtores de bebidas espirituosas e de cerveja

TEXTO Ana Sofia Santos

Os fabricantes de bebidas alcoólicas podem respirar de alívio. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) não toca nos impostos cobrados ao setor, mantendo as taxas iguais às que vigoram atualmente. Há muito que a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pede a manutenção da carga fiscal e até garante que, dessa forma, o Estado arrecada mais receita.

Aliás, a ANEBE apresentou recentemente um estudo da consultora EY que dá sustentação às reivindicações do sector, que faturou €670 milhões em 2016 (mais 58% face a 2015), dos quais 35% são produção nacional. Segundo a ANEBE, a carga fiscal que recai sobre as bebidas espirituosas é um fator de perda de competitividade e inibe o crescimento do negócio. Nos últimos seis anos, o IABA (imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas) aumentou mais de 30%, segundo o secretário-geral da ANEBE, Rui Duarte, que faz notar que as espirituosas representam apenas 11% do consumo de bebidas alcoólicas, mas suportam quase 60% da receita deste Imposto Especial sobre o Consumo.

"Um licor, uma ginja ou algum dos nossos gins pagam 54% em impostos (IVA e IABA) num garrafa de 70 cl, o que representa uma pressão destruidora de valor na nossa indústria e inibe o potencial investimento e emprego no sector agroalimentar", diz.

A solução? "A estabilização da carga fiscal permitirá, por um lado, ao Estado corrigir as perdas de receita potencial e obter uma tributação mais eficiente e, por outro lado, dar previsibilidade aos nossos produtores para poderem investir e exportar mais, fixar e criar emprego, aproveitando o atual ciclo económico". A EY calcula que a manutenção do IABA "permitirá a arrecadação de mais 12 milhões de euros em 2019".

De acordo com a proposta de OE2019, o Governo foi sensível a estes argumentos, bem como às reivindicações do sector cervejeiro, que também não terá a carga fiscal agravada no próximo ano. O imposto sobre o vinho e o espumante é outro que se mantém inalterado, ou seja, permanece zero.

VENDAS DE CERVEJA NÃO RECUPERARAM DA CRISE

À semelhança dos representantes das bebidas espirituosas, a associação Cervejeiros de Portugal tem vindo a alertar para o facto da fiscalidade sobre o sector ter atingido “o pico máximo”, segundo o secretário-geral da associação, Francisco Gírio. “É incomportável que possa continuar a aumentar. O setor não aceita menos do que o congelamento do IABA [imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas] no Orçamento do Estado para o próximo ano”.

Os Cervejeiros de Portugal referem que o consumo de cerveja em Portugal cresceu 8% no ano passado, mas está ainda 14% abaixo dos valores pré-crise. E a explicação reside no agravamento fiscal a que a cerveja tem sido sujeita: apesar de as vendas estarem 14% abaixo das de 2008, as receitas fiscais que o Estado arrecadou com os impostos especiais sobre o consumo (IEC) foram equivalentes.

Para o responsável, a carga fiscal é o fator que está a impedir a recuperação completa das vendas de cerveja. Até porque “a bolsa das famílias também ainda não regressou aos níveis pré-crise”. Além disso, Francisco Gírio aponta o dedo à questão da justiça fiscal em relação ao vinho, “cujo IEC se mantém em zero”.