Expresso

Governo não aumenta a contribuição para financiar o serviço público de rádio e televisão pela terceira vez consecutiva

TEXTO MARIA JOÃO BOURBON

Apesar dos apelos do presidente da RTP para que o Governo aumentasse a contribuição para o audiovisual (CAV), o Governo voltou a não o fazer.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, a taxa que os portugueses pagam na fatura da eletricidade para financiar o serviço público de radiodifusão e televisão permanece inalterada. Vai então manter-se em 2,85 euros, mais IVA.

"Em 2019, não são atualizados os valores mensais previstos nos nº 1 e 2 do artigo 4º da Lei nº 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", pode ler-se na proposta entregue esta segunda-feira no Parlamento.

O Governo prevê assim uma transferência total de 186,2 milhões de euros através da taxa que financia o serviço público de rádio e televisão. "No sector da Comunicação Social, a RTP detém atualmente um financiamento estável e foi recentrada na lógica do serviço público, com uma forte componente educativa e cultural e uma lógica de programação diferenciada dos privados", conclui o mesmo documento.

A última vez que a CAV foi atualizada foi no Orçamento de Estado para 2016. Nessa altura registou um aumento de 20 cêntimos (passando de 2,65 euros para os atuais 2,85 euros) apenas para os consumidores sem acesso à tarifa social. Estes últimos pagam apenas um euro.

Recorde-se o que o presidente da RTP, Gonçalo Reis, afirmou em setembro, em entrevista ao Público, que o Estado deveria "ajustar a contribuição para o audiovisual de acordo com a inflação, tal como a lei estipula".