Expresso

Manuais gratuitos, mais lugares no pré-escolar, menos dinheiro para colégios com contrato de associação

TEXTO ISABEL LEIRIA

Depois da redução de 2018 (menos 2,9% aquando da apresentação das contas para este ano), o Orçamento do Estado para a Educação volta a subir, ainda que apenas 1,3%. Da pouca informação ainda disponível, é possível verificar o aumento das verbas para a educação pré-escolar - com o Governo a manter o objetivo de garantir o acesso a um lugar em jardim-de-infância a todas as crianças entre os três e os cinco anos até ao final da legislatura – e a continuação da redução das verbas transferidas para os estabelecimentos de ensino privado, ao abrigo dos chamados contratos de associação: caem 11%

Ao todo, são 6.421,3 milhões de euros que constam do Orçamento do Estado para a Educação, o que representa mais cerca de 82 milhões de euros do que será gasto em 2018. A maior despesa - como sempre, mas que este ano cresce - incide sobre as despesas com pessoal, passando a representar 71,8% do orçamento, contra 71,4% em 2018.

Mas a grande novidade, pelo menos para as famílias com crianças e jovens inscritos no ensino básico e secundário público, prende-se com uma das medidas já anunciadas nos últimos dias: a partir do próximo ano letivo, os manuais serão gratuitos para todos os alunos do 1º ao 12º anos que frequentem “escolas da rede pública do Ministério da Educação”.

Tal como acontecia até agora para os estudantes do 1º ao 6º ano - que já beneficiavam de manuais gratuitos - no final do ano letivo os livros terão de ser devolvidos, para serem reutilizados. No ensino básico, a exceção está prevista apenas para os alunos do 9º ano que fazem exames. No caso do secundário e das disciplinas também sujeitas a provas nacionais, os alunos ficam com os manuais até ao ano em que as realizem.

No relatório que acompanha a proposta de lei, são ainda apresentados alguns dados relativos aos ganhos de eficiência que se espera verem alcançados na Educação. Se o processo de descongelamento das carreiras e progressões puxa a despesa para cima, já as aposentações previstas para 2019 deverão representar uma poupança de 16 milhões de euros.

Com a já referida redução dos contratos de associação e contando já com os custos de acomodar em escolas públicas os alunos que frequentavam gratuitamente os colégios deverá haver uma poupança de 5,9 milhões de euros. Estão previstos outros seis milhões com o “combate ao absentismo” – embora aqui não se indiquem as medidas. Mas é a demografia que acaba por pesar mais, já que a redução de crianças e jovens em idade escolar permitirá ‘poupar’ 25 milhões de euros.