Expresso

Regiões de turismo continuam com as mesmas verbas dos últimos anos: €16,4 milhões, acrescidos de €3,5 milhões complementares para fazer face aos cortes que sofreram em 2015. A prioridade no Orçamento do Estado passa agora por “afirmar a cultura como elemento distintivo da afirmação de Portugal no mundo” também para atraír turistas e investimentos

TEXTO CONCEIÇÃO ANTUNES

O Orçamento do Estado para 2019 vai destinar às regiões de turismo as mesmas verbas dos últimos anos, fixadas em €16,4 milhões. Trata-se de uma dotação no âmbito da transferência do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a distribuír pelas diferentes regiões com base em critérios que têm em conta as suas delimitações e caraterísticas e que no próximo ano vão continuar exatamente nos mesmos moldes.

O Orçamento também mantém em 2019 as verbas compensatórias de €3,5 milhões do saldo de gerência do Turismo de Portugal destinadas a complementar os orçamentos das regiões de turismo. Também aqui nada muda, uma vez que estas verbas compensatórias já tinham sido acordadas com o anterior Governo com o objetivo de compensar os cortes orçamentais que as regiões de turismo sofreram em 2015.

O papel do turismo é enfatizado no Orçamento do Estado para 2019, onde é expresso que "em termos reais, na primeira metade do ano as exportações de bens cresceram 6% e as exportações de serviços 5,9%, com destaque para o turismo, com um incremento de 12%".

Ficou reiterado o objetivo de "concretizar medidas territorializadas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade", o que no caso dos apoios dirigidos ao turismo é concretizado "através do reforço da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, em 5 milhões de euros, do lançamento da 2.ª fase do Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade e da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta de €90 milhões".

O Orçamento de Estado também mantém em 2019 a transferência de verbas do Turismo de Portugal para a AICEP e o IAPMEI, até €11 milhões em cada caso, destinada "ao desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior" no âmbito das atividades desenvolvidas por estas entidades.

FUNDO DE TURISMO PARA CINEMA QUER TORNAR PORTUGAL NUM DESTINO DE FILMAGENS

É destacado no Orçamento do Estado para 2019 o objetivo de "afirmar a cultura como elemento distintivo da afirmação de Portugal no mundo, fundamental para a captação de investimento estrangeiro e para a atração do turismo".

O Orçamento do Estado pretende que em 2019 o turismo, em "transversalidade" com a cultura, contribua para "reforçar a criação de valor na área do cinema e do audiovisual, criando condições mais favoráveis para o investimento externo e a atração de produções internacionais". É lembrado no documento que foi criado em 2018 o Fundo de Apoio ao Turismo, Cinema e Audiovisual, com uma dotação de €50 milhões, incluíndo €10 milhões de incentivos à captação de filmagens para Portugal, "reforçando a competitividade de Portugal enquanto local de produção cinematográfica e audiovisual" e que neste campo "foram ainda simplificados os concursos, diminuídos prazos de candidatura e a seleção tornou-se mais transparente".

Criado no Orçamento do Estado para 2018, o fundo de turismo para cinema destina-se a promover Portugal como destino de filmagens de produções cinematográficas internacionais e é dirigido a produtores de todos os países. Tendo como principais alvos filmes norte-americanos e indianos, produzidos em Hollywood e Bollywood, o fundo foi desde o início "um sucesso pelo interesse que despertou", conforme avançou na altura Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo - e a única que se vai manter com a última remodelação no Ministério da Economia, onde os restantes secretários de Estado serão exonerados.

Rodar fimes indianos em Portugal foi um objetivo assumido por António Costa desde o início do mandato. A maior produção de Bollywood já filmada no país foi a comédia "Paisa Vasool" em 2017, que envolveu 40 dias de gravações com uma equipa de 55 pessoas em vários locais do país, como Lisboa, Cascais, Sintra, Nazaré, Leiria, Espinho, Porto ou Guarda, e que incluíu uma cena de pancadaria no Cabo Espichel ou uma perseguição de carros na ponte D. Luís no Porto.

Já houve vários outros filmes de Bollywood a serem gravados em Portugal, como o "My Story", que se estreou em 2018, com cenas feitas em Óbidos. Atualmente, há um novo filme indiano na calha, preparando-se filmagens na Baixa de Setúbal a 23 e 24 de outubro que prometem envolver tiros, perseguições de carros ou explosões. O filme de ação indiano irá ainda envolver gravações na serra da Arrábida e na estrada junto à praia da Figueirinha, além de outros locais no país.

A PRINCIPAL FONTE DE RECEITA DO TURISMO É O JOGO, NÃO É O ORÇAMENTO DO ESTADO

Em Portugal, o grande financiador do turismo e de todos os serviços públicos dedicados a esta atividade não é tanto o Orçamento do Estado, é sobretudo o dinheiro gerado pelo jogo que é proveniente dos casinos que operam em território nacional. O turismo é o beneficiário exclusivo de cerca de 80% do Imposto Especial sobre o Jogo (IEG) pago pelos casinos, e também das contrapartidas, iniciais ou anuais, a que os casinos estão sujeitos para poderem explorar jogos de fortuna ou azar.

Sendo as verbas dos casinos a principal fonte de financiamento do Turismo de Portugal, o sector tem conseguido estar à margem das restrições impostas pelo Orçamento do Estado, em particular em anos de maior aperto ou de austeridade, distinguindo-se assim de outros sectores de atividade. Não é só o Turismo de Portugal que é beneficiário direto das verbas geradas pelo jogo, distribuíndo-as depois pelos diferentes serviços públicos que operam neste sector, mas também os municípios onde se localizam os casinos, tendo estas receitas distribuídas às câmaras de ser canalizadas para apoiar projetos de interesse turístico.

Portugal tem aqui um modelo inédito, e que o diferencia dos restantes países do mundo, pelo facto de ser consagrado por lei que as verbas geradas pelo jogo revertem diretamente para o Turismo de Portugal em vez dos cofres do Estado, e que estas se destinam exclusivamente a apoiar projetos de interesse turístico. Trata-se de um modelo que já remonta a 1927, ano em que surgiu a primeira regulamentação do jogo em Portugal. Apesar de a legislação ter sofrido alterações ao longo do tempo, tem mantido a sua essência de financiar as políticas públicas de turismo com os impostos e as contrapartidas pagas ao Estado.