Expresso

Até 2021 serão entregues mais de dois mil carros às forças de segurança. Novos equipamentos para PSP e GNR são a grande prioridade no MAI no último ano de geringonça

TEXTO HUGO FRANCO

O ministério de Eduardo Cabrita não esconde qual o seu grande amor para o último ano de legislatura do Governo de António Costa. Modernizar as forças de segurança, com mais e melhor infraestruturas e equipamentos, são "uma prioridade estratégica".

No documento do Orçamento de Estado para 2019, o Ministério da Administração Interna (MAI) faz algumas promessas para o futuro mais próximo. Por exemplo, até 2021 serão entregues mais de dois mil carros para as polícias, "num processo gradual de renovação das respetivas frotas automóveis".

Também o investimento em armamento, equipamentos de proteção individual, de apoio à atividade operacional e para funções especializadas terá em 2019 "um reforço acentuado".

Não será por acaso que a despesa com as forças de segurança representa três quartos do total do valor que se prevê gastar no orçamento do MAI. Ou seja, 1,6 mil milhões de euros num bolo total de 2,1 mil milhões.

Como seria de esperar, na ressaca de anos com grandes incêndios, ainda assim 2017 bem pior do que 2018, Cabrita deixa uma mensagem de incentivo aos bombeiros, que "continuarão a desempenhar um papel determinante no sistema de proteção civil". E por isso, mas não só, o Governo "reforçará o apoio à aquisição de equipamentos de combate a incêndios".

Na prevenção dos fogos, via verde também para a implementação dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras. Bem como o reforço de ações de vigilância, deteção e fiscalização contra incêndios, através da "expansão dos sistemas de videovigilância florestal" e do "reforço do patrulhamento".

O Governo quer fortalecer a capacidade de resposta operacional através do incremento de Equipas de Intervenção Permanente dos Corpos de Bombeiros, do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), da Força Especial de Bombeiros (FEB) e das Forças Armadas.

Em relação à Autoridade Nacional de proteção Civil (ANPC), enredada em polémicas nos últimos anos, o mote é consolidar tecnologia no apoio à decisão operacional, bem como a capacidade operacional com a integração da FEB em carreira própria, o que "permitirá a reorganização territorial e fortalecerá a estrutura técnica e operacional".

SOLIDARIEDADE PARA COM OS MIGRANTES

Ao contrário do que acontece em alguns países europeus, a palavra solidariedade continua a ser lei em Portugal na questão dos imigrantes. O MAI quer continuar por isso os "princípios da solidariedade e da responsabilidade partilhada" que tem imperado nos últimos anos neste sempre delicado dossier. E para passar das palavras aos atos, quer melhorar o serviço prestado ao cidadão estrangeiro residente, conferindo "celeridade nos processos de concessão e renovação de autorizações de residência e na melhoria do atendimento ao público, nomeadamente através de serviços online".

A política de fronteiras apostará também em "intensificar o combate à ilegalidade associada aos fenómenos migratórios e ao tráfico de seres humanos".