Expresso

Além do reforço da dotação orçamental, a Cultura terá direito a vários benefícios fiscais em 2019

Texto Elisabete Miranda

António Costa tinha prometido à Cultura o maior orçamento de sempre, mas não se limitou a reforçar a dotação em 12,6%. Nos impostos, há pequenas manifestações de preocupação com o sector, numa altura em que a pasta transita para a nova ministra, Graça Fonseca.

São essencialmente três as medidas dirigidas a quem trabalha na área da cultura. Uma delas põe a salvo de tributações autónomas com despesas de veículos todas as empresas que trabalhem na área da produção cinematográfica e audiovisual, com o auxílio do Fundo de Apoio ao Turismo. As tributações autónomas são taxas que pretendem penalizar as empresas que fazem consumos “supérfluos”, desligados da sua atividade, e ao longo do tempo tem-se entendido que os automóveis ligeiros de passageiros fazem parte desse elenco.

Como as empresas podem comprar veículos comerciais, quando compram carros de passageiros mais não estão do que a remunerar indiretamente os seus gestores e trabalhadores, pelo que lhes é aplicada uma taxa sobre todas as despesas, desde a compra até ao combustível (que varia entre os 15% e os 37,5%, consoante o valor de compra dos carros).

Ora, ao pôr os profissionais do cinema e do audiovisual a salvo desta taxa, que ainda por cima se pretende agravar em 2019, o Governo está a dar um relevante balão de oxigénio ao sector.

Outra ajuda fiscal surge por via do IVA, com o Governo a baixar o imposto para os espetáculos culturais dos atuais 13% para 6%. Indo ao encontro de uma reivindicação persistente do sector, se a descida do imposto for diretamente repercutida no preço, o consumo de espetáculos passa a ser mais barato.

Em cima disto, faz-se um pedido de autorização legislativa para alterar o regime de IVA aplicado às salas de cinema e de audiovisual que sejam pequenas e exibam obras com caráter independente. O Governo pretende simplificar as regras de tributação e cobrança do imposto, e ainda estudar a viabilidade de um regime de IVA que permita uma compensação dos montantes de IVA que estes sujeitos passivos pagam aos seus fornecedores e não podem deduzir.

Pelo caminho ficou uma medida dirigida aos bailarinos clássicos ou contemporâneos. As versões preliminares do OE previam a equiparação dos bailarinos a profissão de desgaste rápido, desde que trabalhassem a termo certo ou com contrato de prestação de serviços. Quer isto dizer que estes profissionais passariam a poder deduzir ao rendimento declarado os valores que gastassem com seguros de doença, de acidentes pessoais ou de seguros de vida que garantam exclusivamente riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice. Na versão final do OE, contudo, a medida não consta.