Justiça
PGR está há 50 dias a analisar parecer sobre incompatibilidades no Governo
António Costa e o ministro Eduardo Cabrita mantiveram a confiança em Artur Neves até o secretário de Estado se ter sentido obrigado a demitir-se Foto António Pedro Santos / Lusa
Se o prazo de 60 dias for usado, parecer vai sair depois das eleições, quando já não tem qualquer utilidade
Texto Rui Gustavo
Cinquenta dias e duas reuniões depois, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral ainda não tem preparado o parecer sobre as incompatibilidades no Governo pedido pelo primeiro-ministro António Costa a 30 de julho deste ano. O parecer terá sido distribuído a um dos sete membros do conselho no dia 8 de agosto e na última reunião, que se realizou a 12 de setembro, não foi apresentada qualquer conclusão pelo relator encarregado de elaborar o parecer.
Segundo a agenda publicada no site da PGR, não está prevista para este mês qualquer reunião do Conselho Consultivo, onde o parecer tem de ser discutido antes de ser apresentado ao Governo. “Se o parecer ficar pronto, a reunião pode ser pedida a qualquer altura”, explica uma fonte judicial.
Segundo a lei, tendo em conta que o pedido foi feito com carácter de urgência, o Conselho tem 60 dias para se pronunciar a contar da data da distribuição. O Expresso perguntou ao gabinete de Lucília Gago quando é que foi feita a distribuição, mas não teve qualquer resposta. No entanto, tendo em conta que o Governo pediu o parecer a 30 de julho e houve uma reunião a 8 de agosto, o mais provável é que tenha sido distribuído nessa altura. Se o prazo de 60 dias for usado na totalidade, o parecer será conhecido a 8 de outubro, dois dias depois das eleições legislativas. Este prazo de 60 dias pode ser ultrapassado se se considerar que se trata de um caso complexo. Ao Expresso, a PGR diz que o parecer ainda está “em análise”.
O caso Nevesgate
O pedido de parecer foi feito depois de ter sido noticiado que o secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves, que se demitiu esta quarta-feira depois de ter sido constituído no caso das golas inflamáveis, é pai de um dos sócios da Zerca Lda, uma empresa que fez negócios com o Estado.
No âmbito do caso Familygate, foram tornados públicos casos a envolver a ministra da Justiça Francisca Van Dunem, o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e Graça Fonseca, ministra da Cultura.
Em entrevista ao Expresso, recorde-se, o primeiro-ministro António Costa admitiu que só homologará o parecer se concordar com as suas conclusões.