Expresso

Política

BE quer acordo por escrito na próxima legislatura: “O compromisso político não é só um problema de oportunidade”

Segundo Catarina Martins, a ideia do voto útil ficou “bastante destruída” com as últimas eleições

Texto Expresso

António Costa pode dizer que não precisa nem quer acordos por escrito para uma próxima legislatura, caso o PS não consiga uma maioria absoluta. Marcelo Rebelo de Sousa, ao contrário do que fez Cavaco Silva, até já disse que também não exigirá acordos escritos. O BE, contudo, quer tudo claro, as formalidades cumpridas – e é isso que vai exigir, revela Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, em entrevista ao “Público” e à Rádio Renascença esta quinta-feira.

“No Bloco gostamos de ter as coisas escritas e claras. É óbvio. Fizemos isso em 2015 e no acordo para Lisboa. O compromisso político não é só um problema de oportunidade, de conveniência momentânea. Tem que ter como base compromissos mais vastos, compromissos com o país como o de recuperar as pensões ou baixar o número de alunos por turma ou ter mais manuais gratuitos. Estava escrito e é forte por isso. A clareza é a grande força desta legislatura”, diz a bloquista.

Segundo Catarina Martins, a ideia do voto útil ficou “bastante destruída” com as últimas eleições. “Hoje não há dois partidos ou dois e uma muleta a decidir quem é que pode ter soluções do Governo. Todos os partidos têm a responsabilidade de apresentar soluções de Governo. Quando pusemos no papel as nossas propostas, as pessoas passaram a poder confiar. Isso é legitimar a democracia. A democracia é boa quando é clara”, explica.

MUDANÇAS NO SECTOR DA ENERGIA

O Bloco de Esquerda foi apanhado de surpresa com as mudanças no sector da Energia, na última remodelação de Governo, confessa a líder bloquista. “Ficámos surpreendidos com as mudanças na Energia. Isto porque tinha sido feito um trabalho com o BE e foram dados passos para combater as rendas excessivas da EDP. É bom que a alteração da tutela não seja para recuar no caminho feito”, alerta.

Não se referindo em concreto a João Galamba, o novo secretário de Estado da Energia, Catarina Martins afirma que o importante, neste momento, serão as iniciativas tomadas. “O que vai determinar é se vamos continuar um caminho: vamos cortar nos CMEC? A capacidade política de levar estes processos contra uma empresa que é tão poderosa em Portugal vai determinar a avaliação que se possa fazer desta mudança”, atira.

Crime

SEF cria equipas especializadas para proteção das vítimas de tráfico de seres humanos

Equipas multidisciplinares vão ser criadas até ao final do ano, em várias zonas do país

Texto Expresso

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou esta quinta-feira que vai criar até ao final do ano equipas especializadas para proteção das vítimas de tráfico de seres humanos em várias zonas do país.

Em comunicado, o SEF adianta que vai disponibilizar, até ao final do ano, mais equipas especializadas, nas áreas do norte, centro e sul do país, vocacionadas para "a intervenção integrada ao nível da proteção e acolhimento das vítimas de tráfico de seres humanos".

Segundo aquele serviço de segurança, trata-se de equipas multidisciplinares, com elementos das diferentes direções regionais do SEF, em coordenação com a direção central de investigação do serviço, no âmbito da prevenção e investigação criminal de especial complexidade, como o tráfico de pessoas.

Atualmente, o SEF possui uma equipa com estas características a funcionar no aeroporto de Lisboa, com elementos da Unidade Antitráfico de Seres Humanos, contando com o apoio de uma procuradora do Ministério Público.

Esta equipa atua na luta contra o tráfico de seres humanos por via aérea e dedica-se aos casos detetados no aeroporto de Lisboa.

O SEF sustenta que tem dedicado "particular atenção ao fenómeno do tráfico de pessoas", às suas características e especificidades e às consequentes dificuldades na sua investigação.

Nesse sentido, tem regido a sua atuação numa estratégia integrada, assente nas vertentes da prevenção, formação e repressão.

No âmbito da investigação criminal, o SEF registou este ano 26 processos crime relacionados com este tipo de criminalidade, situações que têm em comum a exploração da vulnerabilidade económica das vítimas, recrutadas em países pobres, de meios sociais desfavorecidos, com baixa escolaridade e submetidas, muitas vezes, no seio familiar, a maus tratos físicos e psíquicos.

O SEF adianta que estes casos resultam na retirada de documentos de identificação e viagem, a utilização de documentação fraudulenta, a proibição de saída dos locais onde exercem a sua atividade sem autorização ou de contactos com terceiros, agressões físicas e psicológicas, endividamento resultante da vinda para a Europa.