Chamem-me o que quiserem
Henrique Monteiro
Uma análise honesta do Orçamento do Estado
Para ser totalmente honesto digo, em primeiro lugar, que não li o Orçamento do Estado. Tentei algumas partes, mas o sono, qual ditador implacável, impôs-se ao esforço. Falo pelo que li e ouvi neste e noutros meios de Comunicação Social; pelo que Centeno disse e pelo que Costa reafirmou; pelo que disseram Marcelo, Rio, Cristas, Catarina e Jerónimo. Ou seja, sou um influenciado pelos influenciadores. E, perante tal pecado, reconheço que o OE não é tão mau como uns dizem, nem tão bom como outros pretendem.
Continuando a ser honesto confesso que acho totalmente indigente a discussão sobre se o OE é, ou não, eleitoralista. Confesso que em 40 anos destas coisas não me lembro de um OE que não fosse eleitoralista do ponto de vista daqueles que não o fazem, e absolutamente sério quando analisado por quem o promove (talvez Passos Coelho tivesse sido exceção, porque a Oposição queria que ele fosse mais mãos-largas). Penso, mesmo – e desculpem-me a ingenuidade, caso exista –, que a democracia é isto: um Governo faz uma coisa que parecendo-lhe bem, parece mal a outros. Nas eleições dirime-se quem mais apoio recebe nos seus pontos de vista. Não quem tem a razão – esse é outro problema, bastante mais complexo.
Voltando ao Orçamento que temos para 2019 há que reconhecer que Centeno tinha várias alternativas. Uma delas seria dar cabo do Governo não reunindo apoios necessários para que o mesmo passasse no Parlamento. Seria uma má alternativa. Outra, seria contar com o apoio do PSD para o fazer aprovar; mas além de ser uma via duvidosa, do ponto de vista político, era igualmente bastante incerta. A terceira grande via (enfim haveria inúmeras intermédias) era manter os objetivos europeus contentando quanto possível as direções dos partidos que apoiam o Governo – PS, Bloco e PCP. Parece-me que optou por esta. A menos que consideremos Mário Centeno tão puro que as ideias que lhe saem da cabeça têm o beneplácito espontâneo de Jerónimo e Catarina, para não falar de membros do próprio Governo.
Pelo contrário, Centeno conquistou um espaço que lhe permite fazer mais ou menos o que pensa – e quase ninguém na vida faz mais do que isto – assegurando, desde logo, que na generalidade o documento é aprovado. Para a especialidade ficam as especiosas reivindicações da esquerda mais esquerda.
Em suma, o Orçamento é uma manta de retalhos, carregado de impostos (ainda não nos livrámos da maldição de Vítor Gaspar) de onde fugiram as reformas a sete pés
Assim sendo, Centeno teve de agradar a diversos grupos que constituem o grosso dos eleitorados daqueles partidos – PS, Bloco e PCP. Por isso se queixam os empresários de que para as empresas não houve nada. É normal, não fazem parte do rol de funcionários públicos, pensionistas, reformados e subsídio-dependentes, além de pequenos e médios intelectuais, que sustentam a coisa. No meio destes, ainda há alguns, como os professores, que se sentem traídos, porque o bodo aos eleitores não chegou tão grande como pretendiam. Mas, quando se quer agradar a todos acaba-se por não agradar a ninguém. Assim sendo, e sem apostar que não virá por aí ainda qualquer coisa para dar aos docentes do ensino básico e secundário, também há, do lado geringonçal, quem não fique satisfeito.
À direita fala-se do interesse geral que este OE não servirá. É curioso como um conceito, que foi de esquerda para fazer frente às mordomias da nobreza, serve agora para fazer frente às mordomias de quem está no poder, se esse poder for de esquerda. Claro que nenhum OE serve o interesse geral porque o interesse geral é o meu. Ou seja, o de quem postula. Os anglo-saxónicos dizem que quem anda com um martelo na mão tudo lhe parece um prego. Assim é o interesse geral: quem tem um conjunto de interesses parece-lhe serem esses os interesses generalizados.
Em suma, o Orçamento é uma manta de retalhos, carregado de impostos (ainda não nos livrámos da maldição de Vítor Gaspar) de onde fugiram as reformas a sete pés. Mas, digamos em abono da verdade, que, tirando neste, fugiram em quase todos. Às vezes, no início dos mandatos, parece que vem aí alguma… a maioria das vezes nem sequer verdade é.
O défice é mínimo, quase zero; a dívida é mais pequena porque o PIB aumenta e porque os juros são baixos; o desemprego é bastante pequeno, quase a chegar ao nível estrutural; as exigências das outrora tão neo-liberais agências de rating, estão lá todas, assim como as CE e, como dizia Fellini no seu filme de 1983 ‘E la nave va’. Por falar em italianos, olhem: estamos bem melhor do que eles.
Peço perdão por não se entender com aquele ardor partidário que tanto se gosta, se acho o OE bom ou mau, mas partilho um segredo que todos sabem: quem manda cá – felizmente, em muitos aspetos – também já não é o nosso Governo. E por isso, mais demagogia, menos demagogia; mais eleitoralismo, menos eleitoralismo, é o que temos. Nem bom, nem mau.