PEDOFILIA
Ministra faz finca-pé: “Não desistirei”
FOTO JOSÉ VENTURA
Críticas da oposição e de todo o sector da Justiça sobre a criação da lista de abusadores sexuais de crianças não demovem Paula Teixeira da Cruz
TEXTO JOANA PEREIRA BASTOS
As críticas à criação da polémica lista de pedófilos proposta pelo Governo vêm de todos os lados. Juízes, magistrados do Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, advogados, constitucionalistas e Comissão Nacional de Proteção de Dados multiplicaram-se em pareceres negativos, que a ministra da Justiça insiste em não ouvir: “Não desistirei!”, garantiu esta quarta-feira no Parlamento.
“Se as autoridades não tiverem um registo de abusadores como podem estar atentas e tomar as devidas providências? Hoje um abusador cumpre a pena e isso não fica registado em nome dos direitos, liberdades e garantias. E as crianças que foram vítimas e que têm a sua vida arruinada para sempre não têm direitos?”, questionou Paula Teixeira da Cruz no debate sobre a proposta de lei do Governo, que será votada esta quinta-feira.
De acordo com o diploma, que deverá ser aprovado com os votos da maioria PSD/CDS-PP, será criada uma base de dados que reúne informação sobre os condenados por crimes contra a autodeterminação e a liberdade sexual de crianças, nomeadamente o nome e a localização, que os pais podem pedir à polícia para consultar, caso tenham “fundado receio” relativamente a um vizinho, por exemplo.
De acordo com o diploma, que deverá ser aprovado com os votos da maioria, será criada uma base de dados sobre os condenados por crimes contra a autodeterminação e a liberdade sexual de crianças
O tempo que o nome e os dados do abusador constarão da lista variará de acordo com a duração da sentença, até um prazo máximo de 20 anos. Para a oposição, o conhecimento público da identidade dos pedófilos pode originar casos de linchamento popular, correspondendo quase a uma condenação perpétua.
“É uma medida constitucionalmente proibida. É perigoso um Estado que nos põe a espiar uns contra os outros”, criticou a deputada do PS Isabel Oneto. O comunista João Oliveira também manifestou a “frontal oposição do PCP” à proposta do Governo, que considera poder criar “um ambiente de alarme social” no país.
“Espanta-me que queira levar praticamente sozinha este estandarte, como se fosse uma cruzada”, criticou igualmente Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, lembrando os pareceres desfavoráveis de entidades como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Associação Sindical dos Juízes, Ordem dos Advogados ou Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A CNPD foi a última entidade a emitir parecer sobre a polémica proposta de Paula Teixeira da Cruz. E não poupou nas críticas. Num documento de 25 páginas, a Comissão considera que o diploma viola a Constituição, promove a estigmatização e a exclusão social dos condenados e ameaça a ordem pública. Também a PGR considera que a lista de pedófilos levará a “um isolamento social grave do condenado que o impedirá de viver em sociedade”.
A CNPD foi a última entidade a emitir parecer sobre a polémica proposta de Paula Teixeira da Cruz. E não poupou nas críticas
Ainda assim, Paula Teixeira da Cruz não recuou, nem introduziu alterações no projeto, que já defende há vários anos, como medida de prevenção da reincidência. Hoje, os partidos da maioria, que vão viabilizar o diploma amanhã, garantiram-lhe que não está sozinha.
“Tem ao seu lado o CDS e a maioria dos portugueses, que querem proteger as nossas crianças. A lei faz-se para proteger as vítimas dos criminosos e não o contrário”, afirmou Telmo Correia.
Certo é que, no seio do PSD, também já houve quem levantasse dúvidas. Nada que ameace a votação do diploma. Para não haver surpresas, o partido da ministra impôs disciplina de voto nesta matéria.