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Antes pelo contrário

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Daniel Oliveira

Quem resolve crises constitucionais não são os juízes, são os políticos

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O Tribunal Supremo de Espanha condenou nove políticos catalães a penas de prisão que foram até aos 13 anos pela organização do referendo à independência. O que está em causa é o crime de sedição, que corresponde a um levantamento coletivo de natureza contestatária contra as autoridades ou poderes estabelecidos. Um crime inexistente em Portugal e em muitas democracias. De fora ficou o crime de rebelião, pretendido pelo Ministério Público para poder impedir a libertação através de fiança, por ter ficado provado que não houve atos violentos ou incitação a atos violentos. O tribunal deu como provado que se tratou de uma revolta pacifica. Todos os condenados agiram no exercício dos seus cargos, representando a vontade expressa de quem os elegeu. Assim sendo, esta condenação estende-se, do ponto de vista político, a metade dos catalães.

Esta condenação, que totaliza cerca de cem anos de prisão, transmite a pior mensagem possível: que o Estado de Espanha trata a sublevação pacífica dos dirigentes catalães e do seu povo de forma semelhante como tratou o terrorismo da ETA. Que não faz uma distinção moral e política do independentismo violento e criminoso do independentismo pacífico e democrático. Que, para a Espanha, o crime relevante é a legitima vontade independentista de metade dos catalães. O resto é apenas uma questão de forma.

Quando um Estado tem um problema de ordem constitucional, tem de o resolver com a política. Se o resolve com a Justiça está a agigantar o problema. Não é preciso dar conselhos, bastaria a Espanha olhar para a forma como o Reino Unido tratou a vontade independentista da Escócia: dando-lhe o direito universal que é devido a todos os povos: o direito à autodeterminação por via democrática. E fazendo o confronto político, que é como as democracias maduras resolvem os seus problemas.

Os políticos espanhóis têm de assumir de uma vez por todas que o regime centralista que herdaram do franquismo não corresponde à realidade política e cultural de Espanha. Estas condenações atrasam a solução do problema e atiram Espanha para uma espiral de irracionalidade e fanatismo

Falamos muito do nacionalismo catalão, basco e, em menor grau, galego. Mas o verdadeiro problema de Espanha é o nacionalismo espanholista. É ele que recusa cegamente a natureza plurinacional deste Estado. Quando a Alemanha é um estado federal, é extraordinário que Madrid não compreenda que o federalismo é a única solução viável. Com Zapatero, o PSOE começou a fazer este caminho, negociando um aprofundamento da autonomia que a Justiça espanhola, por pressão de Rajoy, anulou. E foi isto que acabou por rebentar com os equilíbrios encontrados. Desde aí, os socialistas são reféns da irredutibilidade do PP. E o próprio PP está a ser engolido pela retórica repressiva que alimentou, dando força a fenómenos como o Vox.

A judicialização de uma crise política e constitucional contribui para o crescente divórcio entre espanhóis e catalães, com os segundos a descrerem cada vez mais das instituições de que depende o funcionamento do Estado de direito. A deriva repressiva não conseguiu mais do que derrubar todas as pontes e alimentar o independentismo. E está a tornar a Espanha ingovernável, impedindo que se concentre na solução dos seus problemas.

Quem resolve crises constitucionais não são juízes, são políticos. E os políticos espanhóis têm de assumir de uma vez por todas que o regime centralista que herdaram do franquismo não corresponde à realidade política e cultural de Espanha. Correspondia quando as culturas nacionais eram esmagadas, ao ponto de os povos serem impedidos de falar as suas línguas. Isto não é possível em democracia. Estas condenações indignas de qualquer democracia apenas atrasam a solução do problema, atirando Espanha para uma espiral de irracionalidade e fanatismo. Isto é demasiado importante para ser entregue a tribunais. E está a asfixiar a democracia espanhola e catalã.