Expresso

Sete dossiês quentes para a nova legislatura

Costa tem vários dossiês nas mãos que podem condicionar a escolha de com quem governar

Texto David Dinis

Quando escolher o cenário com que pretende governar na próxima legislatura António Costa terá de ter em conta os dossiês que tem em mão para resolver. Os que já estão à vista têm alto grau de sensibilidade. E podem exigir geometrias variáveis.

PPP na Saúde

A nova lei de bases tem um prazo que termina no fim do ano: o novo Governo vai ter de decidir se põe um risco às PPP hospitalares na letra da lei ou se admite renovar concessões e manter o regime aberto. A divisão é típica de esquerda-direita, mas Costa tem sido prudente, diz só querer acabar com as que não funcionam. Só terá apoio no Parlamento para isso à direita.

Concessão dos CTT

É já em 2020 que o Governo tem de decidir: renovar ou não a concessão do serviço postal aos CTT privados? BE, CDU e PAN defendem que é preciso renacionalizar. Mas Costa tem pedido calma, dando tempo à nova administração para mudar a estratégia e proteger os consumidores. Se quiser manter, vai precisar de apoio à direita.

Novo aeroporto

Está a caminho a última avaliação de impacte ambiental. Em caso de chumbo ao projeto, Costa sabe que terá oposição: o PAN já disse que no Montijo “jamais” aceitará; o PCP é contra; o PSD recomenda avaliações ambientais mais cautelosas. A obra pode avançar pela mão do Governo, mas terá custos no acumular de tensão parlamentar.

Supervisão e Banco de Portugal

António Costa terá de nomear um novo governador, e até pode agir sozinho (com mais pressão se o escolhido for Mário Centeno). Mas, antes, quererá mudar as leis da supervisão financeira para tirar poderes e pôr sob maior escrutínio o banco central, onde provavelmente precisará de apoio à esquerda. Será um desafio interessante (que não conseguiu levar até ao fim desta legislatura).

Carreiras da Administração Pública

O caso dos professores continua por resolver, assim como a exigência do PR para pôr as forças de segurança e militares a par dos aumentos que Costa deu a juízes e magistrados. No seu programa eleitoral, o PS avisou que não vai estar sempre a correr a maré das carreiras especiais. É certo que terá dificuldades no Parlamento para conter as pressões.

Serviços públicos

Saúde e Educação à cabeça, os partidos mais à esquerda e os da direita fizeram as maiores críticas da campanha na falta de investimento nestas áreas. Esse será o flanco de pressão para coligações negativas no Parlamento, e sobretudo nos orçamentos.

Orçamento (e a crise)

Até António Costa já reconheceu: a situação internacional não está de feição e a economia portuguesa pode não aguentar tão bem a próxima legislatura. Daí que os quatro orçamentos que se seguem sejam um enorme imprevisto: Centeno (ou quem lhe seguir) terá margem para acautelar novas reivindicações?