Expresso

AMBIENTE

Preço de carros menos poluentes baixa 50 euros em 2019

Simulação da consultora Deloitte concluiu que os modelos mais potentes podem aumentar seis mil euros. No cenário central, os carros menos poluentes saem beneficiados pelo Orçamento do Estado

Texto ABÍLIO FERREIRA

As simulações efetuadas pela Deloitte confirmam que os automóveis menos poluentes baixarão de preço em 2019, por força da redução do Imposto sobre Veículos (ISV). Num cenário central, a redução ronda os 50 euros. Já os mais potentes e poluidores sofrem agravamentos violentos.

A aplicação de um regime transitório que regula a mudança para um sistema mais gravoso de medição de emissões introduz uma correção visando a “neutralidade fiscal”. A carga fiscal vai subir para os mais poluentes, por força da utilização de um fator de correção menor.

O Imposto Único de Circulação (IUC), popularizado como selo automóvel, também beneficia do regime transitório, mas sofre com a atualização de 1,3% consagrada no Orçamento do Estado (OE).

MODELOS POTENTES MAIS CAROS

Pelo cálculo da Deloitte, um modelo de 1500 cm3 de cilindrada e uma emissão de 102 g/km de CO2 pagará, segundo o novo critério (WLTP), 1969,92 euros de ISV em vez dos 2017,82 que se aplica em 2018. Já o IUC sobe de 134,98 para 136,72 euros.

No caso de um pequeno SUV híbrido, a poupança é da mesma dimensão. O ISV cai de 7211,78 euros (2018) para 7163,71 euros.

Se se tratar de um SUV de alta cilindrada (5461 cm3) e mais poluente (319 g/km) o preço dispara. O ISV sobe para 49.231,80 euros, um agravamento de 11% face à realidade de 2018 (43.531,90 euros). O IUC passa de 836,76 euros para 847,64 euros.

CORREÇÃO GARANTE NEUTRALIDADE FISCAL

A simulação da Deloite considera ainda casos de modelos em que as emissões de CO2 já utilizam o novo sistema WLTP - Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure .

Nos dois casos que a Deloitte considera, fica evidente o efeito favorável do regime transitório que o OE introduz com a uma “correção automática”, reduzindo o efeito das medições, segundo o critério WLTP. A tabela acolhe reduções de 24% para o primeiro escalão de gasolina e diesel até 5% para o último escalão.

Num modelo de 1199 cm3, o ISV, sem correção, seria de 1317,03 euros – com a disposição transitória fica por 573,81 euros. O IUC será de 102,81 euros em vez de 137,26 euros.

O novo critério entrou em vigor em setembro pelo efeito das normas europeias e é mais exigente e rigoroso por medir o CO2 em condução real. O ISV é calculado com base na cilindrada e desempenho ambiental.

O estudo da Deloitte acentua que o fator de correção que vai ser aplicado é especialmente favorável para as marcas “que já reportavam desde agosto as emissões de CO2, de acordo com o ciclo WLTP e que levou a uma subida de preços”. O regime transitório “visa incentivar a opção por modelos menos poluentes”, sem afetar a receita global de ISV, nota a Deloitte.

SOLUÇÃO POSITIVA, DIZ A ACAP

Contactada pelo Expresso, a Associação Automóvel de Portugal, (ACAP) classifica “de positiva a solução que consta do OE”, com a introdução de uma “tabela de desconto” para o cálculo do ISV. Mas, admite que a neutralidade fiscal não esteja totalmente assegurada.

O último estudo que esteve na base da proposta do Governo “aponta para um aumento médio de emissões de 21%, mas, pelos nossos cálculos, o agravamento é de 29%%”. A base de partida é boa e como a ACAP estará representada na comissão que acompanhará a transição poderá fazer valer, nessa sede, a sua posição.

ECONOMIA

Tempestade provocou prejuízos superiores a 32 milhões de euros na Figueira da Foz

A autarquia, que manteve ao longo desta terça-feira 20 equipas dos serviços de urbanismo, obras municipais e fiscalização a fazer o levantamento por todo o concelho, estima que os danos em habitações particulares ascendam a cinco milhões de euros

Texto LUSA

A tempestade Leslie provocou prejuízos superiores a 32 milhões de euros na Figueira da Foz, mais de 20 milhões dos quais em empresas, de acordo com uma estimativa preliminar, elaborada pela Câmara Municipal e divulgada nesta terça-feira à Lusa.

A vereadora Ana Carvalho, responsável pelo levantamento “ainda preliminar” dos estragos provocados pela tempestade, disse que os prejuízos em empresas, que rondam os 20 milhões de euros, “não estão fechados”, por não incluírem ainda os danos sofridos pela unidade industrial de pasta de papel do grupo Navigator, uma das maiores da Figueira da Foz, e “três ou quatro unidades” do grupo agroalimentar Lusiaves.

A autarquia, que manteve ao longo do dia de hoje 20 equipas dos serviços de urbanismo, obras municipais e fiscalização a fazer o levantamento por todo o concelho, estima que os danos em habitações particulares ascendam a cinco milhões de euros, enquanto os prejuízos provocados pela tempestade em edifícios e equipamentos municipais – onde se incluem áreas verdes, mobiliário urbano e sinalização viária – se cifrem em 2,8 milhões.

Cerca de 2,5 milhões de euros é o valor de danos contabilizado até ao momento em equipamentos de juntas de freguesia, coletividades, associações e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho e dois milhões em infraestruturas da PSP, GNR e Hospital Distrital da Figueira da Foz.

De acordo com Ana Carvalho, a estimativa preliminar de 32 milhões de euros de prejuízos contabilizados pelo município também não inclui os danos sofridos nas três escolas secundárias da cidade – uma delas, a Bernardino Machado, continua encerrada – e cujo levantamento é da responsabilidade da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Por outro lado, o levantamento inclui a grande maioria de prejuízos contabilizados na área de domínio público marítimo tutelada pela Administração do Porto da Figueira da Foz (cifrados, no total, entre cinco e seis milhões de euros), com exceção dos danos sofridos em infraestruturas públicas adstritas à atividade portuária, que somam 570 mil euros aos mais de 32 milhões indicados pela autarquia.

O levantamento preliminar de prejuízos realizado por aquele município do litoral do distrito de Coimbra – que foi referenciado como o ponto de entrada em terra do furacão Leslie e registou, no sábado à noite, uma rajada de vento que atingiu cerca de 176 quilómetros por hora, valor mais elevado registado em Portugal – foi hoje enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, por solicitação desta entidade, afirmou Ana Carvalho.

JUSTIÇA

Relação de Coimbra confirma condenação de Pedro Dias a 25 anos de prisão

Pena fora decidida em primeira instância, condenando Pedro Dias por vários crimes cometidos em Aguiar da Beira, a 11 de outubro de 2016, entre os quais três homicídios. Os juízes julgaram improcedente o recurso da defesa “em todas as questões”

Texto LUSA

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou esta quarta-feira a decisão da primeira instância de condenar Pedro Dias a 25 anos de prisão por vários crimes cometidos em Aguiar da Beira, a 11 de outubro de 2016, entre os quais três homicídios.

Os juízes da Relação de Coimbra julgaram improcedente o recurso da defesa de Pedro Dias “em todas as questões”, mantendo-se a decisão do Tribunal da Guarda, que condenou o arguido à pena máxima de 25 anos de prisão, disse à agência Lusa fonte do tribunal.

Em março, o Tribunal da Guarda tinha condenado Pedro Dias por três homicídios consumados: o do militar da GNR Carlos Caetano e de Liliane e Luís Pinto, um casal que viajava na Estrada Nacional (EN) 229 na noite de 11 de outubro de 2016.

O arguido foi ainda condenado pelos crimes de tentativa de homicídio do militar da GNR António Ferreira, de ofensa à integridade física qualificada, sequestro, roubo, furto e detenção de arma proibida.

Na reta final do julgamento, Pedro Dias confessou ter disparado sobre os dois militares da GNR, mas rejeitou responsabilidades nas mortes de dois civis. Segundo Pedro Dias, foi António Ferreira que atingiu Luís e Liliane Pinto, quando viajavam na EN 229.

No recurso para a Relação de Coimbra, os advogados de Pedro Dias tinham pedido uma redução da pena, solicitando que seja dada razão à defesa em determinadas qualificações dos crimes, para que se “possa permitir baixar a pena dos 25 anos”, disse, na altura, a advogada Mónica Quintela.

Na audiência de julgamento do recurso, a defesa defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano – atingido a tiro na cabeça – o crime devia passar de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, argumentando que foi praticado "em legítima defesa, porventura com excesso", alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal.

Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, o advogado Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no tribunal da Guarda, não foi feita “prova absolutamente nenhuma” de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem “são indiretas”.

Na sessão, que se prolongou por mais de duas horas, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se “exclusivamente no depoimento do arguido” Pedro Dias e que este “não mereceu do tribunal [de primeira instância] nenhuma credibilidade”.

“Apresentou situações mais próximas da ficção cinematográfica e que desafiam toda a lógica”, afirmou o procurador do Ministério Público, que defendeu que o acórdão do tribunal da Guarda que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico seja mantido “integralmente”.