Expresso

Justiça

Os 694 crimes que mataram 64 pessoas em Pedrógão

Os três arguidos da Proteção Civil e os dois da EDP são os mais visados pelo DIAP de Leiria. Acusação divide-se entre os crimes de homicídio por negligência e os de ofensa à integridade física por negligência

Texto Christiana Martins, Hugo Franco e Rui Gustavo

Ao fim de quinze meses, a equipa de procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria concluiu a acusação de um dos processos mais complexos e mediáticos dos últimos anos da Justiça portuguesa: o da investigação às 64 mortes dos incêndios que deflagraram na zona centro a 17 de junho do ano passado — o MP não inclui duas vítimas indiretas dos fogos (uma mulher atropelada enquanto fugia do fogo e um homem que morreu um mês depois devido a problemas respiratórios agravados pela inalação do fumo).

Os doze arguidos do caso foram acusados de um total de 694 crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência. Há cinco pessoas mais visadas pelo Ministério Público: Sérgio Gomes, que exercia as funções de comandante operacional distrital de Leiria; Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande; Mário Cerol, na altura 2º comandante operacional distrital de Leiria; e ainda dois engenheiros da EDP, José Geria e Casimiro Pedro. Só este grupo é acusado de 545 crimes.

Dos três autarcas acusados, Fernando Lopes, presidente da Câmara de Castanheira de Pera, e o vice-presidente de Pedrógão Grande José Graça são os que têm mais crimes: onze cada. Já Jorge Abreu, que lidera a Câmara de Figueiró de Vinhos, é suspeito de três crimes.

Para a procuradora Ana Simões, que assina o documento de 212 páginas a que o Expresso teve acesso, todos os arguidos sabiam que as suas condutas eram “censuradas, proibidas e punidas por lei penal”. A magistrada de Leiria considera ainda que os doze suspeitos formais do caso, “ao não satisfazerem os deveres de cuidado”, acabaram por criar “um risco não permitido e aumentaram um risco já existente de produção de lesões na vida e na integridade física de outrem”.

O DIAP de Leiria acabou ainda por arquivar as suspeitas iniciais apontadas a outros seis arguidos do caso. Foi também colocada de lado a tese de crime de incêndio florestal. “Não decorre a indiciação suficiente que o incêndio em

análise tenha resultado de atuação dolosa ou negligente de alguém”, escreve o Ministério Público logo nas páginas iniciais.

Quanto às vítimas, não foram contabilizadas duas mortes indiretas dos fogos que assolaram cinco distritos da região centro: a de de Alzira Costa, a idosa de 71 anos que morreu atropelada a fugir do fogo, e de José Tomás, que viria a falecer mais de um mês depois, vítima do agravamento de problemas respiratórios. Nestas duas situações, está em causa a falta de capacidade de provar o nexo causal entre a atuação daqueles operacionais e as mortes.

Ou seja, estão registados pelo DIAP de Leiria 64 mortos e 38 feridos.