Expresso

CASO LUSÓFONA

Por que razão Relvas ainda tem a licenciatura e mais de 100 já a perderam?

Lusófona recusou cumprir ordem do Ministério da Educação para anular diploma do ex-ministro. Processo seguiu para o Tribunal Administrativo de Lisboa, onde está em banho-maria há mais de dois anos

TEXTO HUGO FRANCO, ISABEL LEIRIA e JOANA PEREIRA BASTOS

O braço-de-ferro entre o Ministério da Educação e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) durou seis meses e pôs em rota de colisão dois colegas de Governo. Miguel Relvas, ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, perdeu o primeiro combate e acabou por sair do Executivo, no mesmo dia em que Nuno Crato, ministro da Educação, decidiu enviar o processo da licenciatura para a justiça. Era sua “convicção” de que a forma como Relvas tinha feito o curso “não era válida”. E não hesitou em dizê-lo publicamente.

Mas ainda falta o segundo round: desde abril de 2013 que o caso aguarda decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa. Até agora ainda não decorreu nenhuma diligência. O caso está longe de ser considerado prioritário e não há ideia de quando poderá ser o desfecho.

Mais rápido está a ser o processo dos restantes 151 alunos que, entre 2006 e 2012, passaram pela ULHT e que, tal como Miguel Relvas, tiveram equivalências por cadeiras frequentadas anteriormente ou pelo reconhecimento da experiência profissional.

É certo que ninguém recebeu tantos créditos pelo seu currículo profissional como o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares: um recorde de 160 dos 180 que compunham a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, que assim conseguiu concluir em apenas um ano. Relvas só teve de fazer quatro das 36 cadeiras do curso.

Mas em todos os 151 processos a Inspeção-Geral da Educação detetou irregularidades suficientemente graves para que seja declarada a nulidade dos diplomas atribuídos. Depois de meses a tentar contestar o entendimento da tutela, a Lusófona acabou por acatar as decisões, comunicando aos ex-alunos que tinham perdido os créditos e, consequentemente, as licenciaturas que haviam obtido com base neles.

Diplomas devolvidos

Um total de 101 alunos foram notificados para devolver os diplomas e 26 já o fizeram. Agora, dizem-se dispostos a regressar às aulas para regularizar a situação e recuperar os certificados. Ainda assim, alguns já manifestaram a intenção de processar a universidade, por se sentirem enganados.

A Miguel Relvas, no entanto, a Lusófona recusou anular o diploma. Os responsáveis da Universidade só admitiram haver uma irregularidade no processo que consideravam ser facilmente corrigida. Em causa, estava o facto de ter sido avaliado numa cadeira através da discussão de sete artigos de opinião, da sua autoria, e não através de um exame escrito.

Em dezembro de 2012, cinco anos depois desta prova, o Conselho Pedagógico da instituição, o único órgão que podia aprovar a avaliação, o que não fizera na altura, acabou por ratificar o processo de Miguel Relvas, confirmando assim a sua licenciatura.

O Ministério, contudo, não ficou convencido e acabou por enviar o processo o tribunal, para que decidisse sobre a “invalidade do ato de avaliação”. Mas há mais problemas com a licenciatura, considera a IGEC. A inspeção diz que não existe fundamento escrito para a atribuição de algumas equivalências pelo reconhecimento da experiência profissional e que, além da avaliação a Introdução ao Pensamento Contemporâneo, falta a Miguel Relvas completar seis cadeiras para poder ser licenciado.

Por ainda estar no tribunal, o processo de Relvas é o único que não consta dos 22 dossiers guardados no Ministério da Educação, que os jornalistas puderam consultar esta semana, onde estão compilados todas as auditorias, relatórios, contraditórios e despachos relativos à inspeção à universidade, desencadeada por Nuno Crato em 2012.

O Expresso contactou Castanheira Neves, advogado de Miguel Relvas, mas não foi possível obter qualquer declaração sobre o caso.

“Exploração abusiva”, diz Lusófona

A Universidade reagiu às notícias divulgadas esta quarta-feira e diz-se “indignada” com a “exploração abusiva” do caso. Num comunicado assinado pelo reitor Mário Moutinho, a instituição garante que sempre cumpriu as determinações do Ministério. E diz que a publicação destas notícias numa altura em que se aproximam as candidaturas de acesso ao ensino superior tem como objetivo “denegrir” a reputação da Universidade.

Este sábado não perca a primeira grande entrevista de Miguel Relvas desde que saiu do Governo. Na Revista E, o ex-ministro fala de tudo: a saída do Governo, os negócios, a relação com Passos e Portas, a sucessão de Passos no PSD e as Presidenciais