Guia para senhorios
Qual a renda máxima que o senhorio pode cobrar para ter benefícios fiscais no novo programa de arrendamento?
Foto Rui Duarte Silva
Há um novo programa de arrendamento acessível que prevê um alívio fiscal para os senhorios, desde que cobrem rendas mais baixas. Fizemos as contas e estes são os valores máximos que os proprietários podem pedir nas freguesias de Lisboa e do Porto para ter acesso aos benefícios. Consulte a tabela e veja se compensa
Texto Ana Baptista, Joana Pereira Bastos e Marta Gonçalves Infografia Sofia Rosa
A isenção do imposto sobre os rendimentos prediais, uma redução de pelo menos 50% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – que em alguns locais pode mesmo chegar aos 100% - e ainda um seguro de renda que compensa o senhorio caso o inquilino deixe de pagar. Estes são os benefícios previstos para os senhorios que decidam aderir ao Programa de Arrendamento Acessível, apresentado esta semana pelo Governo. Em troca, o proprietário tem de cobrar uma renda abaixo dos valores de mercado.
Mas o que é considerada uma renda acessível? É um valor pelo menos 20% abaixo da mediana das rendas praticadas para a mesma tipologia e localização, que é calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Vamos a um exemplo: se a mediana em determinado local para uma tipologia for de €1000, então o senhorio só pode cobrar uma renda até €800 para ter acesso aos benefícios fiscais previstos pelo programa. Foi exatamente esta a conta que fizemos para todas as freguesias de Lisboa e Porto – as zonas sujeitas a maior especulação e onde as rendas dispararam nos últimos tempos. A simulação foi feita para casas com 50 e 100 metros quadrados.
Este programa destina-se a novos contratos de arrendamento, mas os senhorios não podem quebrar um contrato a meio para pedirem os benefícios fiscais. Para aderirem, têm de esperar pelo fim do contrato e só depois colocar a casa numa plataforma online, em que os agregados familiares se podem candidatar às habitações.
O Programa de Arrendamento Acessível faz parte de um pacote legislativo apresentado pelo Governo esta segunda-feira. O “Nova Geração de Políticas de Habitação” tem como objetivo responder às carências habitacionais e promover o arrendamento acessível e a coesão territorial.