Expresso

REFORMA ANTECIPADA

Manuel Pinho exige em tribunal 1,8 milhões ao Novo Banco

Processo já entrou. Antigo ministro diz ter direito à reforma antecipada do BES, onde recebia até ao início do ano passado 39 mil euros mensais.

TEXTO CRISTINA FIGUEIREDO, MIGUEL PRADO e PEDRO SANTOS GUERREIRO

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que era quadro do Banco Espírito Santo, entrou no final da semana passada com um processo contra o Novo Banco nos tribunais. Pinho exige o pagamento de 1,8 milhões de euros.

Os réus são o Novo Banco e o Novo Banco África. Em causa está o direito que Pinho garante ter de receber uma reforma antecipada do antigo Banco Espírito Santo. Conforme o Expresso noticiou em outubro passado, o ex-ministro recebia até ao início de 2014 um ordenado mensal de 39 mil euros mensais como administrador de uma holding sem atividade, a BES África.

Na base do alegado direito de Manuel Pinho estará uma carta escrita por Ricardo Salgado, quando era ainda presidente executivo do BES. Nessa carta, Salgado terá deixado por escrito a garantia de que Pinho poderia reformar-se antecipadamente recebendo os salários a que teria direito até à idade legal de reforma. Faltando cinco anos para os 65, Pinho pediu para receber o valor à cabeça, o que totalizaria cerca de dois milhões de euros. Mas foi ainda a administração de Ricardo Salgado quem, há pouco mais de um ano, disse que não a Manuel Pinho.

Conforme o Expresso relatou em outubro, Manuel Pinho saiu do governo em julho de 2009 para regressar ao BES, tendo em 2010 sido convidado para assumir o cargo de vice-presidente do conselho de administração do BES África, com o vencimento ilíquido de 39 mil euros, 14 meses por ano; e ainda para desempenhar funções de diretor no BES, com um salário de 3 mil euros mensais, atribuição de secretária, assistente, viatura, telemóvel e cartão de crédito com plafond anual de 25 mil euros.

Segundo as regras do BES, só na idade de reforma Manuel Pinho teria direito à pensão de reforma, mas o antigo governante chegou a solicitar esclarecimentos para saber se podia receber mais cedo as pensões que lhe seriam devidas, sob a forma de capital único. O BES não se mostrou disponível e, além disso, comunicou-lhe que a alteração do plano de negócio para o BES África justificava que Pinho deixasse de desempenhar as funções para as quais tinha sido convidado em 2010 - logo, que deixe de receber os 39 mil euros mensais. E que embora mantendo o lugar de diretor no BES, o facto de ter havido modificação da atividade do BES África justifica que lhe retirem a secretária, a assistente e as despesas de representação.

Terá sido nesta altura que Pinho revelou ter em sua posse uma carta em que Ricardo Salgado alegadamente lhe garante a possibilidade de receber antecipadamente os salários dos cinco anos seguintes, num montante de dois milhões de euros. Sem acordo, o processo seguiu para os tribunais.

Manuel Pinho, que se vive atualmente em Nova Iorque (onde leciona uma cadeira sobre energias renováveis na Universidade de Columbia), estava fora do país, incontactável, à hora de fecho desta edição.