Expresso

SOCIEDADE

1300 taxistas e um dia de protestos depois, uma mão cheia de nada

Vestidos com uma t-shirt preta com “#SomosTáxis” inscrito, os taxistas querem impedir a aplicação no início de novembro da chamada “lei Uber”. Apesar da maior ou menor compreensão por parte dos partidos, apenas os Verdes admitem viabilizar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da legislação

Texto Hugo Tavares da Silva

Os taxistas querem que o Tribunal Constitucional (TC) trave, através de uma fiscalização sucessiva, a aplicação do diploma que abre a porta a plataformas de transporte em veículos descaracterizados, nomeadamente Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé. Após audiências com deputados, o sector garantiu, até à data de fecho desta edição, o apoio do Partido Comunista e de Os Verdes, o afastamento do PS e a compreensão do CDS, mas nenhum deles assumiu apoiar a fiscalização sucessiva (Os Verdes admitem viabilizar). O protesto desta quarta-feira, promovido pela Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e pela Federação Portuguesa do Táxi, terá mobilizado 1300 taxistas em Lisboa, Porto e Faro.

Embora a intenção final seja bloquear a aplicação do diploma, os taxistas desejam aproximar as regras das plataformas às regras seguidas por eles. O limite do número máximo de carros por município ou região é uma das exigências.

“Aquilo que nós manifestámos foi, da parte do grupo parlamentar do PCP, a disponibilidade e o empenho em continuar a intervir contra este lei. (...) Vamos apresentar, do ponto de vista político e legislativo, uma iniciativa propondo revogação da lei”, disse à Lusa o comunista Bruno Dias, não dizendo taxativamente se apoia ou não a fiscalização sucessiva do diploma.

O Partido Socialista, pela voz do deputado Carlos Pereira, afirmou esta quarta-feira de tarde que não vai pedir fiscalização ao TC pela ‘lei Uber’, como é conhecido o diploma. “É preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter de facto no sector”, defende.

Antes, o ministro do Ambiente referiu que esta legislação tem o carimbo parlamentar. “A lei é uma lei da Assembleia da República, tendo merecido um consenso tão alargado na sua aprovação, continuando o Governo a trabalhar com as associações dos taxistas, reconhecendo que as matérias de acordo completo são poucas”, afirmou no início da tarde João Matos Fernandes.

Mais tarde, o CDS recusou a fiscalização sucessiva mas deixou abertura para revisões. “Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, atualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projeto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do sector do táxi”, afirmou Hélder Amaral.

José Luís Ferreira, do PEV, admitiu o cenário de o partido viabilizar um pedido de fiscalização sucessiva do diploma. “Os Verdes estão solidários com esta luta do sector dos táxis, estamos de acordo com as suas pretensões.”

#SomosTáxis

Os taxistas foram para a rua esta quarta-feira, naquela que foi a quarta grande manifestação desta natureza nos últimos três anos. Segundo a organização do protesto, Lisboa, Porto e Faro contaram com a mobilização de 1300 táxis.

As movimentações começaram bem cedo, antes das sete das manhã. Os taxistas distribuíram e vestiram uma t-shirt preta com “#SomosTáxis” inscrito. Não houve marcha lenta na capital, embora tenham sido registados alguns constrangimentos no trânsito, como, por exemplo, o encerramento da Avenida da Liberdade e da Praça dos Restauradores. No resto das principais avenidas, os taxistas tinham planeado estacionar o carro na faixa dos autocarros.

No Porto, a concentração arrancou na Avenida dos Aliados, logo pelas seis da manhã. Em Faro, perto do aeroporto, começou uma hora depois.

O protesto contou com a presença taxistas espanhóis da Elite Táxi Association Madrid, que, em declarações à Lusa, afirmaram que a “luta é praticamente a mesma”. Um deles, José Antonio, taxista em Madrid, mostrava-se desagradado pelos diferentes tratamentos aos olhos da lei. “Existem licenças de táxi que são concedidas pela administração e depois chegam as plataformas, que nem sequer são empresas, que levam o seu dinheiro para paraísos fiscais e querem trabalhar como táxis.”

A PSP não registou quaisquer incidentes e espera que a situação fique normalizada até ao fim da tarde desta quarta-feira.

A lei, promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa no dia 31 de julho, foi aprovada no parlamento a 12 de julho com votos a favor do PS, PSD e PAN e votos contra de Bloco, PCP e Verdes. A ‘lei Uber’ entrará em vigor a 1 de novembro.