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Programa de Estabilidade: o bom aluno, os TPC e uma certeza

Os números do Programa de Estabilidade foram desenhados para agradar a Bruxelas. A esquerda torce o nariz, chama-lhe "espartilho" e concentra energias para a negociação do Orçamento do Estado para 2018, que já arrancou. Marcelo elogia coesão da “geringonça” enquanto PSD e CDS apontam os riscos

Texto Helena Pereira Fotos Marcos Borga

Há uma frase de Pedro Passos Coelho que PCP, BE e Os Verdes subscrevem na íntegra: "O Programa de Estabilidade [PE] e o Programa Nacional de Reformas vinculam o Governo e só o Governo". O líder do PSD disse-o no final da audiência do seu partido com o Presidente da República a propósito daqueles dois documentos e os parceiros do Governo evidenciaram isso mesmo. Distanciam-se do ónus político das metas do PE que reforçam a vontade de António Costa em ser o bom aluno na União Europeia, sublinham aquilo que os une e aproveitam para deixar bem claro que a sua preocupação é com o que aí vem, a negociação do Orçamento do Estado para 2018 e os sinais disso que veem (ou não veem) no PE.

O que une e separa a 'geringonça'

O BE, PCP e Os Verdes destacaram a continuidade na devolução de rendimentos, embora não ao ritmo que gostariam. O PE tem 200 milhões para acertos nos escalões de IRS, 248 para o descongelamento de carreiras na função pública, por exemplo. Mas é pouco para os parceiros. Para Jerónimo de Sousa, a revisão faseada dos escalões do IRS, a partir de 2018, é "um objetivo pouco ambicioso" e prometeu que os comunistas lutarão pela devolução integral do "saque fiscal". "Em termos da reposição de alguma justiça fiscal, em relação ao saque fiscal, só foi devolvido um quarto. Resta, portanto, a devolução de três quartos. É essa a luta que vamos travar, com certeza", disse.

Em relação aos escalões do IRS, às carreiras da Administração Pública e ao reforço de trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), "lá estará o PCP com propostas para que o Orçamento do Estado acolha aquilo que hoje são preocupações de muitos e muitos portugueses que sentiram esperança com esta nova fase da vida política nacional, mas continuam a ver os seus problemas não resolvidos", afirmou.

"Sabemos que regressar ao período anterior a Vítor Gaspar teria um custo de 2.000 milhões de euros", quantificou a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, no final da audiência com o Presidente. "Não nos parece que seja possível esta margem orçamental num único Orçamento para fazer esse caminho", afirmou, acrescentando a propósito da revisão de escalões de IRS que esta "terá de ser feita em mais do que um Orçamento".

O que também preocupa o BE é o facto de o PE prever "uma enorme contração da despesa pública" e não contemplar ainda "soluções específicas" para as novas regras de reformas antecipadas.

Certo é que o PE e o PNR não vão a votos no Parlamento. A ideia foi do CDS (tal como no ano passado) mas os partidos de esquerda já a rejeitaram.

Quanto às metas inscritas no PE, os parceiros do Governo quase as ignoraram sempre na perspetiva de que apenas vinculam o Governo e que o importante é o OE para 2018. Para o próximo ano, o PE prevê um défice de 1%, um PIB de 1,9% e o desemprego a baixar para os 9,3%.

Heloísa Apolónia, de Os Verdes, porém, classificaria mesmo o Programa de Estabilidade "um obstáculo" ao combate à pobreza, criticando a "obsessão" que o Governo revela "em relação ao défice" e na qual o seu partido não se revê.

Independentemente disso tudo, há uma certeza que o Presidente tem e que verbalizou hoje de manhã, entre a primeira e a segunda ronda de audiências: "Não será por estes documentos que haverá qualquer problema no relacionamento de Portugal e da União Europeia. (...) Há em Portugal uma área de poder coesa e oposições aguerridas".

Os riscos que PSD e CDS apontam

Para o PSD, este documento apresenta um “cenário macroeconómico mais realista” do que o do ano passado, mas isso “não significa que seja realizável”. As dúvidas de Pedro Passos Coelho prendem-se com a forma como será reduzida a despesa pública até 2021: “o documento diz muito pouco sobre como é que se vai atingir”.

Quanto ao Programa Nacional de Reformas, Passos Coelho considera que “não apresenta uma única reforma planeada” e vive da “herança” das que foram lançadas pelo seu Governo.

O CDS tem preocupações semelhantes relativamente ao caminho que o Governo de António Costa se propõe seguir para atingir as metas. O CDS questiona a fórmula: aumento de impostos indiretos? mais cativações?

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou hoje que a previsão de crescimento de 1,8% em 2017 apresentada pelo Governo no Programa de Estabilidade 2017-2021 "afigura-se plausível", mas que há riscos para os anos seguintes. As Finanças esperam que o consumo público caia 1% em termos reais em 2017, uma evolução que se reveste de "alguma incerteza", segundo o CFP, tendo em conta que "depende da intenção de assegurar um rácio de novas contratações por cada saída de trabalhadores na função pública inferior a um até 2020". E, frisa o CFP, o Governo ainda não fixou o rácio de redução de funcionários públicos.

E o próprio documento do Governo acrescenta alguns fatores de risco para a equação. Fala das "alterações no plano económico, político e institucional da União Europeia, decorrente da saída do Reino Unido da União Europeia", do "impacto da política económica da nova presidência dos EUA", nomeadamente "políticas protecionistas" ou "uma subida mais rápida das taxas de juro federais", dos resultados dos processos eleitorais a decorrer na Europa (leia-se a França e a Alemanha), e também das "tensões geopolíticas associadas aos conflitos e guerras civis no Médio Oriente e África em acumulação com a não resolução do problema dos refugiados e dos movimentos migratórios que circundam a Europa". Noutro domínio, o Governo admite ainda, como risco para o crescimento económico da área do euro, "o prolongamento da situação de fragilidade dos bancos europeus que pode dificultar a obtenção de créditos bancários às empresas e afetar o desenvolvimento da economia, especialmente em termos de investimento".