Expresso

PANAMA PAPERS

Fundo soberano de Angola, uma forma de lavar cinco mil milhões?

Ligações opacas do enteado do vice-presidente, um presidente de um banco alemão caído em desgraça, gestores condenados por gestão danosa e um banco russo privado levantam suspeitas sobre o Fundo Soberano de Angola, gerido José Filomeno dos Santos, filho do Presidente José Eduardo dos Santos. A investigação é do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, de que o Expresso é parceiro

TEXTO KHADIJA SHARIFE

O fundo soberano de Angola (FSDEA) é promovido como um veículo de desenvolvimento e prosperidade para Angola — ele e todos os 5 mil milhões de dólares (4,44 mil milhões de euros) que tem sob gestão. O FSDEA é liderado por José Filomeno de Sousa dos Santos, também conhecido como “Zenu”, filho do Presidente José Eduardo dos Santos, que está no poder desde 1979.

Muitas pessoas têm questionado se o FSDEA, financiado pelas receitas petrolíferas do grupo Sonangol, detido pelo Estado angolano, não será mais que um canal de lavagem de dinheiro para desviar receitas de Angola. Tem sido fornecida escassa informação sobre o uso dos ativos ou dos investimentos do FSDEA e o fundo está envolto em alegadas queixas de irregularidades, nepotismo e sigilo financeiro.

Documentos internos da Mossack Fonseca, o fornecedor de serviços offshore com sede no Panamá, que foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), põem a descoberto as complexas estruturas por trás do capital político e riqueza de Angola.

No passado, a Rede Africana de Centros de Jornalismo de Investigação (ANCIR) já tinha explorado a relação sigilosa — e empréstimos partilhados — do FSDEA, da sua conselheira financeira Quantum (sediada na Suíça) e do Banco Kwanza, um banco de investimento anteriormente conhecido como Banco Quantum. As três entidades foram criadas, detidas e geridas numa determinada altura pelo mesmo grupo de pessoas, incluindo Zenu dos Santos; o presidente e acionista de 75% do Banco Kwanza, Jean-Claude dos Bastos de Morais; o diretor executivo do Banco Kwanza e ex-diretor da Quantum, Marcel Krüse; e Ernst Welteke, membro dos conselhos de administração da Quantum e do Banco Kwanza.

Estas pessoas têm um passado questionável. Tanto Krüse como Bastos de Morais foram condenados na Suíça por “repetida gestão danosa qualificada”. Há uma década, Welteke foi obrigado a demitir-se do cargo de presidente do Bundesbank da Alemanha após ser envolvido num escândalo sobre despesas privadas que eram cobradas ao banco.

Dinheiro do FSDEA foi lavado através do Banco Kwanza e passado para destinatários até agora desconhecidos, incluindo Kijinga — uma entidade que recebeu 100 milhões de dólares (88 milhões de euros) numa única transação em 2015. Noticiada pela primeira vez pelo “Maka Angola” no início desse ano, a transferência parece ter adiado a publicação do relatório anual do Banco Kwanza. O FSDEA desmentiu as irregularidades, alegando transparência e uma posição elevada do fundo soberano no índice do Instituto de Riqueza Soberana, uma empresa desconhecida que tem um escritório no Nevada, nos Estados Unidos da América. A ANCIR telefonou para esse escritório e foi informada por um representante da Regus [multinacional que oferece espaços de trabalho e escritórios em Business Centers de todo o mundo] que se tratava apenas de um escritório virtual.

Tanto Krüse como Bastos de Morais foram condenados na Suíça por “repetida gestão danosa qualificada”. Há uma década, Welteke foi obrigado a demitir-se do cargo de presidente do Bundesbank da Alemanha após ser envolvido num escândalo sobre despesas privadas que eram cobradas ao banco

Zenu dos Santos, do FSDEA, recusou-se a responder sobre porque é que os investimentos não foram divulgados discriminando os valores, empresas e jurisdições. Também não quis clarificar como é que a Quantum foi selecionada para gerir 3 mil milhões de dólares (2,66 mil milhões de euros) de fundos do FSDEA ou qual era o seu papel específico dentro do FSDEA. Vários outros fundos ligados ao FSDEA, como o fundo de capital de risco de Angola, no valor de 250 milhões de dólares (221 milhões de euros), e o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), foram totalmente investidos no Banco Kwanza com pouca supervisão ou divulgação de informação. Apesar de o FACRA alegar que não tem qualquer ligação formal ao Quantum, existem ligações entre ambos, como o facto de o website do FACRA estar registado em nome do Quantum. O banco Kwanza recusou-se a responder a questões sobre essa relação, alegando confidencialidade.

Nestas relações, políticos com altos cargos não foram ingénuos ao ponto de usarem os seus próprios nomes. Muitas vezes, foram criadas estruturas organizacionais complexas para manter as ações na posse de outras pessoas — ou testas de ferro — de outras empresas de fachada que eram geridas por uma série de fiduciários. Quanto mais advogados pelo meio melhor.

Redes de propriedade complexas

Pegue-se no caso de Mirco de Jesus Martins, entrado do antigo presidente do Grupo Sonangol, Manuel Vicente, atual vice-presidente de Angola. Martins é o alvo de múltiplas cartas da Agência de Investigação Financeira das Ilhas Virgens Britânicas sobre entidades das quais ele era o beneficiário final. Muitas empresas de fachada, criadas por custos tão baixos quanto 300 dólares, e que tendiam a desaparecer rapidamente, existiam puramente como entidades passivas que escondem a presença de contas bancárias e ações de outras empresas. Fora os agentes registados, jurisdições e datas de incorporação, a própria base de dados da Mossack Fonseca revela “zero dados" sob os principais critérios de investigação e auditoria de muitas empresas identificadas como pertencendo a Martins, incluindo a Shaman, Rolika, Heli-Vest e Halifax.

De facto, para estabelecer os proprietários reais, a Mossack Fonseca viu-se forçada a pedir ajuda a outros agentes para criar empresas-fachada, como a Interfina, que desempenharam papéis de intermediárias. Em troca disso, a Interfina pediu ajuda a outros, como a Philip Toussaint da W-Conseil.

Numa carta enviada à Mossack Fonseca, Martins escreveu que embora tivesse estado envolvido no lado financeiro de entidades como o Banco Kwanza a par de Zenu dos Santos e Morais, abandonou [esses negócios] por causa das dúvidas levantadas sobre a gestão da sua própria empresa. Também confirmou que teve em sua posse, e que mais tarde vendeu, ações da Sakus, uma empresa-fantasma que detinha 3,6% do Banco de Investimento Africano (BAI) de Angola. A estrutura corporativa do banco foi investigada por um comité do Senado dos EUA durante uma investigação formal ao HSBC, na qual foi apurado que mais de 40% das ações do BAI eram detidas por pessoas com ligações à política, incluindo Manuel Vicente, que detinha outros 5% de ações de uma empresa-fachada chamada ABL.

Num documento de 2013 alegadamente relacionado com a rede de empresas ligadas a Martins foram identificadas mais de 15 entidades geridas pela Interfina. Dez dessas empresas (incluindo a Halifax, a General Corporate, Farvel e Kumar) existiam simplesmente para deterem contas bancárias no Líbano, Portugal, Gibraltar e Suíça, com outras cinco (como a Shaman e a Sicas) a deterem igualmente ações em empresas portuguesas e em duas empresas ligadas a aviões classificadas como [empresas de] compra e consultoria.

Num documento de 2013 alegadamente relacionado com a rede de empresas ligadas a Martins foram identificadas mais de 15 entidades geridas pela Interfina

Nem todas as empresas mantiveram os mesmos nomes: a Farvel, detentora de uma conta bancária no Líbano, passou a chamar-se Capital & Legal Consultancy (detida nas Ilhas Virgens Britânicas), e declarou uma fonte de receitas a partir de obrigações contratuais relacionadas com o setor empresarial em Angola. Da mesma forma, nem todas as ligações são imediatamente óbvias — ou formuladas para o serem: a Halifax, por exemplo, era detentora de uma empresa de ações ao portador chamada Rolika que também tinha ações ao portador na Shaman, Sicas e por aí fora (todas elas incorporadas nas Ilhas Virgens Britânicas).

Já em 2001, pouco depois de muitas empresas-fachada de Angola terem sido incorporadas, a KPMG Financial aconselhou a Mossack Fonseca a transferir de imediato a Sicas, Ka Lumba, Shaman e Halifax das Ilhas Virgens Britânicas para o Liechtenstein. Num email datado de 18 de janeiro de 2001, enviado pelo escritório da Mossack Fonseca no Luxemburgo para o gabinete das Ilhas Virgens Britânicas, lê-se: “Há políticos envolvidos nesta estrutura e o nosso contacto na KPMG informou-nos de que seria melhor para nós largarmos estas empresas por motivos de risco.” Fontes de alto nível alegam que políticos de alto nível angolanos podem ter estado inicialmente envolvidos mas a sua participação terá sido parcial ou totalmente transferida para Martins como beneficiário.

Tentativas para contactar Martins através de Toussaint, que está listada como seu conselheiro financeiro, e através de outros meios, incluindo as redes sociais, revelaram-se inúteis. Na sua página de LinkedIn, Martins identifica-se como parceiro de um grupo de private equity envolvido nos setores do petróleo, gás, equidade financeira e imobiliário chamado Grupo Vernon. Documentos da Mossack Fonseca tornados públicos identificam uma empresa chamada Vernon Angola Oil Services, descrita por uma fonte suíça bem colocada como sendo uma empresa ligada à estrutura financeira do FSDEA. Para além disso, a parceria entre Martins, o Grupo Vernon e a Sonangol já tinha sido previamente confirmada por jornais especializados do sector energético como o “World Oil”.

A opacidade deliberada destas entidades indica que o sigilo, tanto o desejado como o necessário, para as atividades em questão envolve, como foi notado pela KPMG Financial, a presença de políticos, múltiplas entidades e beneficiários finais que fazem os possíveis e impossíveis para não serem identificados.

Um email escrito por Toussaint, exposto durante a fuga de informação da Mossack Fonseca, indica que o seu cliente, Martins, ficou frustrado pelos pedidos da sociedade de advogados para que estabelecesse detalhes de propriedade e argumentou que se a informação já fornecida era suficiente para o Banco do Luxemburgo, então deveria ser suficiente para a Mossack Fonseca. Contudo, a Mossack Fonseca teve dificuldades para redomiciliar as empresas de Martins no Luxemburgo sob diferentes agentes. Tudo graças a essa mesma ausência de informações sobre os beneficiários finais que a empresa pedia para cumprir as exigências legais anti-lavagem de dinheiro impostas nas Ilhas Virgens Britânicas, entre outros propósitos.

Escondido à vista de todos

Muito do mistério que rodeia o FSDEA vem das suas atividades bancárias em países com menos visibilidade ou regulação. Em Rostov-on-Don no sul da Rússia, por exemplo, Welteke, da Quantum senta-se no conselho de administração de um banco privado, o Center-Invest. Angola e o regime de Dos Santos têm uma longa história com a Rússia, que se reflete na relação de Welteke com o primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto. Alegadamente, Welteke ajudou Neto a estabelecer sistemas financeiros durante a Guerra Civil Angolana para permitir o acesso a armas e medicamentos. O investimento, com data de 2013 e canalizado para a Renfin (constituída nas Ilhas Virgens Britânicas), foi descrito por um membro do Center-Invest como “um recipiente offshore… [com] investimentos ocultos na economia russa”.

Esta fonte declarou que a participação na Renfin, paga através do FSDEA, “permite ao FDSEA controlar diretamente uma participação no Center-Invest Bank […] representado por Ernst Welteke.” A Renfin Limited é proprietária da Rekha Holding, constituída em Chipre, que detém uma participação de 7,5% no Center-Invest. Tal como na Renfin, os beneficiários não são conhecidos. Nem o Banco Kwanza nem o FSDEA quiseram comentar quando questionados sobre o Center-Invest e a Renfin, a não ser para declarar que os investimentos são confidenciais. À data de publicação, o Center-Invest não tinha ainda respondido a perguntas sobre esta relação, apesar de os emails terem sido sinalizados como recebidos e abertos pelo banco russo. Os ficheiros da Mossack Fonseca mostram que a própria estrutura acionista do Center-Invest - que envolve empresas como a Shaftesbury e a Ewanton - contém sócios ocultos e concede empréstimos a outras empresas-fachada com taxas de juro a 0%. Omite ainda datas específicas de pagamento e revela poucos detalhes sobre a identidade das partes envolvidas.

Angola e o regime de Dos Santos têm uma longa história com a Rússia, que se reflete na relação de Welteke com o primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto. Alegadamente, Welteke ajudou Neto a estabelecer sistemas financeiros durante a Guerra Civil Angolana para permitir o acesso a armas e medicamentos

Há uma miríade de formas através das quais os bancos privados podem auxiliar a lavagem de dinheiro, recorrendo a ramos offshore com sede em paraísos fiscais ou a países menos regulados como a Rússia. Os bancos privados, particularmente em paraísos fiscais ou jurisdições com escassa regulação, permitem que empréstimos reais ou fictícios criem perdas financeiras legítimas e usem empresas-fachada para enviar ou receber dinheiro como “investimentos” ou depósitos. Deter influência sobre bancos privados (ou até a propriedade deles) permite que um estabelecimento mova fundos ilicitamente, camuflando-os por entre as transações legítimas.

O sistema estabelecido pelos arquitetos responsáveis pelo FSDEA e o Banco Kwanza é, portanto, um esquema perfeito. Há um conselheiro financeiro, uma fonte de fundos, bancos privados e inúmeros beneficiários desconhecidos. As possibilidades de criar atividades ilícitas, especialmente no que toca a capital político, são tão ilimitadas quanto as formas de as levar a cabo.

Este artigo foi produzido pela Rede Africana dos Centros de Reportagem de Investigação e o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que coordena a cobertura dos Panama leaks