INCÊNDIOS
Só 13 dos 32 meios aéreos previstos para terça-feira poderão voar imediatamente
A contratação de meios para 2018 continua de atraso em atraso Foto Rui Duarte Silva
Nesta terça-feira devia ser reforçado o número de helicópteros e de aviões do dispositivo de combate aos fogos, mas são mais os que ficam em terra do que os aptos a voar
Texto Paulo Paixão com Raquel Moleiro
A partir desta terça feira (dia 15), o défice de meios aéreos para combater os incêndios irá outra vez agravar-se, pois, caso não surjam vistos de última hora do Tribunal de Contas (TdeC), só estarão automaticamente aptas 13 das 32 aeronaves previstas.
Com efeito, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), dia 15 de maio obriga a um reforço de meios (e não apenas aos de disponibilidade permanente). No caso dos meios aéreos, o número de aeronaves passa de 20 — as que nesta altura deviam estar operacionais, embora isso só aconteça na realidade com 13 — para 32.
Nas últimas semanas tem havido uma espécie de jogo do gato e do rato entre o calendário e os meios aéreos disponíveis. Ao início de quinta-feira da semana passada, apenas estavam automaticamente disponíveis 3 dos 20 meios aéreos que, de acordo com o DECIR, deviam estar em condições imediatas de voar.
Na verdade, mais aeronaves estavam estacionadas em vários pontos do país, só que a sua livre utilização dependia do visto do TdeC ao respetivo contrato de aluguer. Mesmo nessas condições, o Governo sempre disse que os meios seriam acionados numa situação extrema. No Parlamento, na terça-feira da semana passada, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu que se necessário haveria recurso “ao ajuste direto por razões de emergência”.
Dois dias depois, na quinta-feira, o TdeC veio dar luz verde ao aluguer de uma dezena de helicópteros, que ficaram assim irrestritamente à disposição do comando da Proteção Civil.
O problema é que o calendário avança e já a partir desta terça-feira o nível de “empenhamento operacional” estipulado pelo DECIR passa de “permanente” (nível I) a “reforçado” (nível II, que se manterá até 31 de maio), o que implica passagem de 20 para 32 meios aéreos. O Governo garante que as aeronaves estão adjudicadas, mas caso não surja entretanto nova luz do Tribunal de Contas para contrato de aluguer que esteja em apreciação, o défice de helicópteros e de aviões voltará a aumentar.
Eduardo Cabrita no Parlamento, tendo à sua direita o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves Foto Ana Baião
Questionado pelo Expresso sobre meios aéreos já no terreno, mas ainda a aguardar o visto do TC, o ministro Eduardo Cabrita ilude os números de aeronaves nessa situação, optando por salientar os esforços feitos pelo Governo: “O que já conseguimos foi o que nunca existiu. Helicópteros ligeiros disponíveis de janeiro a dezembro. O que interessa na diferença não é só o número, mas a qualidade e o tipo de disponibilidade”, afirmou o ministro, em declarações prestadas na sexta-feira.
Sobre os meios aéreos (e outros) cuja contratação aguarda o visto dos juízes do TdeC, o responsável pela Administração Interna (ministério que tutela a Proteção Civil) recusa dizer, para não ser “acusado de estar a exercer pressão” sobre o tribunal. Em todo o caso, adianta que se trata de “mais de uma dezena de contratos”, envolvendo “cerca de 65 milhões de euros de despesa pública e que foram colocados à apreciação do tribunal num prazo muito curto”.
No Parlamento, na terça-feira da semana passada, numa audição que foi uma maratona, Eduardo Cabrita foi um pouco mais além. Criticado por atrasos no envio dos processos para o TC, o ministro respondeu: “As propostas foram tarde? É verdade!”, afirmou, para de seguida lembrar que o Orçamento de Estado “só foi aprovado em janeiro”.
Governo reconhece atrasos na Proteção Civil e Florestas
Se sobre a tramitação dos contratos a aguardar visto do Tribunal de Contas o membro do Governo admitiu atrasos, já em relação a duas das principais ferramentas para o combate a incêndios, e cuja concretização só depende do Executivo, o ministro assumiu expressamente pela primeira vez que os prazos serão ultrapassados.
“As novas leis orgânicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) só serão para entrar em vigor em 2019”, disse Eduardo Cabrita, depois de questionado pelo deputado comunista Jorge Machado. As revisões daquelas leis orgânicas deviam ter sido concluídas até 31 de março, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros de 21 de outubro do ano passado. Este foi o documento fixou as “alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais”, elaborado no espírito e de acordo com recomendações do primeiro relatório da Comissão Técnica Independente (ao fogo de Pedrógão).
A declaração de Cabrita acabou por surpreender deputados de diversas bancadas, ouvidos depois pelo Expresso. Até então, quando confrontado com a derrapagem de prazos, nomeadamente o da lei orgânica da ANPC, sempre o ministro se refugiara em garantias genéricas de que tudo estaria “pronto a tempo e horas” ou, quando muito, admitindo que aquela revisão estaria pronta no mês seguinte.
A única moratória que já fora admitida pelo Governo prendia-se com uma consequência imediata de uma nova lei orgânica da ANPC: a obrigatoriedade de concursos público para os lugares de chefia (nomeadamente os comandantes distritais e nacionais). Tais concursos estariam, naturalmente, interditos em pleno período de incêndios.
Eduardo Cabrita veio agora assumir o adiamento daquelas medidas, defendendo ser necessário um “debate alargado” sobre ambas. O ministro disse que deve haver “uma articulação das duas leis orgânicas”, pois haverá transferência de competências entre as duas entidades. “A ANPC [dependente do MAI] está a fazer um conjunto de tarefas (de natureza preventiva, na floresta) que serão no futuro competências do ICNF [organismo que depende do ministério da Agricultura]”.
O ministro justificou o adiamento, dizendo que “seria muito perturbador publicar em maio ou junho uma alteração das regras”. Um pormenor que escapou ao Conselho de Ministros, quando fixou em 31 de março a data de aprovação das duas leis orgânicas, à qual se seguiria então a aplicação das medidas delas constantes.
ECONOMIA
Desde 2015, salários dos CEO aumentaram mais 40%
Desde 2015, os lucros acumulados das empresas na bolsa subiram 50% e essa melhoria da rentabilidade é uma das explicações para as subidas das remunerações dos gestores Foto Rui Ochoa
Em média, cada “patrão” de uma das empresas do PSI 20 ganhou 996 mil euros brutos em 2017
Texto EXPRESSO
A remuneração média dos presidentes executivos das empresas do PSI 20, em 2017, foi de um milhão de euros, valor 40% superior ao registado há três anos, revela o “Diário de Notícias” esta segunda-feira. Estes salários milionários são 46 vezes mais altos do que o custo médio que as empresas cotadas têm com os seus trabalhadores. Em 2015, essa diferença era de 33 vezes.
Por exemplo: A Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce pagou, em 2017, mais de dois milhões de euros ao presidente executivo, Pedro Soares dos Santos. Já em 2014, o CEO da Jerónimo Martins teve tinha uma remuneração de 668 mil euros, 57 vezes acima da média dos seus trabalhadores.
Em 2017, António Mexia, o CEO que mais ganha na bolsa portuguesa, auferiu 2,29 milhões, mais 39 vezes do que o custo médio da EDP com cada trabalhador. Há três anos, tinha ganho 1,15 milhões, mais 23 vezes do que os funcionários da empresa, revela o matutino.
Em média, cada “patrão” de uma das empresas do PSI 20 ganhou 996 mil euros brutos em 2017, o que compara com uma remuneração de 708 mil euros há três anos, segundo cálculos do “DN”, baseados em dados constantes nos relatórios e contas das empresas, e que englobam remunerações fixas, variáveis, prémios e encargos com fundos de pensões.
Desde 2015, os lucros acumulados das empresas da bolsa subiram 50%, totalizando mais de 3,5 mil milhões de euros. Essa melhoria da rentabilidade é uma das explicações para as subidas das remunerações pagas aos gestores, lembra o jornal.
IMPOSTOS
Carga fiscal subiu mais de 34% no ano passado
A receita com impostos diretos aumentou 3,3% em 2017 Foto Tiago Miranda
Aumento da receita com impostos diretos e indiretos explica aumento da carga fiscal, que atingiu em 2017 o nível mais elevado dos últimos 22 anos, divulga o INE. Só o IRS se manteve praticamente constante
Texto MARIA JOÃO BOURBON
A carga fiscal em Portugal aumentou para 34,7% do PIB em 2017 naquele que é o nível mais elevado desde 1995, divulga esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).
“O crescimento da carga fiscal é explicado pelo comportamento das receitas do IVA e do IRC, que subiram cerca de €1.010 milhões e €550 milhões, respetivamente, e das contribuições sociais efetivas, com um acréscimo de cerca de €1.020 milhões”, explica o INE em comunicado. Apesar disso, o peso dos impostos e contribuições sociais em Portugal ainda é inferior ao da média da União Europeia.
A receita com impostos diretos aumentou 3,3%. Neste campo, a receita do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) manteve-se praticamente constante, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) subiu 10,2%.
Ao nível dos impostos indiretos, a receita com o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aumentou 6,4%. Destaca-se também o aumento nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), impostos sobre veículos (ISV), sobre o tabaco, sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e o imposto municipal sobre imóveis (IMI).
As contribuições sociais cresceram 6%, influenciadas pelo crescimento do emprego (que, na ótica das contas públicas nacionais, aumentou 3,3%) e também pela reversão integral da medida de redução das remunerações dos trabalhadores da administração pública.
Já o gap de IVA (diferença entre o IVA teórico e aquele efetivamente cobrado) foi de €1,1 mil milhões, cerca de 6,4% do IVA cobrado em 2017 e uma redução de 1,4 p.p. face ao ano anterior. A diferença entre a teoria e a prática pode representar não só fenómenos de evasão fiscal mas também variações dos tempos de pagamento, reembolso, entre outros.
CIÊNCIA
Conselho Nacional de Ética preocupado com fraude na investigação científica
Para o CNECV, esta falha “compromete não só a investigação como também, no futuro, a credibilidade dos cientistas” Foto Rui Duarte Silva
Relatório do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), datado de fevereiro de 208, sugere a criação de um novo órgão de avaliação para tratar de casos relacionados com “suspeitas de fabricação, falsificação e de omissão deliberada de dados indesejáveis, que são violações graves do ethos da investigação”
Expresso
Texto EXPRESSO
De acordo com um relatório do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sobre a integridade na investigação científica, datado de fevereiro de 2018, existe, neste momento em Portugal, “um conflito entre o valor da verdade em ciência e a lógica imposta pelas métricas de avaliação dos investigadores e das instituições”. Estas circunstâncias, por sua vez, podem levar a que alguns investigadores fabriquem resultados ou omitam dados indesejáveis à sua investigação.
A tensão ética e produtiva “tem obrigatoriamente que ser revisitada”, indica o documento revelado esta segunda-feira pelo “Público”. A solução deverá passar pela criação de uma entidade - personalidade ou comissão - que controle “potenciais situações de má conduta”, em todas as instituições de investigação e do ensino superior, indica o relatório.
Este novo órgão deverá tratar casos relacionados com “suspeitas de fabricação, falsificação e de omissão deliberada de dados indesejáveis, que são violações graves do ethos da investigação”.
Portugal é “um dos poucos países que não tem uma estratégia política nacional relativamente a este assunto”, justificou a relatora do documento e conselheira do CNECV, Ana Sofia Carvalho, em declarações ao matutino.
Esta falha “compromete não só a investigação dessas questões como também, no futuro, a credibilidade dos nossos cientistas”, disse.
SOCIEDADE
GNR fiscaliza condução sob efeito do álcool a partir de terça-feira
A GNR recorda que desde o início do ano e até ao dia 13 de maio, foram fiscalizados cerca de 540 mil condutores, tendo sido contabilizados 8.239 com excesso de álcool Foto Luís Barra
A “Operação Baco” irá decorrer entre 13 e 28 de maio e tem como objetivo reduzir a sinistralidade rodoviária devido à condução sobre o efeito de álcool
Texto LUSA
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia na terça-feira a “Operação Baco”, uma ação de fiscalização da condução sob influência de álcool que visa prevenir a sinistralidade rodoviária, anunciou esta segunda-feira aquela força.
A ação, que começa na terça-feira e termina a 28 de maio, será, segundo a GNR, direcionada para as “vias onde as infrações por excesso de álcool são mais frequentes e dão origem a um risco acrescido de acidentes de viação, estando empenhados militares dos comandos territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito”.
A GNR recorda que desde o início do ano e até ao dia 13 de maio, foram fiscalizados cerca de 540 mil condutores, tendo sido contabilizados 8.239 com excesso de álcool, dos quais 3.332 conduziam com uma taxa crime igual ou superior a 1,2 gramas por litro g/l). “A condução sob a influência do álcool é uma das principais causas da sinistralidade rodoviária grave em Portugal, pelo que importa esclarecer que o risco de envolvimento em acidente mortal aumenta, quanto maior for a concentração de álcool no sangue”, é referido.
De acordo com a GNR, se a concentração de álcool no sangue for de 0,50 g/l, o risco de envolvimento em acidente mortal aumenta duas vezes, se for de 0,80 g/l sobe para quatro vezes, 0,90 g/l para cinco vezes e se for 1,20 g/l, o risco aumenta 16 vezes.