Expresso

A TSU era mesmo uma má ideia?

Atribui-se a Einstein, mas parece que ele nunca o disse, a seguinte frase: “insanidade é fazer as mesmas coisas e esperar resultados diferentes”. Nesse sentido, poderíamos dizer que o regresso de Passos Coelho à carga com a diminuição dos custos de trabalho via TSU é uma insanidade e uma prenda para Costa. Porém, pondo a luta política de lado, podemos perguntar-nos: a ideia é mesmo má?

A primeira versão – que provocou a enorme manifestação de setembro de 2012 – tinha um problema terrível: uma parte do que até então era pago pelos patrões passava a ser pelos trabalhadores. Isto desonerava o custo do trabalho para os empregadores à custa da penalização dos salários. O que se passou depois disso, do estrito ponto de vista dos trabalhadores, foi o seguinte: os salários encolheram à mesma, por via fiscal, a Segurança Social ficou a receber o mesmo (na proposta de Gaspar o conjunto da contribuição trabalhadores/patrões aumentava) e o custo do trabalho não diminuiu.

É claro que podemos, a partir daqui fazer as conjeturas que entendermos. Por exemplo: se os custos laborais descessem haveria menos desemprego? Não sabemos, nem podemos saber. Portugal não é dos países com maiores custos laborais, mas também não é dos que tem menos. E a resposta a esta pergunta tem a ver com o tipo de mercados em que queremos competir.

Haveria, à mesma, uma subida de impostos brutal, porque ela se seguiu aos cortes de salário na função pública? Pode ser que sim. Mas se menos gente tivesse perdido o emprego, a carga fiscal não precisava de aumentar tanto, assim como os gastos com a Segurança Social seriam menores. Ao mesmo tempo, e uma vez que via TSU tinham sido reduzidos os custos patronais, o Estado, que é o maior patrão do país, já tinha uma redução da despesa significativa.

Por que motivo então, desde o CDS (com a célebre declaração de Portas - “Se me perguntam se eu soube? Claro que soube. Se me perguntam se eu tive uma opinião diferente. Tive uma opinião diferente. Se me perguntam se eu alertei. Alertei. Se me perguntam se eu defendi que havia outros caminhos. Defendi…” hoje mesmo recordada por B ernardo Ferrão no Expresso Curto desta manhã), até aos patrões, passando obviamente pelos sindicatos, toda a gente foi contra? De tal modo que a única grande manifestação digna do nome gigantesca se ficou a dever a esta medida? Precisamente porque o processo foi mal conduzido e mal debatido pelo Governo (que não ensaiou qualquer consenso nem com sindicatos, nem com associações patronais nem com partidos, optando por uma espécie de solipsismo político) e foi demagogicamente aproveitado pela oposição, que viu uma oportunidade demasiado fácil – tirar aos pobres para dar aos ricos – para bater no Governo.

Voltar hoje com a mesma conversa, embora de forma muito mais mitigada, pode ser, por tudo isto, uma insanidade. A abertura de uma ferida que nunca fechou inteiramente. O PSD e Passos recordam o que estiveram para fazer contra a opinião generalizada do país. Mas demonstra, simultaneamente, alguma coragem e firmeza de propósitos.

O que é curioso é que aqueles que defendem uma política de incentivo ao crescimento, acreditando, por exemplo, que o aumento do salário mínimo ou o aumento generalizado de salários traria mais consumo e provocaria um efeito positivo na economia, o que é possível, mas não seguro, não ponham a hipótese – que é tão possível e insegura como a que defendem – de uma diminuição dos custos de trabalho poder ajudar a combater o desemprego e, por essa via, facilitar o crescimento do consumo e da economia.

Nada disto é ciência certa, mas até o insuspeito Paul Krugman já defendeu que os custos do trabalho em Portugal deviam baixar entre 20 a 30% em relação aos salários alemães. Como esta declaração foi em fevereiro de 2012, metade disso já deve estar cumprido.

Por isso, e fora de toda da demagogia que de um lado e de outro será disparada em ambiente de pré-campanha, mantenho as minhas dúvidas: a TSU era mesmo uma má ideia? Ou foi apenas uma má condução política de uma ideia que poderia ter efeitos benéficos? E voltando ao princípio: se nada alterarmos nas relações e custos laborais e continuarmos a fazer como sempre, podemos esperar resultados diferentes sem que repararmos que estamos a cair na tal insanidade absoluta?

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