ECOFIN
Os sete argumentos de Portugal contra as sanções
SANÇÕES Apesar do apoio da França, entre outros países, à posição portuguesa, os ministros das Finanças aprovaram a recomendação da Comissão de que não foram tomadas “medidas eficazes” para corrigir o défice FOTO REUTERS/François Lenoir
O primeiro-ministro não ficou surpreendido com a decisão do Ecofin de apoiar a recomendação da Comissão Europeia de acionar o processo de sanções, mas prometeu contestá-la. Portugal tem 10 dias para entregar o seu recurso com as razões porque considera que é um erro.
TEXTO JOÃO SILVESTRE e LUÍSA MEIRELES, COM SUSANA FREXES, CORRESPONDENTE EM BRUXELAS
Não tem particular novidade”, disse o primeiro-ministro a propósito da decisão tomada hoje pelos ministros das Finanças de aplicar sanções a Portugal e Espanha. A promessa está feita: “Temos dez dias para responder e é isso que faremos”. A Comissão Europeia tem 20 dias para propor as penalidades.
Na reunião, os dois países ibéricos manifestaram-se contra essa decisão, mas não conseguiram reunir o apoio de uma maioria qualificada invertida para a travar, isto é, de 55% dos Estados que reunissem 65% da população da União. Não houve votação.
Para já, António Costa alinhou os principais argumentos: as sanções são “injustificadas e altamente contraproducentes”. Das (boas) razões que apresentar em Bruxelas depende o valor da multa ou mesmo a decisão de a cancelar. Já quanto aos fundos, o processo de congelamento é automático, embora se Portugal cumprir as metas do défice este ano, esse congelamento pode nem chegar a entrar em vigor.
Que argumentos poderá pois o Governo português usar que convença os ministros e a Comissão?
O presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroem Dijsselbloem, reconheceu que a sanção-zero “é uma possibilidade”, mas que tudo depende do que Portugal e Espanha “puserem em cima da mesa” - uma “estratégia ofensiva”, pediu. Quer dizer, medidas adicionais, o que o ministro Centeno já recusou. O que houver estará contido no Orçamento para 2017, sublinhou.
As razões de Portugal
1 Portugal fez um ajustamento orçamental “que reduziu o défice, excluindo medidas temporárias e one-off, de 8,6% do PIB em 2010 para 3,2% em 2015”. Este foi um dos argumentos usados por Costa na carta que enviou ao presidente da Comissão Europeia, a 4 de julho. O défice oficial é de 4,4%, que inclui, entre outras coisas, a intervenção do Banif, que custou 1,4% do PIB.
2 Sem contabilizar todos os apoios à banca, que inclui o Banif mas também outras parcelas (como juros da dívida emitida para intervenções no sector), o défice ficou em 2,8%, portanto, abaixo do limiar dos 3% que impõe Maastricht e que livraria Portugal do procedimento de défice excessivo. Trata-se, por isso, de divergências de contabilização.
3 O défice previsto para este ano fica abaixo dos 3%. Segundo o Governo, deverá ser de 2,2%, segundo a Comissão de 2,7%. Ou seja, é um absurdo – “é injusto”, refere Costa na carta a Juncker – sancionar um país precisamente no ano em que pela primeira vez em quase uma década respeita aquele limite.
4 Além do défice de 2016 ficar abaixo dos 3%, o Governo compromete-se com uma trajetória de redução que irá ser suportada por medidas a aplicar no orçamento de 2017, em fase de pré-elaboração. Em relação às contas deste ano, os números da execução orçamental até agora servirão também para dar garantias à Comissão de que a meta de 2,2% é possível.
5 Seria contraproducente aplicar uma multa que “tornaria ainda mais difícil para Portugal assegurar a consolidação orçamental, já que aumentaria a despesa pública e causaria potencialmente um dano reputacional relevante nos mercados financeiros internacionais, desencadeando possivelmente revisões negativas de rating”. O acesso de Portugal aos mercados depende, neste momento, da política do Banco Central Europeu e a dívida portuguesa só não tem classificação de ‘lixo’ numa das quatro agências (a DBRS) relevantes para esse efeito.
6 Poderia criar um sentimento antieuropeu em Portugal. Costa fez questão de sublinhar isto mesmo ao dizer na carta a Juncker que “não seria compreensível pelos portugueses, que passaram por uma difícil recessão económica e sofreram medidas de austeridade”. É um sinal de falta de compreensão e de solidariedade para com esses sacrifícios, como afirmou o Presidente da República.
7 Deve haver uma consideração política e cautelas no momento de decidir punir, de forma inédita na UE, dois países periféricos, no atual contexto em que o Brexit levanta incógnitas sobre o futuro da União Europeia e em que as opiniões públicas se mostram suscetíveis a argumentos populistas e demagógicos.