João Vieira Pereira
Ano de crise? Não para os cofres do Estado
No passado mês de agosto, António Costa ficou furioso quando o presidente da Endesa disse que os aumentos da eletricidade poderiam chegar a 40%. Numa ação de bullying, assinou um despacho que obrigava a que as faturas desta companhia relativas aos contratos com o Estado só fossem pagas depois de validadas por um membro do Governo, passando a ideia de que a Endesa estaria a empolar artificialmente os preços em benefício próprio. O tempo mostrou que o líder da empresa estava certo.
À semelhança de outros países europeus, foi ainda introduzido um imposto sobre os lucros extraordinários de petrolíferas e empresas de distribuição. Há de facto quem esteja a lucrar com o aumento de determinados bens. Travar esses ganhos ou pelo menos garantir que parte deles acabam nos cofres do Estado é uma ideia consensual. Desde que esse dinheiro seja devolvido às famílias.
Esta semana, António Costa anunciou numa entrevista à “Visão” duas coisas extraordinárias. A primeira é que o défice vai ser melhor do que o esperado: em vez de 1,9% do PIB, vai ficar em 1,5%. Esta diferença representa qualquer coisa como mil milhões de euros. Ou seja, as Finanças descobriram que no final do ano há uma nova folga, que se explica de uma forma bastante simples. O Estado, à semelhança de algumas empresas, é um dos beneficiados com o regresso da inflação. A subida de preços está a gerar mais receita fiscal, que ajuda a equilibrar as contas do Estado.
Este valor do défice, de 1,5% do PIB, é atingido mesmo após ter sido anunciado o pacote “Famílias Primeiro”, que custou, segundo contas do Governo, 2400 milhões de euros, o equivalente a 1% do PIB. Sem esta ajuda, o défice teria ficado em 0,5% do PIB. Se juntarmos a este valor outras medidas para ajudar as empresas a fazer frente ao aumento da fatura da energia e cujo valor total retirado ao Orçamento deste ano está agora nos mil milhões de euros, então podemos dizer que podíamos ter fechado o ano com um défice zero ou mesmo com superávite. Estas contas simples mostram de uma forma clara que o Estado foi de facto um dos maiores beneficiados com o regresso da inflação.
António Costa indigna-se e atira-se veementemente contra os lucros excessivos das empresas privadas que ganham com a subida dos preços, mas na sua gestão das contas públicas faz o mesmo ou pior
A segunda coisa extraordinária anunciada por António Costa foi a de um apoio de 240 euros para as famílias mais desfavorecidas, a serem pagos até ao final do ano. A inflação sobre alimentos não transformados está nos 20%. Uma subida que, atingindo todas as famílias, afeta principalmente as de menor rendimento. A ideia deste presente de Natal inesperado é algo que só podemos receber com agrado. Já sobre o valor e a amplitude do mesmo, há muito por onde discordar.
A medida vai custar aos cofres do Estado cerca de 240 milhões de euros. Mas mesmo assim as finanças públicas vão melhorar em mil milhões, permitindo a redução do défice de 1,9% para 1,5%. A pergunta a que António Costa devia responder é muito simples. Se existia mais folga, porque decidiram apenas distribuir 240 milhões e não 1240 milhões? A resposta pode ser um pouco mais complicada.
A explicação técnica está ligada à necessidade de redução do défice e da dívida pública perante o agravamento das condições de financiamento. É fundamental continuar a passar a ideia para Bruxelas e para os mercados de que Portugal é um bom aluno europeu, distanciando-se de outros países, nomeadamente Espanha, Itália e Grécia. Fernando Medina disse numa entrevista ao Expresso que resistiram “ao canto da sereia de aumentar o défice”. Afinal, foram além disso.
Mas há uma explicação política não tão agradável. Com a vida dos portugueses cada vez mais difícil perante os aumentos dos preços e dos juros, apresentar agora uma redução do défice desta magnitude é um desastre político. A solução foi anunciar uma nova transferência, que, sendo positiva, funciona como desculpa perfeita para que se aceite a melhoria do défice. Repare-se que esta medida, tal como todas as outras, não aumenta a despesa estrutural, pois não se repete nos próximos anos. 240 milhões é, contudo, uma fatura demasiado baixa a pagar por um ano de ouro para as finanças públicas.
António Costa indigna-se e atira-se veementemente contra os lucros excessivos das empresas privadas que ganham com a subida dos preços, mas na sua gestão das contas públicas faz o mesmo ou pior.
2 Com a quantidade de chuva que caiu em Lisboa esta semana era impossível impedir muitas das cheias que ocorreram. Mas se as obras do Plano de Drenagem de Lisboa não estivessem paradas há quase 20 anos, se os seis anteriores presidentes da Câmara não tivessem optado por obras visíveis que lhes garantiram mais votos e popularidade, então talvez a situação não tivesse sido dramática. Estas cheias vão permitir agora que Carlos Moedas cale toda a oposição, interna e externa, às suas pretensões de avançar com a dita obra. E, para memória futura e para que não existam dúvidas, ele anda há um ano a dizer que esta obra é fundamental.