Expresso

Governo de Costa tem oito prioridades para o final da legislatura. Uma vai cair. E em seis espera o voto de Rui Rio. Da 'geringonça' pouco sobra

David Dinis

Promete ser um fim de legislatura em contracorrente. Entre as mais de 40 propostas e projetos de lei que estão pendentes nas comissões para aprovar até ao último plenário da legislatura, o Governo de António Costa quer dar absoluta prioridade a oito.

Há duas particularmente mediáticas: a nova Lei de Bases da Saúde e a revisão da legislação laboral. Mas há outras tão ou mais importantes do que essas, como o projeto das chamadas “terras sem dono”, que foi o terceiro que o primeiro-ministro chamou ao último debate quinzenal, na terça-feira. As três (aliás, sete das oito) têm muito poucas hipóteses de serem aprovadas só com BE, PCP e Verdes. Estando muitas na mão do PSD ou de geometrias de aprovação pouco habituais. “Não é por acaso que ficaram para o final”, admite ao Expresso fonte do Governo. “São as consequências de não ter maioria.” Por isso, também a reforma da supervisão financeira deve cair — apesar da pressão de Centeno. Na próxima semana começam as últimas negociações.

Supervisão financeira

Sem tempo, depois do ‘não’ do BCE...

O ministro das Finanças queria tirar o poder de resolução do Banco de Portugal, abrir novas hipóteses de despedir o governador, impor mais partilha de decisões entre BdP e outros reguladores, como a CMVM. Mas o projeto demorou a chegar à AR. E teve já a reprovação do BCE em vários pontos. Sem maioria certa para aprovar a lei, o Governo admite já ter “dúvidas que se conclua” o processo a tempo. “Exige muitas audições e já não deve haver tempo para o fazer”, reconhece fonte do núcleo político ao Expresso.

Salários de magistrados

Repetir a aliança PCP-CDS

O aumento dos salários dos juí­zes, aprovado com polémica há um mês e que está na mão de Marcelo, teve rápida reação dos magistrados: se uns podiam ganhar mais do que o primeiro-ministro, os outros não queriam ficar atrás. Ainda não há uma proposta final, mas a ministra foi prometer esta semana ao Conselho Superior de Magistratura que ela vai acontecer este mês (ver texto nesta página). No Governo, admite-se que só pode ser aprovado “numa geometria muito variável”. Pela lógica dos processos, o mais certo é que se repita a maioria improvável da lei sobre os juízes: PS+CDS+PCP.

Terras sem dono

Na mão do PSD, para ganhar anos

António Costa tem um problema com o cadastro de terrenos rurais: a sua lei para avançar com o processo a nível nacional está quase aprovada, mas PCP e PSD juntaram-se para impor a suspensão por 10 anos de um elemento crucial: a atribuição das chamadas “terras sem dono” ao Estado, por 15 anos, para permitir o reordenamento do território e uma mais eficaz proteção contra incêndios. No último debate quinzenal, Costa apelou aos Verdes para que convencessem o PCP. Mas até aqui foi o PSD quem admitiu “reavaliar”, depois de dois ministros terem dado uma conferência de imprensa a pedir uma reconsideração da matéria. O Governo aguarda, ainda, a resposta definitiva.

Infraestruturas militares

Direita, marchar

Em matéria de Defesa, não foi à esquerda que o Governo se orientou. Pelo que, em reta final de legislatura, também é com PSD e CDS que a equipa do ministro João Gomes Cravinho conta para viabilizar a Lei das Infraestruturas Militares, que planeia os investimentos nesta área para toda a próxima legislatura. A fórmula deve repetir a recente aprovação da Lei de Programação Militar (onde se enumeram as compras de material para as Forças Armadas): PS+PSD+CDS.

Grandes investimentos

Solução à vista, com tudo e todos

Há cerca de um ano, António Costa pediu a Rui Rio um acordo sobre os grandes investimentos que o Estado vai fazer em infraestruturas. O projeto, entregue algum tempo depois, engloba um novo aeroporto de Lisboa, infraestruturas portuárias, ferrovia e algumas estradas, por exemplo. O PSD abriu portas, depois afastou-se: como os outros partidos, reclamava a inclusão de várias outras obras ali ‘esquecidas’, nomeadamente no interior (mas não só). Na Assembleia da República, o secretário de Estado Duarte Cordeiro e a bancada do PS encontraram uma solução para o impasse: juntar um anexo com todas as obras propostas pelos vários partidos, de maneira a estes não chumbarem as maiores, indicadas pelo Governo. A solução permite que todos vão para a campanha, estrada fora, reclamar louros. Mas tem um truque: o Conselho Superior de Obras Públicas (com técnicos) vai avaliar cada uma e filtrar as que não interessam. Mas só depois das eleições.

Leis laborais

Mais uma para o PSD

A proposta do Governo tem como base o acordo de concertação social de há um ano. E, como tal, ficou com cartas marcadas desde cedo: PCP e BE dizendo não aceitar um acordo com medidas que “aumentam a precariedade” (mesmo que muitas outras a queiram limitar); PSD admitindo aprovar a revisão do Código Laboral, se não fosse desvirtuado o acordo com patrões e UGT. O processo só não ficou já fechado porque o PS quis introduzir mudanças no projeto que deixaram a CIP preocupada. O PS garantiu-lhe que na substância nada mudaria, mas só as votações na especialidade (que já começaram) vão determinar o seu fim. Certo é isto: ou o PSD aceita ou não há lei nem acordo de concertação.

Saúde

À esquerda, direita ou nada?

Era para ser à esquerda, mas as negociações ficaram bloquea­das (aparentemente). Tanto que o PS pediu ao PSD para negociar. A nova Lei de Bases da Saúde só vai ter desfecho mesmo no fim da legislatura, e neste momento, admite fonte do Governo, tudo é possível: acordo com Rui Rio, acordo à esquerda ou acordo nenhum (ver texto nesta edição).

Cuidador informal

O último à esquerda?

Foi uma medida bandeira do Bloco, mas a definição de um estatuto para o cuidador informal (as pessoas que cuidam de doentes em casa e não podem, por isso, trabalhar) ficou remetida para um projeto-piloto e para uma regulamentação. PS, Bloco e PCP já acertaram os termos para aprovar a medida. Das prioritárias para o Governo, é a única onde, para já, ainda se vê a marca da ‘geringonça’.