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HABITAÇÃO

Rendas acessíveis são €1000 mais caras em Lisboa que em Beja ou Viseu

Os valores mensais já foram definidos para o programa que entra em vigor a 1 de julho

Conceição Antunes

O Governo já definiu os valores máximos que os senhorios podem cobrar aos inquilinos nas várias regiões do país se optarem por colocar os imóveis em arrendamento acessível. Esta semana foram publicadas em “Diário da República” três portarias que vêm dar corpo ao programa (que entra em vigor a 1 de julho), designadamente com a tabela que estabelece os limites de preços mensais que podem ser praticados nas rendas acessíveis em cada concelho.

Lisboa é o único concelho a ficar no sexto escalão, onde os valores são mais elevados, e as diferenças de preços nas rendas acessíveis chegam aos €1000 em comparação com as casas localizadas nas zonas do segundo escalão, que inclui Beja, Guimarães, Santarém, Figueira da Foz, Leiria ou Ílhavo — e num diferencial que ainda é maior face ao primeiro escalão, onde predominam concelhos do interior ou de baixa densidade.

Os preços estabelecidos pelo Governo como teto máximo para as rendas acessíveis também evidenciam diferenças relevantes entre Lisboa e Porto, que já faz parte do escalão anterior, juntamente com Cascais e Oeiras. Os valores variam de acordo com as tipologias das casas, e no caso de um T2, onde o valor da renda acessível pode atingir em Lisboa €1150 mensais, no Porto não pode ir além dos €1000.

No caso de tipologias maiores, como T5, as diferenças entre o Porto e Lisboa chegam aos €200 mensais nas rendas acessíveis (ver quadro), atingindo €1700 na capital e €1500 na Invicta. No vasto conjunto de concelhos que integram o segundo escalão, e até no terceiro escalão, o preço das rendas acessíveis nunca chega aos €1000, sendo €875 o valor mais caro, e para casas de tipologia T5, e no caso de zonas como o Montijo (onde está projetado um novo aeroporto), Setúbal, Faro ou Portimão.

Casal com dois filhos tem rendas a €1375 em Lisboa

Os preços das rendas acessíveis em cada um dos 308 concelhos pode ser alvo de “atualização anual, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação, com base na variação do valor mediano das rendas por metro quadrado de novos contratos de arrendamento divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)”, segundo estabelece a lei. No geral, os valores definidos para o arrendamento acessível estão 20% abaixo dos preços de mercado praticados nas diferentes zonas, não podendo os beneficiários do programa ter rendimentos superiores a €35 mil brutos anuais, ou no caso de um casal, de €45 mil.

Em Lisboa, onde os valores se destacam por ser os mais altos do país e com um grande diferencial relativamente às outras zonas, os inquilinos consideram que preços a €900 mensais por um T1, €1150 por um T2 ou €1375 por um T3 são rendas pouco acessíveis aos portugueses e “impossíveis de pagar pela classe média de rendimentos baixos” — e segundo o programa, um casal com dois filhos tem obrigatoriamente de ficar alojado no T3. A Associação dos Inquilinos Lisbonenses já fez saber que “a lei não vem resolver o problema, que é dinamizar o mercado de arrendamento”.

Na perspetiva dos senhorios, “a única solução é baixar significativamente os impostos sobre os imóveis de habitação, sem isto o Estado não vai conseguir que os proprietários baixem os valores das rendas”, conforme frisa João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários (Aprop). Referindo que “a habitação continua a ter uma tributação enorme”, João Caiado Guerreiro salienta que “uma casa em arrendamento leva em Portugal 40 anos a recuperar o seu valor, devido à carga fiscal, e em Espanha só leva 20, e por isso nem vale a pena questionar porque é que as rendas são mais baratas em Espanha”.

Segundo o responsável da associação que assume representar três milhões de proprietários a nível nacional, “o problema do arrendamento está também na falta de novas construções ou em mais facilidades de licencia­mento, há um quadro grande de questões por resolver”. E conclui que “é de louvar a iniciativa do Governo em tornar as rendas mais acessíveis, esta medida vai no sentido que achamos correto, de reduzir a tributação aos proprietários para lhes permitir baixar as rendas”.