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Agenda minha, agenda minha...
A agenda dos administradores do Banco de Portugal tornar-se-á pública. Os encontros serão divulgados, ainda que com três meses de atraso. Mas os segredos ficarão por revelar
por Diogo Cavaleiro
1 Por que razão se passa a divulgar a agenda do BdP?
O Banco Central Europeu tem, desde 2015, a política de tornar públicas as agendas dos seus administradores. Quatro anos depois, o Banco de Portugal também adotou uma política idêntica, até porque há agora um código de conduta, que afeta diretamente Carlos Costa e Elisa Ferreira, que aponta para essa divulgação. O supervisor português decidiu estender a obrigação a todos os administradores, “por razões de transparência e de prestação de contas”, até porque, no país, está em discussão o novo regime do lóbi, que obrigará à divulgação de reuniões de grupos de interesse.
2 Que informações vão passar a ser prestadas?
Eventos como discursos em conferências já são de conhecimento público. Mas, agora, tem de ser revelado com que entidades o governador, os vice-governadores e os administradores se reúnem quando estão no exercício das suas funções. As “reuniões institucionais“ e os “compromissos com partes externas (incluindo com a comunicação social)” também têm de ser publicitadas. “A informação divulgada inclui data, nome dos participantes/organizadores, tema e local da reunião/evento”, explica o Banco de Portugal. Mas os pormenores são poucos.
3 Vai saber-se de tudo o que se faz no supervisor?
Não, de todo. Na prática, há uma abertura na prestação de informação por parte de um supervisor que é diretamente acusado pelo Parlamento de não prestar esclarecimentos. Mas tem a possibilidade de não divulgar informação quando tal “possa prejudicar a proteção dos interesses públicos reconhecidos a nível nacional e da União Europeia”. Das reuniões com entidades supervisionadas, saber-se-á que elas ocorreram, mas as visadas nunca serão identificadas, nem os temas revelados. Também não estão contempladas as reuniões de trabalho inseridas no Eurossistema.
4 O que se soube das reuniões e eventos do BdP em janeiro?
O primeiro mês da agenda dos administradores divulgada mostra que o Governo contactou com o Banco de Portugal por duas vezes, diretamente com o governador. Carlos Costa teve uma reunião com o primeiro-ministro e falou, por telefone, com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, num momento em que os preços do imobiliário protagonizam um dos temas quentes do país. Também se pode concluir que, durante o mês de janeiro, houve quatro dias de reuniões com supervisionados. Uma cadência que, a partir de agora, poderá ser comparada mensalmente.