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uma década de crise Juros negativos

HABITAÇÃO A taxa de juro média nos novos empréstimos caiu de 5,61% para 1,45% em dez anos. Considerando todos os contratos, famílias estão a poupar quase €3 mil milhões em juros

Custo do crédito é um quarto do de antes da crise

Textos Isabel Vicente e Sónia M. Lourenço Foto Tiago Miranda

Na saída da crise, com taxas historicamente baixas e os bancos novamente a emprestar, os portuguees voltaram a comprar casa em força.

Na saída da crise, com taxas historicamente baixas e os bancos novamente a emprestar, os portuguees voltaram a comprar casa em força.

Há 10 anos, quem quisesse comprar casa em Portugal não teria, provavelmente, grande dificuldade em encontrar financiamento. Jorrava dinheiro da banca para as famílias e o spread — a margem que o banco cobra aos clientes — era quase nulo. Dez anos depois, muita coisa mudou. Os spreads são hoje cerca de três vezes mais altos, mas o custo desse financiamento é muito mais baixo. Explicação? A resposta está na Euribor negativa e o resultado foi uma benesse para as famílias, que viram baixar as prestações da casa. Tanto quem fez novos créditos à habitação como quem já tinha empréstimos deste tipo.

Vamos a números. Segundo as estatísticas do Banco de Portugal, a taxa de juro dos novos créditos à habitação (que resulta da soma da Euribor com o spread) estava, no final de junho de 2008, nos 5,61%. Dez anos depois, este valor caiu para 1,45%, um dos mais baixos na zona euro. Ou seja, cerca de um quarto do valor. Dados que espelham uma evolução assimétrica entre a Euribor e a margem cobrada pela banca. A primeira caiu em força, enquanto os spreads engordaram com o avolumar de problemas no sistema financeiro.

Em 2008, as taxas de juro Euribor — as taxas de mercado que servem de indexante a cerca de 95% dos empréstimos para comprar casa em Portugal — chegavam a 5%. Hoje estão em território negativo. Ao mesmo tempo, há uma década em Portugal era possível contratar um empréstimo para habitação com um spread de 0,3% ou até abaixo. A margem média oscilava entre 0,48% e 0,66%, segundo os cálculos do Expresso a partir dos dados do Banco de Portugal. Atualmente, a realidade é outra. Os bancos praticam um spread médio nos novos contratos de 1,63%. E até já foram mais elevados nos anos ‘negros’ da crise, quando ultrapassaram 4%.

Um cenário nunca visto

A queda das Euribor beneficiou também — e muito — quem já tinha créditos à habitação contratados. As famílias suportam hoje um custo com juros nestes empréstimos um pouco abaixo dos mil milhões de euros anuais, segundo os cálculos do Expresso com base nos últimos números do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal. Isto com taxas de juros pouco acima de 1%, considerando todos os contratos deste tipo. Contudo, se as taxas estivessem nos valores ‘normais’ anteriores à crise, o encargo para as famílias seria muito mais elevado. Considerando a taxa média entre o início de 2003 e o final de 2007, que ultrapassou os 4,2%, a fatura com juros subiria para perto de €4 mil milhões anuais. Quatro vezes mais do que hoje. Isto significa que as famílias estão a poupar quase €3 mil milhões por ano graças às baixas taxas de juro.

A possibilidade de as taxas Euribor caírem abaixo de zero nunca tinha sido antecipada. Mas a realidade surpreendeu e apanhou a banca desprevenida. As taxas até subiram na fase inicial da crise. Só que depois entraram numa marcha descendente até chegarem a valores negativos: os prazos mais curtos em outubro de 2014, a Euribor a três meses em abril de 2015, a taxa a seis meses em novembro desse ano, e a Euribor a 12 meses em fevereiro de 2016. Neste momento, estão firmemente ancoradas debaixo da linha de água e a expectativa nos mercados é de que apenas cheguem à tona de água em 2020.

Uma evolução que é, em grande medida, o resultado das políticas seguidas pelo Banco Central Europeu (BCE). Com o sistema financeiro a abanar e a crise da dívida na zona euro, o BCE baixou a taxa de referência para zero, impôs uma taxa de depósito negativa (está em -0,4%) e avançou para operações de cedência de liquidez aos bancos em larga escala. Mais ainda, abriu a porta às medidas não convencionais, com destaque para o programa de compra de dívida, que ainda prossegue, embora tenha vindo a ser reduzido desde há vários meses. Além disso, a queda da inflação na Europa pressionou ainda mais em baixa as taxas de juro.

Bónus para famílias, ónus para banca

A queda das taxas Euribor significou um alívio financeiro para muitas famílias durante os anos ‘negros’ da crise. Com Portugal sob a alçada da troika na sequência do resgate ao país, a austeridade a marcar a agenda, o desemprego a subir para máximos históricos e pensões e salários dos funcionários públicos a sofrerem cortes, a queda das prestações da casa ajudou.

O reverso da medalha foi a penalização da já débil rentabilidade da banca. Mas atenção. Esta queda também ajudou a evitar uma subida ainda maior do incumprimento, numa altura em que o balanço dos bancos estava sobrecarregado com mal parado.

No limite, há bancos que vão ter de pagar às famílias parte do dinheiro que lhes emprestaram. Com as Euribor negativas, o Banco de Portugal veio esclarecer, em abril de 2015, que a banca teria de refletir esses valores negativos no cálculo das prestações de todos os contratos de crédito à habitação em vigor com taxa de juro variável que utilizem este indexante.

Mas assim acabou a confusão provocada por esta situação inédita. As instituições financeiras apenas refletiram em parte esse valor nos contratos. Uma prática transversal escudada numa posição assumida pelo governador do Banco de Portugal, no Parlamento, em abril de 2016. Na altura, Carlos Costa, defendeu que para os contratos em curso deveria aplicar-se “uma taxa igual a zero sempre que da soma do indexante à margem ou spread contratualmente fixado resulte uma taxa de juro negativa”.

Só este ano a situação foi resolvida, por iniciativa da Assembleia da República. No final de julho entrou em vigor a lei que obriga a banca a refletir por completo a Euribor negativa nas prestações (ver caixa ao lado). Mas, esta alteração só tem impacto real para créditos com spreads muito baixos, até 0,3%. Como resultado, 31 mil clientes vão ver o banco pagar parte do empréstimo.

antes

Dinheiro a rodos O crédito para as famílias era abundante, com os bancos muito predispostos a conceder financiamento, com pouca diferenciação entre os clientes consoante o seu perfil de risco e nível de endividamento

Euribor elevada, spreads baixos Em 2008, as taxas de juro Euribor, que servem de indexante a 95% dos créditos à habitação em Portugal, chegavam a 5%. Mas os spreads (a comissão cobrada pelos bancos) oscilavam entre 0,48% e 0,66% (em termos médios). Como resultado, a taxa de juro global (soma da Euribor com o spread) dos novos contratos estava, em junho, nos 5,61%

Todos diferentes, todos iguais Até à crise financeira, os países da zona euro pagavam taxas de juro semelhantes e os valores andavam sempre acima de 3%. Com os problemas na zona euro, a partir de 2010, várias economias — como Portugal — dispararam para taxas de dois dígitos. Outras tiveram descidas

 

e depois

Bancos voltam a emprestar, mas com mais cautelas e mais vigiados Após a asfixia durante os anos da crise, o crédito às famílias está de novo a crescer. Os novos empréstimos para habitação subiram 25% no primeiro semestre, atingindo €4,774 mil milhões, o valor mais alto desde 2010. Mas o perfil de risco dos clientes, sobretudo ao nível de endividamento, é mais escrutinado. E o Banco de Portugal impôs regras, para evitar a repetição dos erros do passado

Euribor negativa, spreads mais altos As taxas Euribor estão em terreno negativo, mas os spreads praticados pelos bancos são mais altos (valor médio de 1,63%). A taxa de juro global dos novos empréstimos caiu para 1,45%. Quem já tinha empréstimos também beneficiou com os juros negativos. As famílias estão a poupar quase €3 mil milhões em juros

Estados endividam-se a preços de saldo A política de compra de ativos do BCE provocou uma descida drástica das taxas de juro da dívida pública na zona euro. As taxas estão em mínimos históricos e há valores negativos para quase todos os países, embora os mais ‘seguros’ beneficiem em prazos mais longos

Empréstimos sobem e BdP coloca travões

Saída da crise trouxe de volta corrida aos empréstimos bancários. Banco de Portugal avançou com novas regras para evitar excessos

Foi há mais de um ano que as campainhas começaram a tocar. Mesmo com a febre dos preços no imobiliário, o financiamento para compra de casa disparou. E a tendência mantém-se: nos primeiros seis meses do ano o crédito novo para habitação atingiu €4,774 mil milhões, um valor que representou uma subida de 25% face a igual período de 2017. Mais ainda, está em máximos desde 2010, quando a crise ainda era uma criança. O stock de crédito está agora nos €92,84 mil milhões, uma subida face aos dois meses anteriores, após vários anos de contração. O que quer dizer que o volume de novos créditos já é superior aos contratos que vão vencendo. Também o crédito ao consumo está em alta. No primeiro semestre, o volume de novos empréstimos subiu 17,6%, para €2,34 mil milhões, o valor mais alto desde 2004. O stock na carteira dos bancos chegou aos €14,5 mil milhões em junho, estando a subir desde meados de 2017.

A tendência não destoa da zona euro. Segundo o BCE, o total dos créditos às famílias está a crescer 2,9% em termos anuais desde o final de 2017. No que respeita ao financiamento para habitação, esta taxa atinge os 3,1% e é positiva desde 2014.

Para a subida do crédito em Portugal — e também na Europa — concorrem vários fatores, como a recuperação da economia, a redução do desemprego e o dinamismo do mercado imobiliário. Também a manutenção de um baixo custo de financiamento decorrente das taxas de juro — com as Euribor negativas — potenciaram uma maior procura a que os bancos estão a responder. Os spreads são mais generosos do que durante os anos da crise, quando ultrapassaram os 4%. Esta evolução decorre também do facto de os bancos estarem com mais folga para emprestar e precisarem de fazer negócio depois da ‘limpeza’ a que foram obrigados durante a crise. Contudo, o malparado ainda é um fardo pesado, com maior expressão no Novo Banco, CGD e BCP.

Pouco espaço para descer spreads

“Nos últimos dois anos assistimos a uma descida significativa dos spreads no crédito à habitação. Mais do que nos valores mínimos, essa redução verificou-se sobretudo nos spreads aplicados à generalidade dos clientes, aproximando o valor praticado do que estava reservado aos melhores clientes”, sublinha ao Expresso, Nuno Rico, economista da Deco Proteste. Porém adianta: “Não vemos muito espaço para muito mais descidas nos spreads, com as atuais condições de mercado em que a Euribor continua negativa. Não vemos como provável uma descida abaixo de 1%.”

Uma ideia que é partilhada pelas respostas que alguns dos bancos contactados — CGD, Novo Banco, BCP, BPI, Santander, Crédito Agrícola, Montepio e Bankinter. Na CGD o intervalo dos spreads praticados oscila entre 1,30% e 5,350%, no Novo Banco o mínimo é de 1,25% e o máximo de 5%, no BPI o intervalo está entre 1,5% e 4,1% e no BCP o spread oscila entre 1,25% e 3%. Os patamares máximos mais baixos são praticados pelo Montepio, onde variam entre 1,5% e 2,25%, e no Crédito Agrícola, cujo intervalo está entre 1,20% e 2,450%. Já o Santander e o Bankinter são os que praticam um spread mínimo mais baixo (1,15%), sendo o máximo de 2,5% e de 3,2%, respetivamente.

Contudo, a ‘festa’ no crédito à habitação em Portugal pode ter os dias contados. Em julho entraram em vigor as novas regras do Banco de Portugal (com moratória até ao final desse mês), com o objetivo de evitar uma bolha no financiamento à habitação e ao consumo. Agora, o financia­mento para compra de casa não pode ir além dos 90% do valor do imóvel (para habitação própria) e 80% (para outras finalidades), a taxa de esforço das famílias não deve ascender a mais de 50% do seu rendimento disponível e os prazos devem convergir para 30 anos até 2022 não devendo ultrapassar os 40 anos.

Os bancos contactados — só o Montepio não respondeu — são unânimes em dizer que cumprem as recomendações do supervisor. Aliás, o economista da Deco Proteste avança que “estas recomendações não diferem muito do que já era a prática transversal da banca. Por isso, não deve haver grande necessidade de adaptação dos bancos”, remata.

Criatividade da banca já está a funcionar

Ainda não há dados disponíveis sobre a evolução do crédito em julho e agosto, mas Nuno Rico lembra que “o verão é sempre mais calmo, por causa das férias”.

Já quanto ao cumprimento das recomendações do BdP, alerta que “nalguns casos, as novas regras podem ter um efeito contrário ao pretendido pelo supervisor. Detetámos mais bancos que financiam a compra de casa em mais de 80% do valor da habitação, quando, no final de 2017, os 80% eram o limite generalizado”. E, prossegue: “Já encontrámos a criatividade da banca a funcionar. No Novo Banco há uma oferta que possibilita o financiamento da compra da casa além do limite dos 90%, indo até aos 100%, mediante a inclusão no processo de hipoteca de um segundo imóvel, como reforço de garantia. Esse segundo imóvel pode ser de um familiar próximo, como os pais. Isto porque o limite dos 90%, definido pelo BdP, passa a ser calculado sobre o valor conjunto dos dois imóveis.” Sublinha estar muito habituado “à criatividade da banca para conseguir contornar as regras ou, pelo menos, para aligeirar o seu impacto”. E, por isso, remata: “É com alguma apreensão que olhamos para a eficácia das recomendações do BdP em termos do que eram os objetivos do regulador.” I.V. e S.M.L.

Estados emitem dívida e recebem

Maioria dos países da zona euro tem taxas negativas. Alguns, como a Alemanha, até aos 7 anos. Portugal, apenas no curto prazo

Uma das novidades dos anos de crise financeira foi o aparecimento das taxas de juro negativas na dívida pública. Na zona euro, mas também em outros países mais seguros como a Suíça. Na verdade, não se tratam de verdadeiras taxas de juro mas de taxas de rentabilidade (yields) que medem o ganho efetivo de quem compra as obrigações. Estas yields resultam, por um lado, da taxa de cupão (juro) dos títulos e, por outro lado, do preço a que foram adquiridas. Quando alguém investe numa obrigação de 1000 euros por um valor inferior tem uma rentabilidade associada a esta diferença que acresce à taxa de cupão. Yields negativas verificam-se quando as obrigações são compradas por um preço acima do valor facial, o que significa que há uma rentabilidade negativa se o investidor ficar até à maturidade.

Neste momento, a generalidade dos países da zona euro — entre os quais Portugal e excluindo naturalmente a Grécia — vivem com taxas negativas em alguns dos seus títulos de dívida, pelo menos nos prazos mais curtos. E há economias, com destaque para a Alemanha, Holanda e Finlândia, onde as yields são negativas para prazos longos de, respetivamente, 7, 6 e 6 anos. No caso português, não houve qualquer emissão de Obrigações do Tesouro (dívida e médio e longo prazo) a taxas negativas mas a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) colocou por diversas vezes Bilhetes do Tesouro (títulos de curto prazo) a um custo inferior a zero. Portugal tem conseguido, de resto, financiar-se nos mercados à taxa média mais baixa de sempre este ano. O que tem ajudado a reduzir a fatura com juros da dívida que têm descido nos últimos anos e que tem sido um dos ‘truques’ de Mário Centeno para reduzir o défice orçamental.

O culpado da descida dos juros da dívida é a política expansionista do Banco Central Europeu (BCE) e que, a partir de 2015, avançou com um programa de compra de dívida — quantitative easing (QE) na definição anglo-saxónica — que foi determinante para a descida dos juros em toda a zona euro. O programa tem fim anunciado para dezembro, mas está assegurado o reinvestimento dos reembolsos que forem acontecendo, o que significa que, na prática, o BCE vai manter o stock de dívida que tiver em carteira durante mais tempo.

Esta política não só ajudou os países a pedir dinheiro emprestado mais barato como também aliviou parte dos pagamentos de juros através dos dividendos dos bancos centrais. Como o grosso das compras de dívida de cada país são realizadas pelo banco central nacional — o Banco de Portugal no caso português — e este distribui dividendos ao Estado anualmente, há uma parte dos ganhos com juros que acabam por ser eliminados neste processo. João Silvestre

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