Expresso

Pós-troika

Fundo teme fim das reformas e ilusão de que tudo está feito. Onde estão os liberais?

FMI vê a (nossa) vida a andar para trás

Pedro Santos Guerreiro, Bernardo Ferrão e João Silvestre

O Fundo Monetário Internacional vai questionar esta semana o andamento da economia portuguesa. A organização receia recuos na política económica que anulem os resultados da intervenção externa. E considera elevado o risco de a economia portuguesa retroceder para o modelo que levou à intervenção externa de 2011. Pior: o FMI está sem interlocutores, não encontrando forças na sociedade a favor das reformas estruturais e deparando-se com um sentimento generalizado contra a austeridade dos últimos anos.

Em causa está a avaliação anual à economia portuguesa, o chamado Capítulo IV, avaliação regular que já era feita antes da troika. A equipa do FMI está há várias semanas a desenvolver trabalho, sendo liderada pelo próprio Subir Lall. Aquele que foi o último chefe de missão do Fundo durante a intervenção externa está em Portugal há mais de uma semana e reuniu-se com equipas dos ministérios da Economia e das Finanças, incluindo a ministra Maria Luís Albuquerque. O gabinete do primeiro-ministro não esteve no mapa das reuniões.

Embora o relatório do Capítulo IV só seja publicado em maio, o Fundo vai comunicar no início da semana um resumo de opiniões com críticas à evolução da economia portuguesa. Na terça, Subir Lall fará uma palestra na Ordem dos Economistas onde estas preocupações deverão ser realçadas.

As primeiras críticas do FMI às autoridades portuguesas surgiram na primeira missão pós-programa, que decorreu entre outubro e novembro. Na altura, o Fundo insistia que “os responsáveis políticos necessitam de lidar de forma mais decisiva com os dois maiores entraves ao crescimento: a baixa competitividade externa e o excessivo endividamento” e sublinhava que “o ímpeto reformista geral, em particular em áreas cruciais para a competitividade externa, parecem ter estagnado desde o fim do programa”. Uma das críticas mais diretas foi ao aumento do salário mínimo, ponto em que teve a concordância de Bruxelas.

Na área orçamental, o Governo está praticamente isolado. Todas as estimativas disponíveis apontam para valores de défice este ano acima de 3%, o que a acontecer impedirá Portugal de sair do procedimento por défice excessivo (PDE). Maria Luís Albuquerque garante que a meta de 2,7% é para cumprir. Mesmo com o empurrão do preço do petróleo, da desvalorização do euro e da queda dos juros, as contas não parecem fáceis de fazer.

Saudades da autoridade?

Mais do que a consolidação orçamental, o FMI sempre se mostrou preocupado com a competitividade da economia, que nos últimos anos beneficiou da descida do custo do trabalho. Contudo, a reversão de algumas das medidas bem como a ausência de reformas previstas (como a reforma do Estado, que não passou de um guião de Paulo Portas) foi deixando o Fundo de pé atrás. Agora, a organização não encontra quem apoie as reformas.

Parceiros sociais, académicos, comunicação social, partidos da oposição e até o Governo: o espírito de rejeição à austeridade parece ser unânime, bem como a aceitação de que o programa de austeridade foi um fracasso. O FMI ficou ainda mais isolado quando a Comissão Europeia mostrou arrependimento através do seu presidente, Jean-Claude Juncker.

“FMI sofre dA síndromE de abstinência”, diz fonte do governo

No Governo, confrontado com os alertas do Fundo, a reação é dura: “Eles têm saudades da autoridade” e “sofrem da síndrome de abstinência; tinham poder e influência e deixaram de ter”, diz fonte do Executivo ao Expresso. “Desde que abandonou Portugal, o FMI tem profetizado desgraças e calamidades que não se têm confirmado. Vivem numa espécie de estado de desconfiança em relação ao país.” E mais: “Não fazemos reformas? Estamos a privatizar a TAP e os transportes urbanos. Isso não são reformas?”. Outra fonte do Governo justifica que “o FMI tem uma cartilha que aplica por igual a todos: se há eleições, os governos não fazem reformas”.

“O que é que eles querem?”, questiona Silva Peneda, que preside ao CES até ao final de março. “Querem cortar nas pensões, querem reduzir mais os salários? A liberalização total do mercado laboral?”. Peneda, que em maio ruma a Bruxelas para trabalhar com Juncker vai mais longe: “Não tenho consideração por eles. São tecnicamente maus. Só querem slogans”. Apelidando as reformas estruturais de “chavão”, Peneda concorda que, em ano de eleições, haverá menos espaço para negociações. “Reformas laborais? Ninguém quer mexer mais nisso”. E conclui: “Se têm saudades da autoridade que vão pregar para outra freguesia.”

“Negociar? Só para reverter”

João Proença, do PS, liderava a UGT quando houve o acordo para mudar a legislação laboral. Agora, diz que continua a haver espaço para diálogo com os parceiros sociais. Mas não naquela matéria. “O que o FMI pretende é acabar com a negociação coletiva em Portugal”, diz. “Temos a negociação coletiva mais liberal da Europa; o despedimento coletivo mais liberal da Europa; e já não é o despedimento individual que preocupa as empresas. O modelo da troika está esgotado em matéria laboral”. Para Proença, contudo, o espaço de negociação com parceiros sociais está noutro quadrante: “Precisamos de ganhar competitividade; precisamos de crescimento e emprego; precisamos de inovação e qualificação. É preciso criar condições para associar os trabalhadores aos ganhos de produtividade”.

Carlos Silva, o atual secretário-geral da UGT é perentório: “O caminho da austeridade foi feito e está para trás. O caminho do empobrecimento do país — que pode ter conduzido a alguns resultados — custou muito aos portugueses: cortes nos salários, nas pensões, retirada de direitos. É mais do que tempo de dizer basta à austeridade.” A UGT não esquece que o FMI foi contra o aumento do salário mínimo e, nessa matéria, “se o Governo fez orelhas moucas ao FMI, fez bem.”

João Duque, economista que antes de 2011 defendia um programa de reformas estruturais, considera que há um equívoco anterior: “Este não é um governo liberal”, diz, “um governo liberal nunca criaria uma medida para chamar projetos dos emigrantes”, como o VEM, anunciado esta semana pelo secretário de Estado Pedro Lomba. O economista concorda que as reformas pararam e explica porquê: “Parou-se e a culpa é o desincentivo criado pelo plano Draghi”, que baixou os juros das dívidas soberanas para taxas históricas. “Fizemos um grande esforço e agora há a sensação de que não é preciso fazer mais nada, por causa desta forma muito simples de medir o sucesso que é a taxas de juro. Estamos iludidos com a bebedeira de liquidez.” João Duque elogia resultados alcançados, como “o peso das exportações no PIB, que aumentou de forma muito mais rápida do que eu imaginei, o que aliás não tem a ver com o esforço do Governo mas com o desembaraço dos gestores e da iniciativa privada.”