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Segurança

Polícias contra decisão do tribunal. É “um atropelo à lei” proibir a PSP de se manifestar com farda

Polícias vão sair novamente à rua em protesto contra o Governo esta quarta-feira <span class="creditofoto">Foto Tiago Miranda</span>

Polícias vão sair novamente à rua em protesto contra o Governo esta quarta-feira Foto Tiago Miranda

Parecer negativo do tribunal administrativo que impede polícias de usarem farda em manifestações pode fazer aumentar a tensão entre polícias esta quarta-feira no Terreiro do Paço. Já o MAI apelou às forças de segurança para que respeitem o “direito de manifestação”

Texto Hugo Franco

A decisão da juíza em proibir o uso de fardas na manifestação desta quarta-feira foi um balde de água fria para os sindicatos que organizam os protestos. “Sinto-me descontente. É um atropelo brutal aos direitos das polícias. Se os bombeiros podem-se manifestar com farda, porque é que os polícias estão impedidos?”, interroga-se José Teixeira, presidente do Sindicato de Polícia Pela Ordem e Liberdade (SPPOL), um dos que encabeçam a manifestação em frente ao Ministério da Administração Interna.

Nas últimas horas, o dirigente tem recebido mensagens de associados a dar conta da “afronta” e “revolta” sobre a decisão judicial. “Vamos recorrer e interpor uma ação no tribunal para reconhecer o direito dos polícias manifestarem-se fardados”, acrescenta. O recurso já não terá efeitos para este protesto que se inicia esta quarta-feira em frente à Direção Nacional da PSP, na Penha de França, às 17h30.

Ainda assim, o SPPOL e o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), outro dos principais organizadores do protesto, já mudaram o discurso inicial e pedem aos polícias para não irem fardados ao protesto. “Os agentes que o fizerem correm o risco de ser alvo de um processo disciplinar. Mas não posso garantir que não apareçam alguns fardados”, resume José Teixeira.

Em 1989, a manifestação das polícias no Terreiro do Paço acabou em confronto </span><span class="creditofoto">Foto Rui Ochôa</span>

Em 1989, a manifestação das polícias no Terreiro do Paço acabou em confronto Foto Rui Ochôa

O risco de repetir os “secos e molhados”

Esta decisão do tribunal pode inclusive fazer exaltar os ânimos e há quem tema que se repitam alguns episódios de há quase trinta anos, mais concretamente a 21 de abril de 1989, também na Praça do Comércio. Essa manifestação de agentes fardados, e alguns deles armados, terminou da pior maneira. Durante uma hora, o Terreiro do Paço foi um cenário de caos: polícias a bater em polícias, canhões de água disparados contra os manifestantes, alguns feridos e muitos agentes sentados no chão em lágrimas. Esse cenário paira como um fantasma na cabeça de alguns agentes que esta quarta-feira vão protestar em frente ao edifício do Ministério da Administração Interna. “Não vou dizer que não temo confrontos, até porque no seio da polícia está tudo muito tenso”, confessa ao Expresso o presidente de um dos 17 sindicatos da PSP, que prefere não se identificar. “Mas como não pode fazer greve, a polícia não tem outra arma senão manifestar-se na rua”, acrescenta.

Nos últimos anos, somam-se as manifestações e protestos das forças policiais, que grosso modo, querem ver reconhecidos os estatutos e melhorar as condições da carreira. Quarta-feira, os polícias vão exigir a recuperação dos 12 anos em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2005 e 2017, um regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial e o subsídio de risco.

MAI pede calma aos polícias

Os sindicatos que organizam esta manifestação, ou grande parte deles, desafiaram os polícias a protestarem com a farda de trabalho. A portaria que regula o uso de uniformes dos elementos com funções policiais da PSP, de 2016, proíbe a utilização do fardamento em manifestações públicas. Mas os sindicatos alegam que a lei sindical da PSP permite o uso da farda.

<span class="creditofoto">Foto Rui Ochôa</span>

Foto Rui Ochôa

Só que esta terça-feira, quase 24 horas antes do protesto, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu uma machadada nas pretensões dos sindicatos. “O tribunal não tem dúvidas ao afirmar que o uso de uniforme policial em atos de manifestação, seja qual for a sua natureza e em concreto na manifestação de 13 de março, não é legalmente permitido”, segundo a decisão a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O protesto está longe de ter uma voz única, até porque foi convocado por dez dos 17 sindicatos da PSP. Entre a própria organização há quem não discorde da decisão do tribunal de Lisboa, tendo torcido o nariz desde o início à ideia de uma manifestação com polícias fardados. É o caso de Carlos Torres, presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia que, ao contrário de outros dirigentes, deu liberdade aos seus sócios para usarem a roupa que bem entenderem esta quarta-feira. “Não vejo grande benefício em que os polícias se manifestem fardados. O que interessa é a a participação na rua para protestar contra o Governo, que não nos ouve desde junho.”

Tal como outros colegas, Carlos Torres teme que o uso simbólico de fardas seja um motivo para fazer crescer a tensão entre os polícias que protestam e os que estão do outro lado da barricada, a fazer o perímetro de segurança. “Espero que os acontecimentos de 1989 não se repitam. Mas o desespero na polícia começa a ser grande”, desabafa.

Citado pela agência Lusa, o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita apelou aos polícias para que respeitem o “direito de manifestação” depois do acórdão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ter considerado ilegal o uso da farda nos protestos.

“Este acórdão é muito efetivo e eu aqui faria um apelo no respeito exatamente pelo direito de manifestação que àqueles a quem cabe fazer cumprir a lei a cumpram no exercício de direitos que a Constituição lhes permita”, disse Cabrita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Greve de fome da polícia

Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, já esperava esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. “Quando se explora a dúvida o pior cenário é ter certezas”, argumenta. Para Paulo Rodrigues os dirigentes sindicais ficam definitivamente “sem legitimidade para pressionar os polícias a irem fardados” já que “depois não os conseguem ajudar juridicamente com os processos disciplinares”.

Quem levou o seu protesto mais longe foi o presidente do Sindicato Unificado da Polícia, Peixoto Rodrigues, que iniciou esta terça uma greve da fome “por tempo indeterminado”, juntamente com outros dez polícias, em frente ao Palácio de Belém, em protesto contra a falta de diálogo entre o Governo e as forças policiais. Também ele vai estar amanhã nas ruas. “Esta greve da fome não é contra ninguém mas a favor dos polícias.”