Expresso

Beneficiários do subsistema de Saúde do Estado deixam de ter acesso ao regime convencionado nas unidades dos dois maiores grupos privados do país

Texto Ana Sofia Santos

Agora é formal. Das intenções, os dois maiores grupos privados de Saúde, José de Mello Saúde (JMS) e Luz Saúde, passaram aos atos e ‘romperam’ as convenções com a ADSE.

A suspensão dos acordos foi comunicada, por ambos os grupos, aos respetivos funcionários, em missivas onde garantem que fizeram tudo o que estava ao seu alcance para continuar a prestar cuidados aos beneficiários da ADSE, o subsistema de Saúde dos funcionários do Estado.

No caso da JMS, que detém a CUF, a suspensão tem efeitos a partir de 12 de abril, enquanto as unidades da Luz Saúde, que tem o Hospital da Luz em Lisboa, entre outras grandes unidades, deixam de ter o regime convencionado de 15 de abril em diante.

Isto significa que os beneficiários da ADSE, caso queiram continuar a ser tratados nestes dois grupos privados, têm de se sujeitar ao regime livre, em que pagam os valores dos tratamentos e depois pedem o reembolso à ADSE. Os tratamentos já agendados ou que, tendo sido iniciados, se prolongam no tempo (como nos casos oncológicos), ou intervenções como partos, ficarão de fora da suspensão.

A Luz Saúde menciona que vão permanecer “condições especiais” de preços e financiamento para os beneficiários da ADSE, em moldes que podem ser consultados através dos serviços de atendimento telefónico ou via site do grupo, por exemplo. Também o Grupo Hospital Particular do Algarve (HPA) mencionou ao Expresso que estava a estudar formas para continuar a dar acesso “em condições preferenciais” aos utentes da ADSE. As unidades da Luz Saúde têm 250 mil beneficiários da ADSE como clientes.

Na semana passada, o Grupo HPA informou o Expresso que já tinha formalizado a suspensão da convenção com a ADSE, cuja direção, perante as notícias de que os cinco maiores prestadores privados estavam a ponderar cessar os acordos, fez um comunicado a garantir que não tinha sido notificada “formalmente”.

A formalização dos Mello e da Luz Saúde (ex-Espírito Santo Saúde) chega, assim, neste início de semana e é fruto de um processo de desentendimentos, que subiu de tom no final do ano passado, altura em que os privados começaram a ameaçar a ADSE com o rompimento dos acordos.

A gota de água terá sido a exigência aos prestadores, por parte da ADSE, de 38 milhões de euros em faturações alegadamente em excesso, relativas a 2015 e 2016. Aliás, estas regularizações extraordinárias são um dos motivos mencionados nos comunicados internos da JMS e da Luz Saúde.

“Em 2014, a ADSE introduziu a regra das regularizações retroativas com base no preço mínimo praticado por um qualquer prestador. Desde o primeiro momento a JMS opôs-se formal e frontalmente a esta alteração das regras em vigor. Com esta regra a ADSE pretende ter o direito de reduzir retroativamente os preços a que os serviços foram prestados aplicando à posteriori o preço mínimo praticado sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados com valor clínico comprovado”, menciona a este respeito a missiva assinada por Salvador de Mello, presidente da JMS.

A este respeito, a Luz Saúde reitera, no comunicado aos funcionários, que as regras de regularização de faturação, impostas pela ADSE, são “manifestamente ilegais” e “introduzem uma imprevisibilidade” que “é impossível aceitar”, já que implicam que no momento da prestação não seja possível saber a que preços se está a praticar o serviço.

O Grupo Trofa Saúde, com uma forte presença no Norte e que ficou recentemente com o maior hospital privado do país (Senhor do Bonfim), e a Lusíadas Saúde devem seguir o mesmo caminho da suspensão dos acordos com a ADSE.