Antes pelo contrário
Daniel Oliveira
O Chega de que não se fala
André Ventura tem sido bastante eficaz a aproveitar o sentimento de abandono de muitos funcionários públicos, trabalhadores e portugueses que sentem que o Estado ficou acantonado em Lisboa e no Porto. A ida a Borba, onde usou um conflito grave com ciganos locais para brilhar, e o seu vergonhoso aproveitamento de uma manifestação sindical onde não foi convidado a falar, são sinais disso mesmo. Queixam-se alguns apoiantes do Chega que ele tem sido muito escrutinado. Nada é mais falso. Basta ver como não se criou nenhum escândalo público em torno de suspeitas de falsificação de assinaturas para perceber que o partido até goza de uma razoável inimputabilidade. Por causa de um voto sobre a Palestina o Livre entrou em ebulição. A prova da desatenção é como o programa do Chega conseguiu passar, apesar de alguns bons trabalhos jornalísticos, por entre os pingos da chuva. De tal forma que algumas das suas principais vítimas, que não são apenas os ciganos e os imigrantes, ainda não sabem que o são.
Vamos esquecer o que no programa do Chega é securitário e atentatório do Estado de Direito, com o regresso da prisão perpétua, a imposição da castração química ou a redução drástica do conceito de “excesso de legítima defesa”. O que é xenófobo e racista, como a equiparação, para “privilégios na prisão”, de imigrantes ilegais a terroristas ou a publicação de dados sobre a nacionalidade e origem nas estatísticas de delitos (e em mais nada - nem condições de habitação, nem acesso ao trabalho, nem acesso à educação). O que é desumano, como não permitir que imigrantes residentes legais, que pagam os seus impostos como os nacionais, acedam aos serviços de saúde públicos gratuitos antes de perfazerem cinco anos de permanência em Portugal. Ou, o que é delirante, como a reavaliação da nossa presença na ONU. Fiquemos por aquilo que, estando no programa, André Ventura nunca quis falar em entrevistas, comícios ou declarações públicas. Aquilo que deixaria muitos dos seus eleitores estupefactos.
O Chega propõe, explicita, o fim do Estado Social. E explica: “Ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte.” Trocando por miúdos, propõe-se o fim do SNS e da Escola Pública
O programa do Chega faz as posições do mais tresloucado militante da Iniciativa Liberal parecerem socialistas. O que se propõe, no que toca à economia e aos serviços públicos, é próximo da selva. Se eu disser que o Chega defende o fim do Estado Social vão responder-me que exagero. Di-lo literalmente: “defende-se o afastamento decidido do modelo do Estado Social e do regresso ao Estado Arbitral.” Ao Estado cabe um papel sempre supletivo, “apenas depois de esgotadas todas as alternativas privadas, sociais, mutualistas ou cooperativas para a prestação desses serviços”. A frase que melhor resume este propósito é esta: “Ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte.” Trocando por miúdos, o fim do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, assim como de todas as participações do Estado na economia ou na provisão de serviços públicos.
Na saúde: “O Estado não deverá, idealmente, interferir como prestador de bens e serviços no Mercado da Saúde mas ser, apenas, um árbitro imparcial e competente, um regulador que esteja plenamente consciente da delicadeza, complexidade e sensibilidade deste Mercado.” Na educação, o mesmo. E, para que não haja tentações, o Estado deve desfazer-se dos próprios edifícios das escolas, oferecendo-os aos professores, organizados em empresas ou cooperativas. E deve extinguir o Ministério da Educação. Também no ensino superior, defende-se que o Estado “inicie um processo de privatização de parte das instituições universitárias e politécnicas que detenha”. Até porque, como sabemos, as universidades privadas portuguesas são muito melhores do que as públicas (ironia). Curiosamente, apesar do Estado perder quase todo o poder no sistema educativo, lá continua para dizer que não se pode fazer “propaganda da agenda LGBTI”. Prioridades são prioridades.
Como se explica, haverá uma fase intermédia, em que os serviços públicos serão substituídos por cheque-ensino e cheque-saúde, apenas recorrendo a negócios privados. Mas estes instrumentos são para existirem “transitoriamente e durante um período de adaptação – que deverá ser gradual mas rápido”. Depois, depreende-se, nem isso sobrará. Apoio do Estado só para os miseráveis, que cada um trate de si e dos seus.
Quando às empresas que o Estado ainda mantém, o mesmo: “Ao Estado não compete a detenção direta ou indireta, maioritária ou minoritária, com golden-share ou sem ela, do capital social de qualquer empresa industrial ou de serviços no âmbito primário, secundário ou terciário da economia.” Traduzido em coisas práticas, para além do Estado não dever reaver os CTT, deve privatizar o que resta da TAP, a Caixa Geral de Depósitos, os transportes públicos de Lisboa e Porto, a CP, as linhas de comboio, a água... Tudo. Fiquei mesmo na dúvida, ao ler a referencia às “vias de comunicação”, se deve ser dono de estradas ou privatizá-las.
Resta o Estado fortemente regulador, certo? Errado. No imobiliário, defende-se a “revogação de uma Lei hiper-reguladora e hipercontroladora do mercado habitacional”, uma “lei que condiciona o investimento imobiliário nacional e estrangeiro”. Ao Estado cabe deixar que o mercado expulse todos os eleitores do Chega para bem longe das cidades. Nas leis laborais, a mesma coisa: despedimento fácil e, claro, retirar todo o poder aos sindicatos, sejam os tradicionais ou outros quaisquer.
Poderia salvar-se a política fiscal mas, neste caso, ninguém pode acusar Ventura de incoerência. A preocupação com os interesses dos privilegiados mantém-se. Através da instituição de uma taxa plana para o IRS, baixando assim os impostos sobre o rendimento para os mais ricos. “O grosso da cobrança fiscal deverá ser originado pelo IVA”, o imposto socialmente mais cego de todos, pago à mesma taxa pelo rico e pelo miserável. Dizem que vão ter mais receita fiscal, apesar de também proporem a redução do IRC, a abolição do IMI e do imposto sobre mais-valias assim como a abolição de praticamente todos os impostos que aborreçam os mais abonados. É um banquete fiscal compensado pela proposta de total desmantelamento do Estado Social. Em resumo, “o Estado deixará de querer ser o Robin dos Bosques”, porque não lhe compete “tirar aos ricos para dar aos pobres”.
Há uma parte do seu programa que André Ventura gosta de mostrar: aquela em que apela aos sentimentos primários do medo e do preconceito. Que culpa os miseráveis pelas dificuldades dos pobres. Em todos os casos, Ventura é a voz de quem tem mais poder: do homem contra a mulher, do hetero contra o gay, do branco contra o cigano, do nacional contra o imigrante. A parte que ele esconde aos seus eleitores é a continuação desta lógica. O poder do rico contra o pobre. E é normal que não goste muito de falar da sua política económica, fiscal e social, que ocupa uma boa parte de um programa pouco escrutinado. O que tem para mostrar não é bonito.
Como explicar ao eleitor de Borba que quer privatizar o seu centro de saúde? Como explicar ao polícia que defende a privatização da escola do seu filho, incluindo o próprio edifício? E ao seu eleitor na linha de Sintra, como explicar que a sua grande preocupação fiscal é deixar de “tirar aos ricos para dar aos pobres”? E ao do interior, como explicar que quer privatizar a água, a CP, a Caixa Geral de Depósitos e qualquer bem, serviço ou empresa do Estado? Como explicar a todos os que estão a ser expulsos de Lisboa e do Porto que o Estado não deve regular o mercado imobiliário e de habitação? Como explicar a todos que nem “vias de comunicação” o Estado deve ter? Nem escolas, nem hospitais. Rigorosamente nada. Tudo para o mercado. Ao Estado cabe defender o dinheiro dos ricos e ter cassetete pronto para os pobres. Este é o André Ventura que fala da vida real das pessoas. E as pessoas têm o direito a saber o que ele reserva para elas.