Expresso

As próxima horas são decisivas para ser concluída a Declaração Política sobre a relação futura entre o Reino Unido e a União Europeia. A chefe do governo britânico, Theresa May, desloca-se a Bruxelas na quarta-feira. E, no domingo, os líderes deverão dar luz verde política ao Acordo de Saída. Mas Espanha ainda quer alterações ao texto e os 27 ainda não decidiram qual a extensão máxima do período de transição

Texto Susana Frexes correspondente em Bruxelas

O ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros saiu enfadado da reunião sobre o Brexit. Madrid não está totalmente satisfeita com o conteúdo do Acordo de Saída e deixa no ar a possibilidade de o não assinar no domingo. Um desvio ao discurso de "unidade dos 27" que para já é visto como ultrapassável mas que pode agitar ainda mais as vozes britânicas que estão contra Theresa May e o acordo preliminar.

O problema é Gibraltar, a pequena península colada a Espanha, que é considerada território britânico mas que continua a ser reivindicada por Madrid. Josep Borrell e o Governo de Pedro Sanchez querem ver modificado um dos artigos (o 184º) para que fique claro que as negociações futuras sobre Gibraltar ficam fora do acordo do Brexit e dizem apenas respeito a um entendimento bilateral entre Londres e Madrid.

“Queremos que a interpretação seja clara de que as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia não se aplicam a Gibraltar", disse Borrell aos jornalistas em Bruxelas, ao final da manhã, numa altura em que também o chefe europeu das negociações, Michel Barnier, dizia à imprensa que os "27 apoiam amplamente o acordo de saída".

Espanha ameaça não assinar o acordo no domingo, mas o alerta não está para já a ser visto como uma probabilidade real de veto. Ainda que não haja vontade para mexer no que já está escrito nem alterar o artigo 184, poderá ser encontrada uma solução ao nível do protocolo anexo sobre Gibraltar e da forma como ficar redigida a Declaração Política sobre a futura parceria.

Augusto Santos Silva também desdramatiza o que considera ser uma "questão facilmente resolúvel" sobre o rochedo britânico colado ao sul de Espanha. Para o ministro português dos Negócios estrangeiros, que representou Portugal na reunião de hoje, ficou claro que "o projeto de Acordo de Saída está em condições de ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo no domingo".

Aos olhos do Governo, o texto preparado pelas equipas de negociação é "totalmente satisfatório". Santos Silva diz que ficam salvaguardados os direitos dos portugueses residentes no Reino Unido e dos britânicos residentes em Portugal "quer do ponto do de vista do acesso à proteção social", quer do reconhecimento das habilitações e do acesso ao mercado de emprego.

Mas como Michel Barnier costuma dizer, nada está fechado até tudo estar fechado. E as equipas de negociação da UE e do Reino Unido continuam a tentar concluir o texto da declaração política que vai acompanhar o Acordo de Saída. O documento que na semana passada tinha oito páginas deverá ir já nas doze. Não tem valor jurídico, mas deverá traçar as linhas gerais da segunda fase de negociações que arranca a partir de 29 de março sobre a futura parceria entre a União Europeia e o Reino Unido.

Portugal contra discriminação planeada pelos britânicos

No texto sobre a relação pós 2020, Portugal considera que "é muito importante" que o acesso dos britânicos ao mercado europeu e à união aduaneira europeia esteja "associado ao acesso aos recursos", ou, por outras palavras, condicionado ao acesso dos europeus às águas britânicas. É a moeda de troca em matéria de Pescas.

Também em matéria de "mobilidade humana" entre a UE e o Reino Unido após o período de transição, Portugal tem uma palavra a dizer. Santos Silva defende que não deve haver vistos para estadias de curta duração - tal como já propôs a Comissão Europeia - nem "discriminação em função das nacionalidades".

O Governo de Theresa May já admitiu que, no futuro, o Reino Unido fará uma triagem apertada dos que querem viver e trabalhar em solo britânico. Mas Portugal pede garantias.

"É muito importante para nós que, ao contrário do que dizem os britânicos até hoje, não haja discriminação de cidadãos em função das respetivas habilitações académicas e qualificações profissionais", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros aos jornalistas.

Reino Unido no Mercado Único até 2022?

Já do lado dos britânicos, as palavras e intenções que estão alinhavadas na Declaração Política também têm gerado muitas desavenças e foram um dos motivos invocados por vários ministros - incluindo o chefe britânico das negociações para o Brexit, Dominic Raab - para pedirem a demissão do executivo de Theresa May.

Aos eurocéticos não agrada que na base da futura parceria esteja a criação de uma Área Aduaneira Comum. É essa mesma Área Aduaneira Comum que está na base do plano de contingência para evitar o regresso de uma fronteira física entre as duas Irlandas, e que entrará em vigor se, até ao final de 2020, Bruxelas e Londres não conseguirem entender-se sobre um acordo de comércio e parceria.

Em alternativa ao plano travão, e para fazer face a um eventual impasse futuro nas negociações, os britânicos podem pedir uma extensão do período de transição para além do final de 2020, que manteria o Reino Unido no Mercado Interno e sob as leis europeias durante mais alguns meses.

Michel Barnier já propôs que a haver extensão do período de transição - e isso em qualquer dos casos só seria decidido no verão de 2020 - possa ir até ao final de 2022.

Mas não só os eurocéticos britânicos não gostam da ideia de ficar ligados à UE mais tempo, como do lado dos 27 também ainda não há consenso sobre se o prolongamento pode ser de dois meses ou dois anos.