Opinião
Martim Silva
Mil propostas de alteração ao OE? Venham elas...
O último Orçamento do Estado da Legislatura, em fase final de conclusão, tem ainda em cima da mesa o inédito, e pesado, número de perto de um milhar de propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.
Claro que isto decorre do próprio clima pré-eleitoral que já vivemos. Cada partido, cada grupo, cada conjunto de interesses, quer puxar o mais que puder a brasa à sua sardinha. Ter argumentos para levar os eleitores no próximo ano a votar nele. Seja porque conseguiu à última hora fazer aprovar uma alteração a uma qualquer alínea ou artigo do Orçamento. Seja porque, não tendo tido vencimento, pelo menos tentou. E isso pode servir para ser usado politicamente ("nós tentámos, os outros é que não deixaram e não aprovaram").
O Orçamento do Estado para 2019 vai ser votado, número a número e depois em votação final, no início da próxima semana. Depois disso, o documento final é enviado para o Presidente da República o promulgar.
A este respeito, Marcelo Rebelo de Sousa lançou um alerta este fim de semana. "Receio que haja atraso na redação final. Com menos trezentas (propostas de alteração ao Orçamento do Estado em 2017), a redação final quase que chegou ao Natal. Eu espero que não chegue ao Natal", afirmou o Presidente da República. Que receia que o ultimar do documento demore algumas semanas, dando menos tempo ao olhar do Presidente para o aprovar antes do final do ano.
O alerta do Presidente é razoável. Por outro lado, também é razoável alertar para o perigo de um documento que tem uma coerência acabar por se tornar uma manta de retalhos dificilmente compreensível. Ou para os perigos de se fazerem derrapar as metas orçamentais previstas com a inclusão de muitas propostas que representem mais despesa.
Cada partido, cada grupo, cada conjunto de interesses quer puxar o mais que puder a brasa à sua sardinha. Ter argumentos para levar os eleitores no próximo ano a votar nele
Mas é para isso mesmo que serve o Parlamento. Para tentar melhorar o que existe. E há que reconhecer que no meio de muito eleitoralismo, há muita coisa que pode fazer sentido fazer ainda incluir no Orçamento do Estado para 2019. Socorrendo-me do que foi escrito no Expresso, AQUI, dou alguns exemplos:
-Proposta para que os leites e fórmulas infantis indicados para crianças com alergia à proteína do leite de vaca passem a ser comparticipados.
- Proposta para que as famílias que tenham estudantes em escolas do interior do país tenham direito a uma dedução à coleta reforçada com despesas de educação e formação.
-Proposta de integração das vacinas contra a meningite B e rotavírus no plano nacional de vacinação.
-Proposta para revogar a isenção de IMI de que os partidos gozam.
Propositadamente, não coloquei o nome do partido proponente de cada uma das alterações, para evitar reações contaminadas por uma qualquer clubite. Assim, de repente, é difícil não concordar com cada uma delas. Por isso é que mais importante que os receios de que o OE se atrase, ou algo do género, é garantir que o documento ainda possa ser melhorado. Não no sentido de se perceber qual dos partidos tem mais medalhinhas para colocar na lapela. Mas, simplesmente, para que seja melhorado do ponto de vista das pessoas e das suas vidas. E, afinal, é para isso que o Orçamento do Estado serve.