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Eleições Europeias 2019

28 países vão votar nas Europeias. As regras não são iguais para todos

Há países onde o voto é obrigatório e há cidadãos que só podem ser eleitos eurodeputados a partir dos 25 anos. No retrato que traçamos, fica ainda a saber que um determinado número de votos pode não dar eleição num país, mas ser o suficiente para outros. E que países como Portugal podem ter mais eurodeputados (proporcionalmente) do que vizinhos mais povoados, como é o caso de Espanha. Leia e descubra tudo sobre a forma como se vota em cada país da União Europeia

Texto Manuela Goucha Soares e Pedro Cordeiro Infografia Carlos Esteves

“Unidade na diversidade” é o lema que a União Europeia adotou em 2000, e que reflete uma construção política sui generis, que espelha a integração preservando as características de cada um dos seus 28 Estados-membros.

Esta divisa aplica-se às eleições para o Parlamento Europeu, o segundo maior exercício democrático do mundo (a seguir às legislativas indianas, em curso até dia 29). Entre 23 e 26 deste mês, os eleitores europeus vão escolher um órgão que representa mais de 500 milhões de cidadãos, mas as regras de cada eleição variam de país para país.

Data, forma de votar, idade para ser candidato, e limiar para obter representação são alguns dos parâmetros que não se aplicam da mesma forma em todos os membros do clube europeu.

Enquanto a Holanda e Reino Unido – este último com certa relutância – vão às urnas na quinta-feira (dia 23), a Irlanda fá-lo na sexta (24), a República Checa idem, mas também no sábado (25), único dia em que votam a Letónia, Malta e Eslováquia. Nos restantes 21 países, incluindo Portugal, a ida às urnas é domingo, 26.

Portugal dispensa número de eleitor

Este ano os eleitores portugueses têm o processo de voto facilitado, num esforço do Governo para mitigar a abstenção: deixa de ser necessário o número de eleitor, valendo como identificação o cartão de cidadão.

Se algum eleitor não puder estar na terra onde está recenseado no dia das eleições, tem a alternativa de poder votar em qualquer capital de distrito, uma semana antes (já no próximo domingo, 19 de maio) ou no dia 26, desde que comunique essa intenção à administração eleitoral entre o 10.º e o 14.º dia anterior ao ato eleitoral, isto é, até quinta-feira, dia 16.

Como vota quem vive no estrangeiro

Os eleitores portugueses que vivem no estrangeiro podem votar nas instalações da diplomacia lusa. O mesmo acontece com os eleitores gregos, croatas, cipriotas, húngaros, polacos, romenos e finlandeses. Búlgaros e italianos idem, mas apenas se residirem em países da União Europeia.

Há quatro países que não permitem o voto aos nacionais residentes no estrangeiro: Eslováquia, Irlanda, Malta e República Checa. Alguns Estados-membros da UE autorizam a diáspora a votar por correio (Áustria, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Estónia, Espanha, Holanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Suécia).

Do voto por procuração ao voto eletrónico

Três permitem exercer o direito cívico através de outra pessoa, por procuração (Bélgica, França e Holanda), e a Estónia é pioneira ao autorizar o voto eletrónico; esta possibilidade vai ser testada este ano no nosso país, numa experiência piloto que se realiza em Évora.

Há ainda quatro países que excluem os cidadão que emigraram de votar: Eslováquia, Irlanda, Malta e República Checa.

Qual é a idade mínima para votar? E para ser eleito?

Em Portugal vota-se, nas Europeias como em todas as demais eleições, a partir dos 18 anos. É a mesma idade em que se pode ser candidato. A idade mínima para votar é a mesma em quase toda a União Europeia.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) já propôs um debate sobre a antecipação desse direito para os 16 anos, que o Bloco de Esquerda também já defendeu. Já é o que acontece na Áustria e em Malta, ao passo que a Grécia deixa votar a partir dos 17 anos.

Mais variação existe no tocante à idade para concorrer a eurodeputado: em Itália e na Grécia vota-se a partir dos 18 anos mas é preciso ter 25 para sonhar com um lugar de deputado no hemiciclo de Estrasburgo.

Os romenos podem candidatar-se a eurodeputados aos 23 anos: os belgas, búlgaros, checos, cipriotas, eslovacos, estónios, irlandeses, letões, lituanos e polacos podem candidatar-se aos 21 anos. Todos os outros cidadãos dos restantes 15 países podem ser candidatos a partir dos 18 anos.

Como votar é não só um direito mas também um dever, há Estados que fazem dele uma obrigação, cujo incumprimento resulta em penalizações: Bélgica, Bulgária, Chipre, Grécia e Luxemburgo (neste último caso, o voto só é obrigatório até aos 75 anos).

Distribuição dos deputados por partidos

A eleição de eurodeputados é proporcional, ao abrigo do direito comunitário. Em Portugal aplicamos o método de Hondt e distribuímos os nossos 21 assentos pelas listas concorrentes, sem exigir percentagens mínimas. A fatia mais baixa de votos que permitiu eleger eurodeputados (ou antes, uma eurodeputada, Marisa Matias) foi 4,56%, em 2014.

Se a deputada do Bloco fosse checa, croata, eslovaca, francesa, húngara, letã, lituana, polaca ou romena, não estaria hoje no Parlamento Europeu. Esses países exigem um limiar de 5% para obter representação no PE, o máximo que o direito europeu autoriza. Austríacos, italianos e suecos têm de conseguir 4% dos votos; gregos, 3% e cipriotas 1,8%. Nos restantes países não há mínimos percentuais, embora o número de eurodeputados (que cada país tem e que pode consultar no mapa interativo) possa ser, na prática, uma barreira. Que é como quem diz que é mais fácil uma pequena força política conseguir eleger um dos 96 deputados na Alemanha do que um dos 6 em Malta.

O número de representantes por país é em função da sua população, aplicando-se todavia um mínimo de seis (Chipre, Estónia, Malta, Luxemburgo) e um máximo de 96 (Alemanha). Se tomarmos como exemplo os dois países da península ibérica que aderiram à então Comunidade Económica Europeia ao mesmo tempo (1986), Portugal tem proporcionalmente mais deputados (temos 21) do que a Espanha que tem praticamente um quádruplo da nossa população e elege 54 eurodeputados.

E se houver ‘Brexit’ depois das eleições?

O ‘Brexit’ deveria ter implicado mudanças; de acordo com o acordo que foi previamente estabelecido, a saída de 73 eurodeputados britânicos faria reduzir o tamanho do Parlamento Europeu de 751 para 705 assentos, eliminando 46 lugares, e redistribuindo os restantes 27 por países proporcionalmente menos representados. A delegação portuguesa manteria o mesmo número de eurodeputados e não seria afetada por este movimento.

O adiamento da saída do Reino Unido da UE deixou, até ver, 14 países à espera de ganhar peso em Estrasburgo. Poderão ganhar automaticamente deputados assim que o processo estiver concluído... se um dia chegar a estar.

Circunscrições e formas de votar

Na maior parte dos países europeus, a eleição proporcional de eurodeputados realiza-se num único círculo eleitoral nacional. Tal favorece o êxito de pequenos partidos, numa escolha em que é frequente os eleitores revelarem menos apego ao voto útil e maior disposição para castigar governos. Alguns, porém, dividem-se para escolher os seus representantes na UE. Na pequena Bélgica, que tem um terço da área de Portugal, o boletim de voto é diferente consoante se pertence às comunidades de língua flamenga (12 deputados) francesa (8) ou alemã (1).

A França divide-se em oito circunscrições (incluindo três ultramarinas), a Irlanda em três, a Itália em cinco, a Polónia em treze e o Reino Unido em doze.

O eleitor português está acostumado a fazer uma única cruz num quadrado, seja em que eleição for, mas esta não é a única forma de votar. As listas de candidatos são fechadas (isto é, vêm pré-ordenadas pelos partidos) no nosso país, tal como na Alemanha, Espanha, França, Hungria, Reino Unido e Roménia, mas os outros países permitem o voto preferencial, em que o eleitor pode privilegiar nomes em cada lista. Isto consegue-se de formas variadas, desde deixar o eleitor reordenar a lista em que votou até permitir que vote em candidatos de listas diferentes.

Na Irlanda utiliza-se o voto único transferível: o eleitor indica a ordem de preferência dos candidatos e a contagem tem em conta as suas preferências ordenadas. É um pouco como fazem os júris dos vários países no Festival Eurovisão da Canção. A diferença é que na eleição do Parlamento Europeu o que está em jogo tem maior impacto potencial na vida de cada um de nós.

O grande desafio das nonas eleições Europeias

Estas nonas eleições para o Parlamento Europeu são consideradas as mais importantes e também as mais imprevisíveis de toda a história do Parlamento Europeu, deste que este órgão começou a ser eleito por sufrágio direto em 1979, dez anos antes da queda do Muro de Berlim que dividia a Alemanha em dois países, e sete anos antes de Portugal ter aderido à ‘mãe’ da União Europeia; recorde-se que nesse primeiro sufrágio que decorreu entre 7 e 10 de Junho de 1979, o universo eleitoral era de 191.783.528 eleitores (atualmente ronda os 425 milhões).

A CEE tinha então 10 países em vez dos atuais 28 (República, Federal Alemã, França, Bélgica, Holanda, Reino Unido, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Itália e Luxemburgo) que elegeram 410 deputados. A abstenção foi de 37 por cento, bem menos do que se admite que possa acontecer dentro de duas semanas.

Os 751 eurodeputados da oitava legislatura eleita por sufrágio direto do Parlamento Europeu (funcionou mais de duas décadas com representantes indigitados pelos parlamentos nacionais) distribuem-se por oito grande grupos políticos. Os maiores grupos são o PPE (conservador) com 29,2% dos deputados e o S&D (socialistas) com 25,2%.

“Há uma exclusão tácita de qualquer apoio às propostas feitas pelos 37 deputados do ENL — Europa das Nações e da Liberdade, grupo onde estão os deputados do partido de Marine Le Pen”, como disse ao Expresso fonte parlamentar: “As sondagens indiciam que esta formação pode crescer na próxima legislatura, mas ninguém sabe qual irá ser o maior grupo político a nível europeu”. De momento, a maior família política é o Partido Popular Europeu (PPE) que alberga os seis deputados do PSD, um do CDS e um do MPT. Segue-se o grupo dos Socialistas & Democratas (S&D), que acolhem os oito eleitos pelo PS. O grupo GUE (EUE) acolhe o Bloco e o PCP e Marinho Pinto está no ALDE.

28 países que usam 24 línguas maternas

Os eurodeputados dos 28 Estados-membros têm direito a falar sempre na língua mátria. Tendo em conta que o Luxemburgo e a Bélgica falam francês (ou flamengo no caso da Bélgica), e que a República Checa e a Eslováquia também partilham a mesma língua materna, há 24 línguas oficiais: alemão, dinamarquês, búlgaro, checo, croata, eslovaco, esloveno, estónio, espanhol, finlandês, francês, grego, holandês, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, polaco, português, romeno e sueco.

O inglês e francês são as línguas de trabalho mais utilizadas, mas a UE e o Parlamento Europeu respeitam o multilinguismo que, além de ser parte integrante da identidade de cada Estado, reflete uma imensa diversidade cultural. As normas preveem serviços de interpretação para todas as reuniões multilingues organizadas pelos órgãos oficiais, para transmitir fielmente e em tempo real, nas 24 línguas oficiais da UE, os discursos dos deputados.

A Direção-Geral da Logística e da Interpretação para Conferências do Parlamento Europeu emprega 270 intérpretes; sempre que necessário recorre-se a um banco de 1500 intérpretes externos acreditados. Este trabalho é apoiado por uma equipa de 75 juristas-linguistas.