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Projeto de lei

Proposta do PSD para os táxis arrasada por partidos e representantes do sector

“É algo que nem sequer merece ser considerado para qualquer discussão séria”, resume Bruno Dias, do PCP <span class="creditofoto">FOTO José Caria</span>

“É algo que nem sequer merece ser considerado para qualquer discussão séria”, resume Bruno Dias, do PCP FOTO José Caria

Partidos da ‘geringonça’ criticam “desregulação completa” avançada pelo PSD e demarcam-se por completo da proposta do partido para o sector do táxi. Antral e Federação do Táxi falam em “aberração”

Texto Miguel Santos Carrapatoso

A proposta do PSD para liberalizar o sector do táxi não convenceu ninguém. Partidos e representantes do sector são unânimes e as críticas variam pouco: de “aberrante” a “disparate total”, a medida deve ser chumbada no Parlamento. Sociais-democratas defendem-se: “As coisas como estão não estão bem.”

A notícia foi avançada esta segunda-feira pelo “Jornal de Notícias” e mereceu o destaque do Expresso. O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei que prevê, em linhas gerais, o fim do preço regulado e dos contingentes municipais. Mais: os sociais-democratas querem acabar também com as restrições geográficas e dar aos taxistas a hipótese de recolher passageiros em qualquer cidade ou ponto do país. Além disso, se este diploma for aprovado, os táxis vão poder passar a ter qualquer cor, apresentando apenas um dístico luminoso e uniforme.

Uma autêntica revolução para o sector e que merece, desde já, a firme oposição de PS, Bloco de Esquerda e PCP. “Não concebemos medidas que desmantelem o sector do táxi. Este projeto de lei é incompreensível e parece-me um muito mau ponto de partida”, diz ao Expresso o socialista Carlos Pereira. “Politicamente é coerente. No fundo, o PSD quer estender a desregulação completa que existe nos Transportes Descaracterizados (TVDE) para os táxis. Esperemos que o PS não caia nesta armadilha”, provoca o deputado bloquista Heitor de Sousa. “Esta proposta é uma aberração. É uma ameaça ao transporte em táxi enquanto serviço público. É algo que nem sequer merece ser considerado para qualquer discussão séria”, resume Bruno Dias, do PCP.

O Expresso procurou uma reação junto do CDS, mas não teve resposta até ao fecho desta edição. João Matos Fernandes, ministro do Ambiente que tem a tutela do sector, também preferiu não fazer qualquer comentário.

Antral e Federação dos Táxis criticam “barbaridade” e solução “acéfala”

Na mesma linha, os representantes do sector não deixam pedra sobre pedra quando desafiados a comentar a proposta do PSD. Em declarações ao Expresso, Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), classifica o diploma apresentado pelo PSD como “barbaridade” e um “disparate total”. “Por um lado, desprotegem o cliente, que não sabe quanto paga. Por outro, definem um preço máximo quando a Uber e os outros não têm. Isto é concorrência leal?”, pergunta o dirigente. “Choca-me que haja no Parlamento pessoas democraticamente eleitas que não sabem sequer de que é que estão a falar.”

“A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) considera que a aberração de defender o fim da contingentação da frota é atirar para a falência 30 mil profissionais e as suas famílias. É uma sentença de morte. Além disso, a FPT considera acéfala a ideia de acabar com a cor padrão verde-preto”, lê-se numa nota enviada por aquela Federação às redações. “Mesmo o Governo nunca apresentou uma solução tão aberrante como a do PSD”, critica o presidente Carlos Ramos, em declarações ao Expresso.

Apesar das acusações, Emídio Guerreiro, deputado do PSD, defende os méritos da proposta social-democrata. Mesmo reconhecendo que todas as críticas são “legítimas” e que o PSD não é “dono da verdade”, o social-democrata acredita este projeto de lei obedece aos melhores exemplos internacionais e dá resposta aos grandes desafios que o sector atravessa. “As coisas como estão não estão bem. E estas propostas vêm responder a recomendações da Autoridade da Concorrência e das melhores práticas que são seguidas noutros países. Parece-nos um excelente pontapé de saída”, argumenta o social-democrata. Até ver, no entanto, a ideia dificilmente sairá do papel.