Projeto de lei
Proposta do PSD para os táxis arrasada por partidos e representantes do sector
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Projeto de lei
Proposta do PSD para os táxis arrasada por partidos e representantes do sector
“É algo que nem sequer merece ser considerado para qualquer discussão séria”, resume Bruno Dias, do PCP FOTO José Caria
Partidos da ‘geringonça’ criticam “desregulação completa” avançada pelo PSD e demarcam-se por completo da proposta do partido para o sector do táxi. Antral e Federação do Táxi falam em “aberração”
Texto Miguel Santos Carrapatoso
A proposta do PSD para liberalizar o sector do táxi não convenceu ninguém. Partidos e representantes do sector são unânimes e as críticas variam pouco: de “aberrante” a “disparate total”, a medida deve ser chumbada no Parlamento. Sociais-democratas defendem-se: “As coisas como estão não estão bem.”
A notícia foi avançada esta segunda-feira pelo “Jornal de Notícias” e mereceu o destaque do Expresso. O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei que prevê, em linhas gerais, o fim do preço regulado e dos contingentes municipais. Mais: os sociais-democratas querem acabar também com as restrições geográficas e dar aos taxistas a hipótese de recolher passageiros em qualquer cidade ou ponto do país. Além disso, se este diploma for aprovado, os táxis vão poder passar a ter qualquer cor, apresentando apenas um dístico luminoso e uniforme.
Uma autêntica revolução para o sector e que merece, desde já, a firme oposição de PS, Bloco de Esquerda e PCP. “Não concebemos medidas que desmantelem o sector do táxi. Este projeto de lei é incompreensível e parece-me um muito mau ponto de partida”, diz ao Expresso o socialista Carlos Pereira. “Politicamente é coerente. No fundo, o PSD quer estender a desregulação completa que existe nos Transportes Descaracterizados (TVDE) para os táxis. Esperemos que o PS não caia nesta armadilha”, provoca o deputado bloquista Heitor de Sousa. “Esta proposta é uma aberração. É uma ameaça ao transporte em táxi enquanto serviço público. É algo que nem sequer merece ser considerado para qualquer discussão séria”, resume Bruno Dias, do PCP.
O Expresso procurou uma reação junto do CDS, mas não teve resposta até ao fecho desta edição. João Matos Fernandes, ministro do Ambiente que tem a tutela do sector, também preferiu não fazer qualquer comentário.
Antral e Federação dos Táxis criticam “barbaridade” e solução “acéfala”
Na mesma linha, os representantes do sector não deixam pedra sobre pedra quando desafiados a comentar a proposta do PSD. Em declarações ao Expresso, Florêncio Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), classifica o diploma apresentado pelo PSD como “barbaridade” e um “disparate total”. “Por um lado, desprotegem o cliente, que não sabe quanto paga. Por outro, definem um preço máximo quando a Uber e os outros não têm. Isto é concorrência leal?”, pergunta o dirigente. “Choca-me que haja no Parlamento pessoas democraticamente eleitas que não sabem sequer de que é que estão a falar.”
“A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) considera que a aberração de defender o fim da contingentação da frota é atirar para a falência 30 mil profissionais e as suas famílias. É uma sentença de morte. Além disso, a FPT considera acéfala a ideia de acabar com a cor padrão verde-preto”, lê-se numa nota enviada por aquela Federação às redações. “Mesmo o Governo nunca apresentou uma solução tão aberrante como a do PSD”, critica o presidente Carlos Ramos, em declarações ao Expresso.
Apesar das acusações, Emídio Guerreiro, deputado do PSD, defende os méritos da proposta social-democrata. Mesmo reconhecendo que todas as críticas são “legítimas” e que o PSD não é “dono da verdade”, o social-democrata acredita este projeto de lei obedece aos melhores exemplos internacionais e dá resposta aos grandes desafios que o sector atravessa. “As coisas como estão não estão bem. E estas propostas vêm responder a recomendações da Autoridade da Concorrência e das melhores práticas que são seguidas noutros países. Parece-nos um excelente pontapé de saída”, argumenta o social-democrata. Até ver, no entanto, a ideia dificilmente sairá do papel.
Partidos da ‘geringonça’ criticam “desregulação completa” avançada pelo PSD e demarcam-se por completo da proposta do partido para o sector do táxi. Antral e Federação do Táxi falam em “aberração”