Expresso

Na abertura do debate do Orçamento na generalidade, ministro das Finanças insiste no sucesso da política do Governo e envia recado subtil, muito subtil, à UTAO. Anuncia também o fim do adicional do ISP

Texto João Silvestre

O debate na generalidade do último Orçamento do Estado da legislatura não trouxe grandes surpresas, novidades nem nada de particularmente novo em relação ao que já se conhecia do documento que o Governo entregou ao Parlamento nos últimos minutos do dia 15 de outubro.

A única novidade foi o anúncio do fim do adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina, embora sem detalhar. E a argumentação usada, de parte a parte, seguiu o padrão das últimas intervenções. De um lado Mário Centeno, que abriu o debate e foi responsável pela defesa da bancada do Governo embora tivesse António Costa a seu lado, que defendeu a descida do défice para “o saldo orçamental mais equilibrado de que há memoria”, insistiu na meta de 0,2% do PIB fixada para 2019 e puxou dos galões para lembrar que chega a esta altura sem apresentar qualquer Orçamento Retificativo.

Do lado do PSD e CDS, as críticas foram para o “eleitoralismo” e “aldrabices” (nas palavras do social-democrata Adão e Silva) e para “austeridade dissimulada e encapotada” e “habilidade” (Assunção Cristas dixit). No terceiro vértice deste triângulo político, os partidos que apoiam o Governo dispararam contra PSD e CDS mas não pouparam totalmente o Governo. Nomeadamente, Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda que quis saber - sem resposta de Centeno - como será o aumento de salários dos funcionários públicos e João Oliveira, do PCP, insistiu na necessidade de melhorar “positivamente” várias das medidas durante o debate na especialidade.

O debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019 ainda vai no início e só terminará esta terça-feira com a votação na generalidade. Às 17h30, quando fechou este texto do Expresso Diário, decorria a segunda ronda de intervenções dos partidos. (Para toda a informação, acompanhe o liveblog na edição online do Expresso com toda a informação ao minuto.)

Por três décimas apenas...

Poucas horas antes da abertura dos trabalhos no Parlamento, foi conhecida a análise completa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que, não só reafirma os problemas que já tinha revelado no documento preliminar, como responde a Centeno. Como avançou o Jornal de Negócios ao final da manhã, sobre os 590 milhões de euros que 'desapareceram' do défice orçamental, a UTAO insiste que, “com o devido respeito”, esta opção “é tecnicamente incoerente”. São três décimas que, diz a UTAO, colocariam o défice em 0,5% e não 0,2% como prevê o Governo. A UTAO refere ainda divergências face às contas do Orçamento no saldo estrutural (devido à diferente classificação de receitas e despesas) e também no efeito das medidas de política orçamental.

O ministro das Finanças não mencionou diretamente a UTAO mas não deixou de lhe responder, logo no início do seu discurso de abertura: “O Orçamento do Estado que o Governo entregou nesta Assembleia no passado dia 15 prevê o saldo orçamental mais equilibrado de que há memória. Um défice de 0,2% do PIB entre receitas e despesas. É uma estimativa, é certo, é a nossa estimativa.”

Cavaco também esteve sempre 'presente'

Um dos ausentes mais presentes foi Cavaco Silva. O livro que o ex-presidente apresentou na semana passada, o segundo volume de “Quinta-feira e Outros Dias - Da Coligação à Geringonça”, protagonizou alguns momentos do debate.

Serviu, por exemplo, para Centeno responder a Adão e Silva, do PSD, que acusava o Governo, PS, Bloco de Esquerda e PCP de andarem “todos às caneladas, às vezes às claras, às vezes por baixo da mesa”. “De caneladas estamos conversados depois do livro da semana passada”, respondeu o ministro das Finanças aludindo à obra que distribuiu 'caneladas' - que Cavaco considera serem, na generalidade, comentários simpáticos - por vários protagonistas políticos.

Também Assunção Cristas citou Cavaco Silva quando falou em “habilidade”de António Costa, que considerou que, “se não está a altura de apresentar e debater o Orçamento do Estado não está á altura das funções de Primeiro-ministro”.

A líder do CDS disse ainda sentir vergonha alheia por Costa não participar no debate do Orçamento embora tenha estado sempre na bancada do Governo.

Na resposta, Centeno garantiu a Cristas que, daqui a um ano, quando voltassem iriam ver como o crescimento da economia será próximo daquele que o Governo prevê. Só que daqui a um ano não há Orçamento. É ano de eleições. E também não se sabe se Centeno voltará a apresentar algum Orçamento do Estado ou se rumará a outras paragens. “Há mais vida para além do Orçamento do Estado de 2019”, disse o ministro das Finanças na resposta a um deputado. Talvez haja.