Expresso

A nova associação pretende promover a candidatura do Sistema Terrestre a Património Intangível Comum da Humanidade, no âmbito do debate que decorre nas Nações Unidas sobre o Pacto Global para o Ambiente

Texto Virgílio Azevedo

Promover a candidatura do Sistema Terrestre a Património Intangível Comum da Humanidade, no âmbito do debate que decorre na ONU sobre o Pacto Global para o Ambiente, e criar uma contabilidade do Sistema Terrestre que compense quem preserva e valoriza os recursos naturais e penalize quem os destrói, são os principais objetivos da Associação Casa Comum da Humanidade (CCH), que será formalmente constituída em termos legais nesta sexta-feira na Universidade do Porto (UP).

A cerimónia vai decorrer no salão nobre da reitoria da UP, tendo como membros fundadores sete universidades – Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro, Lisboa, Nova de Lisboa, Aveiro, Coimbra e Madeira; as câmaras municipais do Porto, Gaia e Guimarães; o Ministério do Ambiente e da Transição Energética; e a organização ambientalista ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável. Serão assinados protocolos entre a CCH e todos os fundadores, seguindo-se uma assembleia-geral para a discussão e aprovação dos novos estatutos e a eleição da direção.

A sede da CCH será na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde decorrerá no sábado um conferência internacional sobre o projeto, aberta e moderada por Viriato Soromenho Marques, professor catedrático de Filosofia da Universidade de Lisboa, membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) e presidente da assembleia-geral da Casa Comum da Humanidade.

“Os últimos 11.700 anos – período geológico conhecido como Holoceno – apresentam um estado natural intangível de equilíbrio dinâmico do Sistema Terrestre como um todo”, afirma o preâmbulo dos estatutos da CCH. “O Holoceno constituíu um período sem precedentes de estabilidade climática do Sistema Terrestre, do qual a Humanidade depende para a sua prosperidade e sobrevivência”.

O recente desenvolvimento das ciências do Sistema Terrestre fornece-nos informações acerca da estrutura biogeofísica deste período e os seus limites, “considerando-o como sendo o único estado do Sistema Terrestre que conhecemos que poderá suportar as complexas sociedades humanas contemporâneas”, prossegue o documento. Um planeta fora deste estado favorável à vida humana “não nos serve como nossa Casa Comum”. E este estado “é um bem global e intangível, juridicamente impossível de dividir”.

Cientistas definem nove limites para a vida na Terra

Paulo Magalhães, diretor-geral da CCH e dirigente da ZERO, explica ao Expresso que “neste momento temos o conhecimento científico, através dos chamados Limites do Planeta, um conjunto de indicadores cientificamente mensuráveis que nos podem dar uma definição de qual é o estado favorável do Sistema Terrestre para sustentar a vida humana”. Os Limites do Planeta são definidos por nove indicadores relativos às alterações climáticas (emissão de gases com efeito de estufa), camada de ozono, carga de aerossóis na atmosfera, sobrecarga de azoto e de fósforo nos ecossistemas, acidificação dos oceanos, uso de água potável, alterações no uso do solo e perda de biodiversidade.

“Por isso não faz sentido separar no Sistema Terrestre o que está profundamente interligado e interdependente”, argumenta Paulo Magalhães. “Quando separamos os oceanos da biodiversidade ou da atmosfera, estamos a esconder interconexões que fazem o Sistema Terrestre funcionar como um único sistema e, portanto, todo o trabalho que as organizações internacionais estão a tentar fazer para reduzir as emissões de CO2 ou para preservar a camada de ozono, por exemplo, será anulado pelo facto de não consideramos estas interligações”.

A cobertura de todos os elementos do ambiente “só pode ser alcançada se o Sistema Terrestre for considerado em termos legais, no Direito Internacional, como um novo objeto global intangível, que não entra em conflito com a soberania dos Estados”, considera o diretor-geral da CCH. É por isso que a Casa Comum da Humanidade propõe o reconhecimento do estado favorável à vida humana do Sistema Terrestre como Património Intangível Comum da Humanidade, “que seja a base legal para capturar todos os impactos ambientais negativos e catalizar os impactos positivos”. Este objetivo “precisa de ser sustentado por incentivos e desincentivos financeiros através de uma verdadeira Contabilidade do Sistema Terrestre”, insiste Paulo Magalhães.

ONU debate Pacto Global para o Ambiente

Entretanto, está a decorrer nas Nações Unidas um debate sobre a concretização de um Pacto Global para o Ambiente, que acabe com a atual fragmentação e falta de coerência da legislação ambiental existente no Direito Internacional, que se reflete numa visão política também fragmentada do funcionamento do Sistema Terrestre.

A Casa Comum da Humanidade e o Instituto Internacional de Derecho y Medio Ambiente (Espanha) representam 70 a 80 organizações não governamentais (ONG) que estão a participar neste debate. E introduziram nas discussões em curso a proposta de candidatura do Sistema Terrestre a Património da Humanidade, de modo a ser reconhecido legalmente no Direito Internacional.

A primeira sessão decorreu a 14 de janeiro na sede da ONU em Nairobi, capital do Quénia, e a ideia de um Pacto Global para o Ambiente nasceu por iniciativa do presidente francês, Emmanuel Macron, tendo dado origem a um relatório sobre o assunto do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e a uma resolução da assembleia-geral da ONU.

“Um dos próximos passos da Casa Comum da Humanidade será associar um sistema de gestão para esse património, do tipo condomínio, ao nível das Nações Unidas”, adianta Paulo Magalhães. “Para uma gestão bem sucedida, é necessário conceber um sistema de contabilidade, associado aos Limites do Planeta, que defina os impactos positivos e negativos das ações dos Estados soberanos no Sistema Terrestre”. E também será necessário “integrar mecanismos económicos que permitam a valoração desses impactos”.