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Defesa

Governo autoriza €18,8 milhões para Força Aérea preparar saída do Montijo (mesmo sem aprovação ambiental)

A esquadra de C-130 também terá de sair da Base Aérea do Montijo. No total, as despesas de deslocalização devem ultrapassar os 200 milhões de euros. A verba disponibilizada agora é só o início do processo <span class="creditofoto">Foto José Caria</span>

A esquadra de C-130 também terá de sair da Base Aérea do Montijo. No total, as despesas de deslocalização devem ultrapassar os 200 milhões de euros. A verba disponibilizada agora é só o início do processo Foto José Caria

A Força Aérea vai trocar duas esquadras entre Beja e Sintra para preparar a saída da Base do Montijo e reorganizar o espaço aéreo na zona de Lisboa. As verbas devem ser repostas pela ANA nos termos que ainda “vierem a ser definidos na alteração ao Contrato de Concessão”

Texto Vítor Matos

Mesmo sem o estudo de impacte ambiental estar aprovado para a Base Aérea do Montijo servir como extensão do aeroporto de Lisboa, o Governo aprovou uma autorização de despesa de 18,8 milhões de euros para a Força Aérea Portuguesa (FAP) começar a alterar o dispositivo. Numa resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira no Diário da República, prevê-se que a FAP gaste 1,6 milhões de euros ainda em 2019 na transferência de duas esquadras entre Sintra e Beja. E dá um prazo: daqui a 10 meses, em abril de 2020, deve estar pronto o “ajuste inicial do dispositivo” do ramo, para disponibilizar o espaço aéreo da área de Sintra e “preparar a compatibilização” do Montijo “com a utilização civil.”

A resolução chega a referir que a preparação do dispositivo da TAP deve ser iniciado “sem prejuízo do procedimento de avaliação de impacte ambiental”. Mas todos os pressupostos são no sentido da “construção de um novo aeroporto complementar na Base Aérea n.º 6, no Montijo” - que aliás o Governo anunciou numa cerimónia antes de o ex-ministro Pedro Marques se candidatar a eurodeputado. O estudo de impacte ambiental foi entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em abril, mas esta entidade pediu mais informações à ANA - Aeroportos de Portugal e, tendo em conta os prazos normais, dificilmente haverá uma decisão final antes de setembro. Em causa está a segurança das aeronaves tendo em conta o risco de colisão de aves com os aviões, os impactos nas próprias espécies nidificantes naquela área e o ruído nas zonas urbanas próximas do aeroporto.

O Governo também aponta a data de 27 de outubro de 2019 - depois das eleições legislativas - para todas as entidades aeronáuticas portuguesas apresentarem um projeto integrado para a regorganizção do espaço aéreo “que concilie a utilização civil e militar”, e assegure o aumento da capacidade da área de Lisboa para até 72 movimentos de aviões por hora (o que só é possível com o uso civil da Base Aérea do Montijo).

De acordo com a decisão do Conselho de Ministros, a reorganização do espaço aéreo de Lisboa implica a “deslocalização antecipada” da esquadra de voo 101 - de instrução básica de pilotos - para a Base Aérea de Beja, o que também deverá estar concluído até abril do próximo ano. A outra alteração prevista é no sentido contrário: a esquadra 552, que opera os novos helicópteros Koala AW 119, será deslocalizada da Base de Beja para a de Sintra. A medida também é justificada para centralizar o comando e gestão “de meios aéreos de combate a incêndios florestais”, e para “criar sinergias com os outros helicópteros que operarão a partir da mesma base.”

A Força Aérea é igualmente exortada a acelerar os processos de preparação da saída do Montijo. “É igualmente urgente o desenvolvimento de estudos, projetos e outras atividades prévias que visem a demais reorganização do dispositivo militar, de modo a não comprometer o calendário previsto para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa”, pode ler-se na resolução do Conselho de Ministros.

O custo total da deslocalização das esquadras da Força Aérea que operam no Montijo deve ascender a cerca de 200 milhões de euros, chegou a indicar o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho. Para aquela base aérea ter uso civil, será necessário transferir para outras unidades os helicópteros EH-101, os aviões de transporte tático C-296 e as aeronaves de transportes estratégico Hércules C-130.

A FAP e o Estado devem ser ressarcidos de todas estas verbas que tenham a ver com a saída dos militares do Montijo: está explícito no diploma publicado hoje que a ANA deverá repor este investimento “com os pagamentos a realizar” nos termos “que vierem a ser definidos na alteração ao Contrato de Concessão”.

Segundo o gabinete do chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), os valores estão “em conformidade” com as necessidades comunicadas à tutela”, mas o ramo terá de avançar este ano com o dinheiro do seu orçamento esperando depois as transferências das Finanças. “Os encargos financeiros dessas deslocalizações serão assegurados por verbas a inscrever no orçamento de receitas gerais da Força Aérea, acompanhadas da atribuição dos respetivos fundos”, responde fonte oficial do gabinete do CEMFA ao Expresso.

No total, só para a deslocalização destas duas unidades, o Estado autoriza um gasto de 18,8 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma: €1,6 milhões já este ano; €5,7 milhões em 2020; €4 milhões em 2021; €5,3 milhões em 2022; €2 milhões em 2023 e apenas 50 mil euros em 2024.