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Bancada do PS mantém PPP na Lei de Bases para evitar veto

O grupo liderado por Carlos César faz uma proposta que dá margem ao Presidente para não vetar <span class="creditofoto">Foto Tiago Miranda</span>

O grupo liderado por Carlos César faz uma proposta que dá margem ao Presidente para não vetar Foto Tiago Miranda

Socialistas ouviram o recado do Presidente da República e recuperaram a primeira versão do Governo sobre a Lei de Bases da Saúde. As parcerias com privados podem continuar desde que “supletiva e temporariamente”, segundo a proposta esta tarde apresentada pela bancada do PS. Taxas moderadoras acabam para os cuidados de saúde primários e doentes referenciados

Texto Rosa Pedroso Lima

Os deputados da bancada do PS trouxeram, esta quarta-feira, uma nova reviravolta na discussão em torno da nova Lei de Bases da Saúde. Depois de, na semana passada, o Bloco de Esquerda ter anunciado o acordo com o Governo quanto ao fim da gestão privada dos hospitais públicos, a bancada socialista entregou uma proposta de alteração da Lei de Bases que mantém a possibilidade - embora de forma temporária e supletiva -, de continuarem a existir hospitais públicos geridos por “entidades privadas ou do setor social”.

O trabalho dos deputados socialistas não faz mais do que recuperar ipsis verbis o ponto 3 da Base 18 da Lei de Bases redigida pelo Governo. Na verdade, nas propostas de alterações apresentadas, esse artigo nem sequer é mencionado. Fica, então, inalterada a fórmula inicialmente usada pelo Executivo. A saber: “A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social”.

Uma fórmula que contraria o que, na semana passada, foi apresentado pelo Governo aos parceiros de esquerda e 'arrematada' pelo Bloco de Esquerda que, em conferência de imprensa, anunciou o fim das PPP. Os termos em que o acordo foi fechado implicava que “a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, devendo a escolha dos titulares dos seus orgãos de administração respeitar os princípios da transparência, publicidade, concorrência e igualdade”.

As diferenças entre os dois articulados podem parecer pequenas, mas não são. Estão até a um veto de distância.

Avisos de Belém

A entrega do documento da bancada do PS surge um dia depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter deixado claro que considerava “irrealista” uma nova lei de Bases da Saúde que “feche totalmente a porta” à existência de PPP (Parcerias Público-Privadas). Durante a participação no programa de comentário político “O Outro Lado”, na RTP3, emitido na terça-feira, o Presidente da República não foi claro em pré-anunciar um veto (como noticiou o Expresso na sua última edição), mas deixou avisos de que a nova lei deveria conter “uma válvula de escape” à semelhança do primeiro projeto apresentado pelo Governo, de cariz “mais qualificativo, mas a título supletivo ou complementar”. Trata-se, segundo Marcelo de “uma questão de sensatez. Não é um problema ideológico”, concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa não se referiu à questão das taxas moderadoras. Mas, nesse ponto, Governo, PS e todos os parceiros de esquerda parecem estar de acordo. O fim do pagamento dos cuidados de saúde primários e a isenção de taxas a todos os doentes que entrem no sistema nacional de saúde referenciados pelas linhas oficiais está garantido. O PCP espera ir mais longe, apostando na revogação total das taxas, mas, não terá, certamente, o aval socialista.