SOCIALISTAS
António Costa sai da Câmara de Lisboa
TEXTO CRISTINA FIGUEIREDO
CAMINHO Liderar a oposição não tem sido fácil. A partir de agora, terá Costa razões para sorrir? FOTO JOSÉ CARLOS CARVALHO
O líder socialista renuncia amanhã ao mandato na maior autarquia do país. Agora, fica concentrado no PS e nas legislativas dentro de seis meses. À frente da Câmara fica Fernando Medina
A decisão foi comunicada esta tarde pelo ainda Presidente da Câmara de Lisboa aos deputados da Assembleia Municipal: António Costa deixa a autarquia a partir de amanhã. A presidência do concelho passa para o número dois, Fernando Medina.
À Assembleia Municipal, Costa não explicou as razões da renúncia. Mas a justificação parece evidente: o também secretário-geral do PS e candidato a primeiro-ministro entendeu, por fim, que não era possível continuar a compatibilizar as funções por mais tempo - como, aliás, mesmo os seus mais próximos o vinham há muito alertando.
Nas últimas semanas, de resto, avolumaram-se os sinais de que estaria para breve a saída de António Costa da presidência da Câmara. Há duas semanas, o Expresso noticiou que, numa situação inédita, Fernando Medina, o nº 2 em Lisboa, acompanharia António Costa à assembleia-geral da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa), em Maputo, entre 16 e 17 de abril, o que já estava a sera visto como uma "apresentação internacional" do futuro presidente da Câmara. Na Área Metropolitana de Lisboa (AML) Medina já fora apresentado aos seus futuros pares do Conselho Metropolitano a 5 de março.
Na semana passada, conforme o Expresso noticiou, corria com insistência, entre os socialistas, o rumor de que Costa poderia anunciar a saída em abril, ainda que só com efeitos a partir de junho. O péssimo resultado eleitoral do PS na Madeira, apesar de a direção nacional o ter procurado circunscrever à realidade regional, terá "apressado" a decisão que há muito mesmo os seus mais próximos o vinham aconselhando a tomar.
A compatibilização das duas funções, de facto, não foi fácil. Se a ideia era que a Câmara servisse de biombo até às legislativas, o tiro saiu pela culatra: as cheias de novembro, a criação de uma taxa de turismo, o aumento das tarifas da água, a proibição da circulação na Baixa dos automóveis com matrícula anterior a 2000, a isenção fiscal ao Benfica e, até, um discurso proferido à comunidade chinesa tudo serviu como argumentos para o combate político contra o simultaneamente líder do PS e candidato a primeiro-ministro. Funções a que agora pode, enfim, dedicar-se em exclusividade. Para quem pede a maioria absoluta nas legislativas não é pormenor despiciendo.
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CASO BES
José Guilherme recusa falar dos 14 milhões para não se auto incriminar
TEXTO RUI GUSTAVO, HUGO FRANCO e PEDRO SANTOS GUERREIRO
FOTO LUÍS BARRA
O empresário que deu 14 milhões a Ricardo Salgado não fala do assunto porque não quer violar o segredo de justiça e, acima de tudo, não pretende auto incriminar-se. Hoje respondeu por escrito às perguntas dos deputados da comissão parlamentar de inquérito
Todos os grupos parlamentares que participam na comissão de inquérito ao BES fizeram mais ao menos a mesma pergunta a José Guilherme: porque é que deu 14 milhões de euros a Ricardo Salgado? Mas José Guilherme, que só aceitou depor por escrito às perguntas dos deputados (alegando doença e estar a viver em Angola), não quis esclarecer o motivo da generosa oferta ao banqueiro caído em desgraça depois do colapso do BES, argumentando que não pode violar o segredo de Justiça e, mais importante, porque não pretende auto incriminar-se.
Uma fonte próxima do empresário diz que este não “pode falar sobre o presente de 14 milhões a Salgado” devido ao facto de o banqueiro “estar a ser investigado”. “José Guilherme não acusa ninguém”, frisa a mesma fonte.
Na resposta aos deputados, a que o Expresso teve acesso, José Guilherme é taxativo: “Não presto qualquer declaração relativamente a tais questões”. Acrescentando em seguida os artigos do Código do Processo Penal em que se baseia, e que dizem respeito precisamente à violação do segredo de justiça e ao direito que as testemunhas têm de não se auto incriminarem.
Além de não querer esclarecer porque deu 14 milhões a Salgado, José Guilherme criticou os deputados e mostrou dúvidas sobre a legalidade das perguntas que lhe foram feitas: “As dúvidas que tenho, e que aqui entendo expressamente manifestar, sobre a legalidade, e o interesse efetivo, das questões colocadas para o objeto da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] à gestão do BES e do GES”. Esta declaração abre o documento de resposta de José Guilherme às questões da CPI, que foram respondidas por escrito.
Em causa está, segundo o próprio José Guilherme, o facto de as questões respeitarem “exclusivamente a relações de natureza privada, pessoal e comercial”.
Apesar dessas dúvidas, José Guilherme respondeu a quase todas as perguntas. Só manteve o silêncio sobre os 14 milhões.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chamou José Guilherme, que alegou razões de saúde e de ausência do país para não estar presente. Depois, o Expresso revelou que o construtor tinha estado em Portugal precisamente durante as audições da CPI, o que irritou os deputados e motivou uma participação ao Ministério Público.
As perguntas enviadas pelos deputados dizem respeito à relação entre José Guilherme e o BES, bem como com Ricardo Salgado. Os partidos quiseram saber que participações sociais detém José Guilherme, quais têm negócios em Angola, que créditos têm junto do BES, do BES Angola e da Escom, por que razão deu dinheiro a Ricardo Salgado, se pagou comissões, se investiu em papel comercial, etc.
Nas respostas, que não esclarecem grande parte das dúvidas sobre o colapso do Grupo Espírito Santo, José Guilherme garante ter perdido “25 milhões de euros” com a resolução do Banco de Portugal “podendo vir a perder muito mais”. O empresário, que se dedica especialmente ao sector imobiliário, admite que era “parceiro de negócios do BES” e revela que tinha, em agosto de 2014, uma dívida de 121 milhões de euros para com o BES, aguardando atualmente que o Novo Banco negoceie o valor da dívida e “a restruturação da mesma”.
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PAPEL COMERCIAL
Empresa do GES propõe pagar todo o papel comercial em cinco anos
TEXTO PEDRO SANTOS GUERREIRO
É a primeira empresa do antigo Grupo Espírito Santo a propor pagar todo o papel comercial. São 374 credores, para uma dívida total de 24 milhões de euros. E é um membro da família Espírito Santo que lidera o plano.
A Espírito Santo Property, empresa do antigo Grupo Espírito Santo (GES), propõe aos detentores de papel comercial o reembolso integral dos seus investimentos ao longo de cinco anos. Segundo o documento enviado, a que o Expresso teve acesso, a proposta depende da aprovação de um Plano de Revitalização (PER) e aceitação dos próprios credores das condições em causa. A empresa propõe pagar o dinheiro investido mais os juros até 31 de outubro de 2014, sem quaisquer juros adicionais.
A proposta é de que o pagamento seja feito da seguinte forma: 20% trinta dias depois da homologação do Plano de Revitalização (PER), sendo o remanescente liquidado nos cinco anos seguintes, entre 2016 e 2020, em cinco prestações iguais de 16% do valor em causa, pagáveis a 30 de junho de cada ano.
A empresa solicita que os credores a informem "de antemão, em traços muito gerais e não vinculativos", os termos em que eles "estariam dispostos a viabilizar a solução atualmente em análise". E pergunta se "estaria disposto a viabilizar um plano que, entre outros aspetos, contemplasse as seguintes condições para a liquidação integral do montante de capital reclamado, acrescidos dos juros vencidos até à data de 31 de outubro de 2014" - e sem quaisquer juros adicionais depois dessa data.
Há várias empresas do Grupo Espírito Santo com papel comercial emitido. Mas enquanto a RioForte e a Espírito Santo International estão em liquidação, a ES Property está em processo de revitalização, pelo que pode apresentar uma proposta como esta. O papel comercial da RioForte e da ESI está sujeita a perdas.
A ES Property gere diversos projetos imobiliários e tem uma administração nomeada pelo Tribunal do Luxemburgo. Curiosamente, essa administração é liderada por membro da família Espírito Santo, Caetano Beirão da Veiga, que todavia não estava nos negócios da família quando o GES colapsou. A administração conta ainda com Ana Paula Alves.
Associação dos indignados
A Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) reuniu sexta feira com responsáveis da ES Property (ex- Espart) no sentido de dialogar sobre uma solução sobre o papel comercial que estás em clientes do BES/Novo Banco.
Nesta reunião, segundo apurou o Expresso, a associação teve conhecimento prévio das intenções dos donos da holding sobre o pagamento a 100% deste produto. Segundo apurou o Expressso neste âmbito está a enviar uma carta para os seus associados para reunir o máximo de clientes com papel comercial da ESPART e desta forma ter um maior poder negocial.
Na carta enviada aos associados a AIEPC afirma que "está apostada em possuir uma representação de credores que nos permita um peso decisivo na votação que irá ocorrer no âmbito do Plano ESpecial de Revitalização", da ES Property.
O Expresso sabe que existem pontos de aproximação com esta primeira abordagem por parte da ES Property, nomeadamente face ao pagamento integral dos montantes na carteira dos clientes, mas em termos juridicos haverá questões a acertar face às condições e garantias dadas pelo emitente.
Na carta a que o Expresso teve acesso é dito que os clientes com papel comercial da ESPART "irão recepcionar via CTT uma proposta de pagamento faseada a 6 anos sem que exista qualquer garantia que nos defenda de um eventual futuro incumprimento".
A Associação informa os associados que "já comunicou às entidades responsáveis na passada semana a sua discordância sobre alguns aspectos económico-financeiros, jurídicos e estratégicos do plano em vias de apresentação, estando contudo aberta ao diálogo e à negociação por forma a defender os mais legítimos direitos daqueles que se encontram lesados neste âmbito".
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IMPOSTOS
Declaração do IRS pode ser entregue via Internet no mês de abril
TEXTO EXPRESSO
Reembolsos ocorrem no prazo de 20 dias
A declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2014 através da Internet pode ser feita no mês de abril, para os trabalhadores que auferem rendimentos exclusivamente por conta de outrem ou pensionistas (categorias A e H).
No caso de haver direito ao reembolso do IRS, este ocorrerá no prazo de 20 dias depois da submissão da declaração, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Depois da declaração preenchida e corrigida AQUI, o valor do reembolso pode ser simulado e toda a informação pode ser guardada, seguindo-se a sua submissão.
A situação da declaração pode ser consultada 48 horas depois e se tiver erros há ainda a possibilidade de ser corrigida no prazo de 30 dias.
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PROTEÇÃO CIVIL
Incêndios florestais vão ser combatidos por mais 17 equipas em 2015
TEXTO LUSA
LOGÍSTICA A época mais crítica dos incêndios florestais vai contar com 49 meios aéreos FOTO TIAGO MIRANDA
Podemos ter “mais área ardida, podemos ter mais ocorrências, mas não podemos ter mais vítimas”, sublinhou o comandante operacional nacional, José Manuel Moura
O dispositivo de combate a incêndios florestais vai ser este ano reforçado com 17 equipas e terá um custo de mais de 80 milhões de euros, anunciou ontem o comandante operacional nacional, José Manuel Moura.
Em conferência de imprensa de apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), que decorreu na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o comandante José Manuel Moura adiantou que, este ano, o distrito de Viana dos Castelo vai ser reforçado com mais três equipas de intervenção permanente.
A época mais crítica de incêndios florestais, que decorre entre 1 de julho e 30 de setembro, vai este ano contar com um total de 2.234 equipas, 2.050 veículos, 9.721 operacionais e 49 meios aéreos. José Manuel Moura referiu que, tal como aconteceu em 2014, o dispositivo de combate a incêndios vai contar também com 104 máquinas de rasto, “instrumentos fundamentais em determinados tipos de incêndios”, e os bombeiros vão ter ao dispor autocarros para rendição de grupo.
Dificuldade em recrutar bombeiros
O comandante operacional nacional explicou que o reforço de 17 equipas de combate a incêndios florestais está relacionado com a capacidade instalada nos corpos de bombeiros.“Esta foi a disponibilidade demonstrada no território nacional para podermos aumentar o dispositivo e só foi possível em 17 corpos de bombeiros”, disse, adiantando que o reforço de três equipas permanentes no distrito de Viana do Castelo deve-se à dificuldade em recrutar bombeiros nesta região, que tem necessidade de ajuda de outros distritos.
José Manuel Moura explicou ainda que “a ideia força” e “o objetivo operacional” é a segurança dos elementos envolvidos no combate aos incêndios florestais, relembrando que no ano passado não se registaram vítimas. “Podemos ter mais área ardida, podemos ter mais ocorrências, mas não podemos ter mais vítimas porque não faz sentido nenhum em detrimento de qualquer hectare ou de qualquer área”, sublinhou.
Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, disse que o DECIF está orçado em mais de 80 milhões de euros, valor que “está em linha do que tem sido o investimento dos últimos anos”. João Almeida afirmou ainda que antes da época crítica de incêndios florestais vai entrar em vigor a lei do financiamento das corporações de bombeiros.
Por sua vez, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse que o dispositivo para este ano “não é em nada inferior ao de 2014”, tendo existido “mais investimento em equipamentos, formação, preparação e experiência”.
Em 2014, o total da área ardida foi de 19.867 hectares, o segundo valor mais baixo dos últimos 35 anos, e registaram-se 7.186 ocorrências de fogo, o valor mais baixo dos últimos 25 anos.
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SINDICATOS
Sindicato do Pessoal de Voo abandona a UGT
TEXTO VIRGÍLIO AZEVEDO
DECISÃO Maioria dos sócios do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que representa 90% dos 2500 tripulantes de cabine da TAP, votou a favor da saída da UGT FOTO GETTY
Referendo toma decisão com 84% de votos a favor. Divergências sobre última greve na TAP provocam divórcio de um dos sindicatos mais influentes de central sindical
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acaba de deixar a UGT depois de uma assembleia-geral realizada ontem, que confirmou a decisão tomada num referendo feito entre 10 e 24 de março, onde 84% dos seus sócios votaram a favor da separação.
O SNPVAC, um dos fundadores da UGT em 1978 e um dos sindicatos mais influentes da central, onde representava 90% dos 2500 tripulantes de cabine da TAP, vai ser agora um sindicato independente. As suas relações com a UGT estavam a tornar-se cada vez mais conflituosas, tendo chegado ao ponto de rutura quando o SNPVAC decidiu manter a greve na TAP entre 27 e 30 de dezembro de 2014.
Nessa altura, outros três sindicatos filiados na UGT desconvocaram a greve e integraram o grupo de nove sindicatos que negociou um acordo com o Governo, que aceitou discutir as condições para manter a sede da TAP em Portugal durante dez anos após a privatização.
O SNPVAC exigiu então à UGT que tomasse uma posição contra esses sindicatos, o que a central recusou. Num comunicado divulgado ontem, a UGT “lamenta a decisão do SNPVAC de abandonar a sua filiação” na central sindical, mas considera que “os argumentos invocados como justificativos para referendar esta saída não são verdadeiros”. E salienta que o sindicato “não pode impor aos outros sindicatos a lei da rolha - ou estão comigo, ou contra mim”.
O SNPVAC diz que a sua decisão se deve à falta de solidariedade da central sindical em relação às suas formas de luta para defender o Acordo de Empresa na TAP. “Algumas cartas enviadas para o sindicato pela UGT causaram um certo desconforto pelo seu teor”, afirmou a presidente do SNPVAC à Rádio Renascença. Luciana Passo acrescentou que “a votação dos associados refletiu esse desconforto e a vontade de não permanecer na central sindical”.
No seu comunicado, a UGT recorda que se manifestou publicamente contra a privatização da TAP e que “manteve sempre o seu total apoio, pessoal e institucional, às formas de luta encetadas pelo SNPVAC para defender o seu Acordo de Empresa”.
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AEROPORTOS
ANA vai pagar Taxa Turística à Câmara de Lisboa
TEXTO LUSA
ENCARGO A ANA vai pagar entre 3,6 a 4,4 milhões de euros FOTO PAULO ALEXANDRINO
Os passageiros que cheguem de avião à capital livram-se da cobrança, pelo menos este ano. A partir de abril, a gestora dos aeroportos ficará a suportar o pagamento da taxa criada pela autarquia, que pode chegar aos 4,4 millhões de euros
A empresa ANA-Aeroportos vai assumir a partir de abril o pagamento da Taxa Turística criada pela Câmara Municipal de Lisboa, num valor entre 3,6 a 4,4 milhões de euros, anunciaram hoje as duas entidades.
O acordo resulta de um protocolo assinado hoje, dois dias antes de entrar em vigor (1 de abril), e implica que a Taxa Turística não seja cobrada individualmente a cada turista que chegue à capital através de avião, sendo antes paga pela ANA.
A criação de uma Taxa Turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara de Lisboa em dezembro passado e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e sobre as dormidas. A metodologia de cobrança foi, no entanto, alterada, sendo que, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de aeroportos.
Incógnita sobre as contrapartidas
A Lusa questionou a ANA-Aeroportos e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre as contrapartidas para a gestora de aeroportos pelo pagamento de um valor que pode chegar aos 4,4 milhões de euros, mas as duas entidades remeteram as respostas para o protocolo. Nenhuma disponibilizou, no entanto, o documento.
De acordo com o comunicado da CML, a ANA será responsável pela liquidação, arrecadação, controlo e fiscalização da taxa e assumirá o seu pagamento até ao final do ano de 2015. O valor em causa dependerá do número de passageiros tributáveis (exclui passageiros em transferência de aeroportos ou que tenham residência fiscal em Portugal) que entrar em Lisboa por via aérea, sendo que a estimativa da ANA aponta para um mínimo de 3,6 e um máximo de 4,4 milhões de euros.
“A ANA obriga-se ainda ao pagamento por conta, até 31 de dezembro, do montante de três milhões de euros relativos aos meses de abril a outubro, havendo lugar ao pagamento do restante montante até ao dia 31 de janeiro de 2016”, refere o documento.
O valor reverterá, de acordo com a mesma nota, inteiramente para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa e terá como objetivo “investimentos estruturantes”, como a reabilitação do Cais do Sodré e do Campo das Cebolas; a criação de acessibilidades assistidas à Colina do Castelo; e o projeto de instalação de um espaço museológico dedicado às Descobertas.
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