Justiça
Ex-Presidente e ex-ministra testemunhas do juiz alvo de inquérito disciplinar por entrevista ao Expresso
O juiz-desembargador Eurico Reis Foto José Caria
A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz e o ex-Presidente da República Ramalho Eanes são duas das testemunhas abonatórias que o juiz-desembargador Eurico Reis vai apresentar no inquérito disciplinar que lhe foi instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura na sequência de uma entrevista ao Expresso
Texto Carolina Reis
“As pessoas voluntariaram-se. Este fim de semana recebi muitas mensagens de apoio e de solidariedade, por telefone e por email, incluindo de juízes e de advogados", diz ao Expresso Eurico Reis. O juiz-desembargador ainda não recebeu a notificação da abertura do inquérito.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu, esta terça-feira, um inquérito disciplinar ao juiz-desembargador, ex-presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). Em causa está uma entrevista dada ao Expresso, em fevereiro, depois de o jornal revelar que o Tribunal Constitucional (TC) estava a preparar-se para chumbar a lei da gestação de substituição.
Foto António Pedro Ferreira
Na entrevista, Eurico Reis, que se demitiu a semana passada do CNPMA, acusava o TC de ser um tribunal “político”. “Seria um autêntico golpe de Estado - e estou a usar as palavras com o peso que elas têm - que o TC decretasse, se decretar, que a lei é inconstitucional com efeitos retroativos. As decisões dos tribunais funcionam sempre para a frente. Significa que tudo o que já foi realizado não pode voltar atrás. O primeiro caso aprovado está em curso”, disse ao Expresso em fevereiro.
O Expresso sabe que as palavras do juiz caíram mal entre alguns juízes do TC, principalmente o presidente do Tribunal, o constitucionalista Costa Andrade.
Foto Luís Barra
Quando esta sexta-feira soube, também pelo Expresso, que estava a ser alvo de um inquérito disciplinar, Eurico Reis disse estar tranquilo. E relembrou que tem pendente no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos “uma queixa por uma condenação do CSM, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, na qual entende que o dever de reserva não pode impedir o exercício da liberdade de expressão”.
No entendimento do magistrado, o direito à liberdade de expressão está salvaguardado constitucionalmente e sobrepõe-se à lei que impõe o dever de reserva aos juízes. “Entendo que tenho o direito a emitir opinião.”