Dívida
Relatório sobre a dívida: Governo “deixará claro que não alterou uma vírgula na sua posição”
Para o ministro das Finanças, Mário Centeno, não há necessidade de mudar a política de gestão da dívida
Relatório final do grupo de trabalho criado pelo Governo, PS e BE para estudar a sustentabilidade da dívida pública será apresentado a 26 de abril. Governo não vai subscrever o documento, mas estará na apresentação pública para deixar claro que “não alterou uma virgula na sua posição”. Ou seja: não avançará para a renegociação unilateral
Texto Adriano Nobre e Luísa Meireles Foto Alberto Frias
O relatório final do grupo de trabalho criado pelo Governo, PS e BE para estudar a sustentabilidade da dívida pública vai apresentado a 26 de abril. O documento, que já vai na sua 12ª versão, está ainda a ser ultimado e foi esta terça-feira novamente discutido pelos membros do grupo para limar os últimos pormenores do texto definitivo.
Mas apesar de serem conhecidas as divergências entre o Governo e o Bloco de Esquerda sobre a forma de resolver o peso da dívida portuguesa, o executivo rejeita que esteja a ser feita uma gestão política da divulgação do relatório para que esta não coincida com (e não contagie) a avaliação que será feita a 21 de abril ao rating da dívida portuguesa pela agência de notação DBRS - a única que mantém o rating dos títulos portugueses acima de 'lixo'.
"Não houve qualquer gestão política do relatório por causa da DBRS. Em maio teremos o rating da Fitch, em junho o da Moody's... Portanto o relatório vai ser conhecido quando estiver concluído. Aliás, creio que é irrelevante para qualquer agência de rating um relatório que, ainda por cima, vai ser uma oportunidade para o Governo deixar claro que não alterou uma vírgula em relação à sua posição em matéria de reestruturação ou de gestão da divida pública", diz ao Expresso o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
A própria coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou esta quinta-feira ao Expresso que não considera que o relatório “tenha esse tipo de impacto” (a ligação entre a divulgação do rating da DBRS e a apresentação do relatório).
Garantindo que "a posição do Governo é exatamente a mesma de há 16 meses" - ou seja, que não avançará para uma renegociação unilateral e que só abordará uma eventual reestruturação no contexto de um movimento europeu nesse sentido - Pedro Nuno Santos assume que o executivo não irá subscrever o relatório final e que não se vinculará, por isso, às suas conclusões. Mas irá "tomar boa nota e analisar as sugestões apresentadas" pelo grupo que reuniu os deputados João Galamba e Paulo Trigo Pereira, do PS, o deputado do BE Pedro Filipe Soares e o ex-coordenador do partido Francisco Louçã, os economistas Ricardo Paes Mamede e Ricardo Cabral e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, em representação do Governo.
"É um trabalho técnico e politico que acompanhámos e que contou com economistas reputados, mas que não vincula o Governo. O que não quer dizer que não haja soluções interessantes para uma gestão inteligente da divida pública a sair do grupo de trabalho. Estaremos na apresentação porque o trabalho é para o Governo, sendo que essa será também uma oportunidade para o Governo clarificar a sua posição sobre a dívida pública e retirar qualquer tipo de incertezas ou especulação que pudesse existir sobre isso junto de qualquer analista nacional ou internacional", insistiu Pedro Nuno Santos.
Como o Expresso avançou no sábado, o relatório final deste grupo de trabalho não será apresentado como uma proposta política fechada mas sim como um conjunto de cenários decorrentes de várias opções para reduzir a dívida e como um contributo que reflete a complexidade do problema, abrindo a porta do debate a várias vias de solução. Um modelo que permitirá ao Governo e ao Bloco (e também ao PCP) conciliarem a convergência no diagnóstico com a divergência nas soluções.
As divergências são já conhecidas e Catarina Martins reafirmou que, "independentemente das conclusões que se tirem, visa preparar o país para opções políticas" em torno do problema da dívida. E para o BE não existem dúvidas nesse plano: "É preciso reestruturar a dívida", insistiu.
Mas esse será um braço de ferro a que este grupo de trabalho não dará cobro. Porque como Mário Centeno também deixou hoje claro em entrevista ao "Público" e à "Renascença", a gestão da dívida pública portuguesa feita pelo Governo "é conhecida e vai ser mantida".