Expresso

Investigação

Fuga de informação expõe segredos comprometedores do Tribunal Penal Internacional

Um ex-procurador-chefe do tribunal mais importante à escala global para a defesa dos direitos humanos, Luís Moreno Ocampo, manteve várias companhias offshore quando ocupava essa função. Mais tarde, Ocampo tornou-se um consultor muito bem pago, aconselhando uma das fações da guerra civil da Líbia e comprometendo o trabalho do tribunal onde trabalhara antes

Texto Micael Pereira (investigação do consórcio EIC)

Foi fundado por causa de ideais nobres. Para ajudar a trazer justiça aos lugares mais desprotegidos do planeta e aos momentos mais dramáticos da história da humanidade. Para investigar senhores da guerra e ditadores, autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra. E levá-los a sentar no banco dos réus. Para representar os mais fracos contra os mais fortes quando nos seus próprios países os tribunais não têm condições para funcionarem. Isso só faz com que as revelações sejam mais chocantes ainda.

O Tribunal Penal Internacional foi prejudicado pelo seu antigo procurador-chefe Luís Moreno Ocampo, de acordo com os #CourtSecrets (Segredos do Tribunal), uma série de artigos de jornalismo de investigação baseados numa nova fuga de informação do consórcio EIC (European Investigative Collaborations), de que o Expresso faz parte.

São 40 mil documentos, entre telegramas diplomáticos e correspondência eletrónica, que foram cruzados com fontes públicas por jornalistas de vários países. Os documentos foram obtidos pelo site de jornalismo francês Mediapart e partilhados com o consórcio EIC.

O que se percebe agora é que Luís Ocampo cultivou uma vasta rede de contactos, empresários, celebridades, jornalistas, professores, lobistas e administradores de fundações, aconselhando-se com eles e quebrando o segredo de justiça dos inquéritos-crime que estavam em curso no Tribunal Penal International, de acordo com as revelações que têm por base essa fuga de informação, e que serão expostas em vários artigos ao longo dos próximos dias.

Esta rede de contactos trouxe-lhe vantagens evidentes para a sua carreira, aumentando-lhe a fama e o saldo bancário, mas tudo isso foi conseguido à custa dos interesses do tribunal, que, após 15 anos de existência, ainda não conseguiu obter resultados palpáveis.

25 processos, a maior parte em África

A funcionar desde 2002, o Tribunal Penal Internacional (ICC) é uma organização intergovernamental com poder para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. É um projeto ambicioso. Com sede em Haia, na Holanda, tem 800 funcionários e um orçamento anual de 120 milhões de euros. Esse orçamento é financiado pelos 124 países que são membros do tribunal, e essas contribuições são calculadas com base no que cada estado consegue pagar.

Até agora houve 25 processos-crime abertos pelo TPI. Neste momento, cinco desses processos estão em julgamento e há um em fase de recurso. A maioria dos países investigados pelo tribunal é de África. As vozes mais críticas dizem que isso traduz uma abordagem racista e enviesada do Ocidente em relação ao que se passa no mundo. A primeira condenação bem sucedida do tribunal aconteceu em 2012, logo após a saída de Ocampo. Thomas Lubanga foi condenado a 14 anos de prisão por ter formado e comandado um exército de crianças-soldados no Congo.

Quem é Luís Moreno Ocampo?

Atualmente com 65 anos, Ocampo é um advogado argentino que ganhou fama e reputação ao investigar e acusar antigos elementos de uma junta militar pelas atrocidades que cometeram no seu próprio país, antes de ser tornado o primeiro procurador-chefe da história do Tribunal Penal Internacional (TPI), em 2003, liderando uma equipa de investigação durante nove anos.

Ao longo do tempo que se manteve à frente das investigações do TPI, houve três inquéritos-crime que concentraram as atenções de Ocampo e que tinham a ver com indícios de genocídio e de crimes contra a humanidade. Um desses inquéritos tinha como alvo o líder guerrilheiro Joseph Kony, do Uganda; um outro estava focado no presidente do Sudão, Omar Al-Bashir; e havia ainda uma terceira investigação sobre Muammar Kadafi, na Líbia.

Kadafi acabou por ser assassinado pelo seu próprio povo em 2011, no meio de uma caótica guerra civil. Joseph Kony, um adepto da violência extrema e recrutador de crianças-soldados, continua a monte. E Al-Bashir está ainda no poder.

Apesar de os resultados conseguidos por si no TPI deixarem muito a desejar, Ocampo passou a fazer muito dinheiro depois de deixar de ser procurador.

Desde então tem trabalhado como consultor para a sociedade de advogados Getnick & Getnick, em Nova Iorque, como professor convidado na Universidade de Harvard, e abriu uma empresa de consultoria com o irmão, a Moreno Ocampo, especializada em oferecer “estratégias personalizadas para gerir conflitos complexos com dimensões transnacionais”.

Os estatutos do Tribunal Penal Internacional dizem, de forma clara, que o procurador-chefe deve ser uma pessoas “de elevado caráter moral”, mas o que os documentos analisados pelo EIC revelam é que, enquanto esteve a desempenhar esse cargo, Ocampo manteve contas bancárias intituladas por companhias offshore em paraísos fiscais, o que levanta suspeitas sobre a sua integridade moral — e a integridade do próprio tribunal.

Os documentos também revelam que, depois de deixar o cargo, o ex-procurador argentino atuou contra os interesses do TPI, ao defender pessoas que eram alvos potenciais de acusação e condenação do tribunal, e não teve em conta nem as situações de conflito de interesses em que se viu envolvido nem em proteger a confidencialidade das investigações judiciais em curso.

Este projeto de investigação do consórcio EIC foi iniciado por Fabrice Arfi, jornalista do Mediapart, em França, e teve o envolvimento, maior ou menor, de muitos outros colegas: Stéphanie Maupas, Fanny Pigeaud (também do Mediapart, em França), Sven Becker, Marian Blasberg, Dietmar Pieper (Der Spiegel, na Alemanha), Hanneke Chin-A-Fo (NRC Handelsblad, na Holanda), Amanda Strydom, (ANCIR, na África do Sul); Michael Bird, Zeynep Sentek (RCIJ/TBS, em todos os países da região do Mar Negro); Blaž Zgaga (Nacional, na Croácia); Alain Lallemand, Joël Matriche (Le Soir, na Bélgica); Paula Guisado (El Mundo, em Espanha), Micael Pereira (Expresso, Portugal); Jonathan Calvert e George Arbuthnott (The Sunday Times, no Reino Unido). Na parte tecnológica e de infografia colaboraram Alex Morega e Gabriel Vijiala (RCIJ/TBS), Stephan Heffner (Der Spiegel), Nicolas Barthe-Dejean e Donatien Huet (Mediapart) e Marien Jonkers (NRC Handelsblad). E Stefan Candea foi o coordenador do projecto.

As offshores do Procurador do Tribunal Penal Internacional

Quando era procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, Luís Moreno Ocampo usou companhias offshore em paraísos fiscais. Com que propósito?

Texto Sven Becker, “Der Spiegel” Consórcio EIC (European Investigative Collaborations)

A 15 de agosto de 2012, dois meses depois de ter deixado o seu cargo de procurador-chefe no Tribunal Penal International (TPI), Luís Moreno Ocampo recebe 50 mil dólares — cerca de 43 mil euros — na sua conta no banco holandês Abn Amro. O dinheiro é proveniente de uma conta na Suíça, que está em nome de uma companhia chamada Tain Bay Corporation, registada a milhares de quilómetros dali, no Panamá.

Nos meses seguintes, o dinheiro continuou a chegar à conta de Ocampo no Abn Amro. Várias transferências entraram nessa conta — até um total de 140 mil dólares, o equivalente a 120 mil euros. Sempre a partir do Panamá, via Suíça.

Segundo o registo comercial do Panamá, o presidente da Tain Bay era uma companhia chamada Furman Management. Mas documentos obtidos pela Mediapart, em França, e analisados pela Der Spiegel e pelo consórcio europeu de jornalismo de investigação EIC (European Investigative Collaboration), revelam quem estava realmente por trás da Tain Bay no Panamá: o próprio Ocampo e a sua mulher, Elvira Bulygin. Terminado o seu mandato no Tribunal Penal Internacional, o ex-procurador quis, aparentemente, redistribuir o seu dinheiro de forma discreta.

A Tain Bay não era a única companhia offshore do procurador-chefe. Os documentos mostram que Ocampo também estava envolvido com uma companhia nas Ilhas Virgens Britânicas. Além disso, a sua mulher estava por trás da Lucia Enterprises em Belize. E uma das suas empresas mais recentes é Transparent Markets no Uruguai, um país que também é considerado como um paraíso fiscal na América do Sul.

Perguntas incómodas

O procurador-geral deve ser uma pessoa de “elevado caráter moral”, de acordo com os estatutos do TPI. Não se deve envolver “em nenhuma atividade suscetível de interferir com as suas funções acusatórias ou de afetar a confiança depositada em si ou a sua independência”. O tribunal de Haia persegue os maiores criminosos do mundo. Para não tornar o tribunal vulnerável, a integridade moral dos seus investigadores deve estar para além de quaisquer dúvidas.

Luís Moreno Ocampo, que foi uma das figuras mais destacadas do sistema de justiça international, está agora perante algumas perguntas incómodas: por que usou companhias secretas sediadas em paraísos fiscais? E de onde veio esse dinheiro?

O Panamá, o Belize e as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) são lugares perfeitos para esconder transações financeiras e fugir impostos. Ocampo devia saber isso melhor do que ninguém. Antes de começar no Tribunal Penal Internacional, em 2003, ele era um especialista no combate à corrupção, primeiro como procurador na Argentina e depois como presidente da ONG Transparency International para a América Latina e para o Caribe. A Transparency International é uma das organizações mais ferozes no combate contra o secretismo financeiro promovido pelos paraísos fiscais.

Isto torna particularmente surpreendente que Ocampo tivesse ele próprio companhias offshore durante o seu mandato no TPI. O procurador-chefe e a sua mulher eram acionistas da companhia offshore Yemana Trading, nas Ilhas Virgens Britânicas. A companhia era gerida pela Mossack Fonseca, o escritório de advogados cujos negócios offshore foram expostos nos Panama Papers.

E por que não investir em petróleo?

A Yemana Trading abriu uma conta na filial de Genebra do banco francês Crédit Agricole, segundo mostram os emails a que o EIC teve acesso. Em dezembro de 2009, quando estava ainda em funções no Tribunal Penal Internacional, Ocampo escreveu ao seu gestor de conta no Crédit Agricole: “Gostava de encontrar uma forma direta de comprar petróleo em janeiro”. Mas o gestor de conta disse-lhe que era melhor investir em fundos.

Os dois discutiram outro tópico. Nesse ano, em 2009, as BVI tinham aprovado novas regras que iam tornar mais difícil para os beneficiários efetivos de empresas offshore permanecerem anónimos. Essas regras iam entrar em vigor em janeiro de 2010. A troca de emails mostra que Ocampo queria transferir a sua companhia offshore das Ilhas Virgens Britânicas para outro paraíso fiscal, mais sigiloso, mas o tempo estava a esgotar-se.

“Remos até 31 de dezembro para regularizar a situação”, escreveu o gestor de conta a Ocampo a 18 de dezembro. O gestor disse-lhe que tinha contactado a pessoa que geria o dossiê da Yemana Trading no escritório de advogados da Mossack Fonseca, para encerrar a empresa no registo comercial das Ilhas Virgens Britânicas. A Ocampo devia, por isso, devolver à Mossack Fonseca os “certificados originais” das ações ao portador relativas à Yemana Trading.

“Tive que me proteger”

Ocampo agradeceu-lhe a ajuda e foi à procura de novas oportunidades no mundo dos offshores. “Falei com as pessoas da Mossack Fonseca para abrir uma empresa no Panamá”, escreveu ao seu gestor de conta no Crédit Agricole uns dias depois. “Dizem-me que podem fazer isso em 48 horas.” Nessa altura, Ocampo fechou a conta que tinha e tornou-se dono da Tain Bay.

A revista Der Spiegel confrontou Ocampo sobre as companhias offshores detidas por si e pela sua mulher: Yemana Trading, Tain Bay e Lucia. O ex-procurador não negou a existência dessas empresas.

“As companhias offshore não são ilegais”, disse ele, acrescentando que no sistema bancário argentino os depósitos não ofereciam segurança suficiente contra eventuais interferências. “Tive que me proteger num país onde os bancos podem um dia decidir ficar com os nossos depósitos. Era por isso que eu tinha dinheiro fora da Argentina.”

Ocampo negou que a sua família tivesse fugido aos impostos.O ex-procurador garantiu que declarou os seus rendimentos na Holanda durante o seu mandato no Tribunal Penal Internacional. E acrescentou que nunca disse ao TPI sobre as suas companhias offshore porque “eles nunca perguntaram”. Quando confrontado sobre porque razão manteve essas empresas secretas, respondeu: “Vocês estão a tentar apresentar esses fatos como se eu tivesse feito algo de errado. Eu não fiz nada de errado.”

Em fevereiro de 2015, Ocampo descontinuou a companhia Tain Bay no Panamá. Outro funcionário do Crédit Agricole pediu-lhe que reconsiderasse voltar a ser cliente do banco no futuro. Ocampo respondeu que primeiro queria fazer mais alguns milhões. E só depois voltaria.

Líbia. O procurador que escolheu o lado errado

Primeiro perseguiu-os em nome da justiça e do tribunal. Depois tentou protegê-los. Como Luís Ocampo, o primeiro procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, mudou de atitude sobre os crimes cometidos na Líbia de Muammar Kaddafi

Texto Consórcio EIC

Um homem orgulhoso aparece na CNN. Peito para fora, queixo erguido. Sobrancelha farfalhuda sobre olhos brilhantes. Uma curta barba cinzenta. Luís Moreno Ocampo não mudou nada desde que saiu da Haia. “Talvez se lembrem do nome”, diz o apresentador aos espectadores, identificando o convidado. “Ele foi o primeiro procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional”. O TPI.

Com a sua nomeação em 2003, o argentino Ocampo tornou-se um dos mais importantes procuradores do mundo. O TPI, instalado havia pouco tempo em Haia, lidaria apenas com as piores atrocidades: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio. Sessenta anos após a Segunda Guerra Mundial, havia por fim um lugar permanente para julgar os maiores dos criminosos. Era um aviso para ditadores e líderes rebeldes e uma esperança para a humanidade. E o papel principal estava guardado para Ocampo, que ganhara fama no seu país de origem ao acusar antigos membros da junta militar.

A realidade revelou-se muito mais difícil de mudar. Só em julho de 2012, um mês após ter chegado ao fim o mandato de nove anos de Ocampo, surgiu a primeira sentença decretada pelo tribunal. Thomas Lubanga, um senhor da guerra congolês, foi condenado a 14 anos de cadeia por utilizar crianças soldado. Nessa altura havia apenas outros quatro suspeitos detidos na prisão do TPI. Ocampo deixou o tribunal com a mensagem de que os seus modestos resultados tinham levado partes em conflito a pensar duas vezes antes de cometerem crimes de guerra. A ameaça de pode haver justiça também promove a paz, declarou ele.

Desde que deixou o TPI em 2012, Ocampo tem andado em busca de um lugar que lhe dê a mesma satisfação. Ainda viaja pelo mundo, embora já não esteja na ribalta. Trabalha como advogado de defesa especializado em direito penal no escritório Getnick & Getnick em Nova Iorque, ensina na Universidade de Harvard e faz trabalhos de consultoria. Muitos clientes gostam de pagar pela sua experiência em direito internacional, e também pela sua ampla rede de contactos diplomáticos.

Documentos e e-mails obtidos pelo site de jornalismo investigação francês Mediapart e analisados pelo consórcio EIC (European Investigative Collaborations), de que o Expresso faz parte, revelam como Ocampo trabalha nas suas atividades de consultoria. Mostram que, num dos seus projetos mais ambiciosos, o antigo procurador-chefe do TPI troca os princípios sobre o que é certo e errado que aplicava no seu cargo no tribunal por um largo espetro de tons cinzentos, ganhando muito dinheiro pelo meio meio. Também fica claro que agiu contra os interesses do tribunal que o fez grande — e que ele podia ter feito grande.

Estamos a 14 de maio de 2015 quando Ocampo mostra ao mundo que ainda anda pelos palcos internacionais. A CNN entrevista-o a partir de Nova Iorque, onde ele está com frequência, sobre uma nova iniciativa chamada Justice First (Justiça Primeiro). Esta organização foi fundada pelo empresário líbio Hassan Tatanaki. Objetivo: fazer a paz na Líbia, que se tem vindo a desintegrar numa guerra civil que dura desde a queda de Kadafi em 2011.

Tatanaki, que ganhou milhares de milhões na indústria do petróleo, contratou Ocampo como consultor e facilitador de contactos. O ex-procurador deve recolher provas de violações dos direitos humanos pelas partes em conflito, para enviar ao TPI e a juízes líbios. Se os criminosos forem perseguidos, argumentam Tatanaki e Ocampo, há uma possibilidade de os líderes tribais mais bem intencionados falarem de paz.

“É uma forma de mudar o impasse nas negociações”, diz Ocampo à CNN no seu pesado sotaque argentino. “Sem justiça na Líbia, haverá mais retaliação e mais sangue (...) Creio que esta iniciativa ajudará a fazer uma mudança “.

O apresentador pergunta: “Os críticos dizem que os seus resultados no TPI, falando generosamente, foram mistos. Como é que a sua experiência o vai ajudar daqui para a frente?”. Ocampo explica que a sua atual posição é diferente da que tinha no tribunal. “Quando eu era procurador, tinha muito poder, mas estava limitado a uma missão”, levar casos a julgamento. Agora, pode combinar o trabalho jurídico com o apoio a líderes tribais nos seus contatos com instituições como as Nações Unidas, que coordenam um frágil processo de paz. “Não vou interferir com o TPI”, diz ele. “Não é o meu papel, já não sou procurador”.

Levar Kaddafi a sentar-se em Haia?

Ocampo já tem experiência suficiente com a Líbia. Em fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas solicita ao TPI que investigue os crimes na então jovem guerra contra o regime de Kaddafi. É uma das ações rápidas que a comunidade internacional leva a cabo contra o líder líbio. Semanas depois há sanções, bombardeamentos da NATO e armas para os rebeldes. É a primeira vez que o tribunal é chamado logo ao início de uma guerra. Uma oportunidade única para deixar a justiça ajudar a fazer a paz.

O pedido de ajuda do Conselho de Segurança é um estímulo para o tribunal e, acima de tudo, para Ocampo. A desilusão e as críticas ao seu progresso vêm crescendo há anos. O primeiro julgamento, contra o senhor da guerra congolês Lubanga, arrasta-se e quase é dado como perdido por várias vezes. Em duas dessas ocasiões, os juízes chegaram a pedir a libertação de Lubanga, pelo facto de o procurador se ter baseado demasiado em testemunhas anónimas. Essas decisões foram mais tarde revogadas em recurso. Quando o Conselho de Segurança lhe entrega o assunto da Líbia, Ocampo anda há oito anos aos tropeções em busca de conseguir uma primeira condenação.

Dentro da sua equipa também há insatisfação. Ao longo dos anos, muitos juristas de topo saíram batendo com a porta, acusando Ocampo de falta de capacidade estratégico-legal e de ter um estilo de liderança autoritário. Por exemplo, muitos advogados experientes acharam imprudente que Ocampo impusessem acusações de genocídio contra o presidente sudanês Omar al Bashir. Não havia provas suficientes. Na opinião deles, o procurador preocupava-se muito com o espetáculo e muito pouco com os resultados.

Mas a Líbia será espetacular, se Ocampo conseguir o que quer. Quatro meses após o mandato dado pelo Conselho de Segurança, os juízes do TPI emitiram três mandados de prisão a seu pedido. Um para Kaddafi, um para o seu filho Saif al-Islam e outro para Abdullah al Senussi, o chefe do serviço de inteligência militar. Depois de Bashir, o líder líbio é o segundo presidente em exercício na lista de suspeitos de Ocampo. Kaddafi no tribunal da Haia? Não pode haver melhor que isso.

O assassinato de Kaddafi põe termo a esse sonho. Mais tarde, quando Saif e Senussi são presos, os novos governantes líbios querem que sejam julgados por um tribunal líbio. É muito questionável, porém, se são possíveis julgamentos justos no país. As organizações de direitos humanos insistem na extradição para Haia.

Mas o apoio ocidental para a extradição evapora-se. O TPI pretende ser um tribunal de último recurso, quando os países não estão dispostos ou são incapazes de julgar os seus próprios criminosos. Agora que há uma nova esperança para a Líbia, ninguém quer dar a impressão de colonizar o país, portanto ninguém pressiona para haver julgamentos no “tribunal mundial”. Essa relutância dá à Líbia a oportunidade de fazer promessas sobre um novo sistema legal que cumprirá os padrões internacionais. Quando Ocampo deixa o seu cargo em julho de 2012, os juízes ainda estão a decidir se devem deixar os julgamentos para um tribunal local. A Líbia não lhe trouxe glória, afinal.

Nos anos seguintes, os juízes determinam que Senussi pode ser julgado na Líbia, mas o filho de Kaddafi, Saif, deve ir para Haia. Os rebeldes que o detêm, porém, nem sequer pensam em colocá-lo num avião. O sucessor de Ocampo, Fatou Bensouda, da Gâmbia, bem pode esperar. Entretanto, na Líbia uma miríade de milícias lutam entre elas numa série de alianças mutáveis. O Estado Islâmico, um movimento terrorista cada vez mais forte, beneficia com o caos.

Voltar à Líbia por um milhão ao ano

Essa é a situação em março de 2015, quando o bilionário do petróleo Tatanaki dá a Ocampo uma segunda oportunidade de deixar a sua marca na Líbia. Conforme o ex-procurador explica à CNN, tem agora mais margem de manobra com a Justice First. Ocampo quer entregar casos ao TPI, enquanto prepara o caminho para a paz.

O seu salário também é bastante melhor do que os 150 mil euros líquidos anuais que recebia no TPI. Tatanaki contrata Ocampo por três anos, a um milhão de dólares por ano, mais um salário diário de 5.000 dólares.

Tatanaki fez a sua fortuna na era Kaddafi. A sua empresa de perfuração Challenger Limited trabalhava como subcontratada para as grandes empresas internacionais de energia que acorriam ao petróleo da Líbia. Tatanaki investiu os lucros no setor imobiliário, agricultura e mídia.

Numa ditadura, é preciso ter boas relações com o chefe para ser bem sucedido. Em 2007, Tatanaki apareceu na imprensa mundial com um projeto que desenvolveu com o filho de Kaddafi, Saif. Juntos, iam renovar a área em torno da cidade velha de Cyrene e transformá-la num destino ecoturístico com hotéis de luxo. Tatanaki anunciou que usaria 700 milhões de libras do seu próprio dinheiro para esse fim.

E ele fez mais pela família Kaddafi. Em 2008, contratou a agência americana de relações públicas Brown Lloyd James para melhorar a imagem de Saif nos EUA. A mesma agência facilitou a primeira visita de Kaddafi à América, onde era suposto ele fazer um discurso conciliatório nas Nações Unidas. Infelizmente, o coronel não cumpriu o guião. Na sua tirada de noventa minutos, chamou ao Conselho de Segurança uma organização terrorista.

A nível doméstico, Tatanaki posiciona-se como um guardião do islamismo moderado. Desde 2009 criou várias estações de televisão para transmitir a mensagem. Também financia projetos filantrópicos diversos. Em 2011, logo após a rebelião eclodir, lançou uma iniciativa de beneficência para os recém-deslocados.

Para Ocampo, o passado de Tatanaki não constitui uma objeção para trabalhar com ele. Pelo menos o magnata do petróleo está à procura de uma solução para a Líbia. A Justice First é lançada a 6 de maio, com uma conferência de imprensa no Cairo.

Segundo o plano estratégico da organização, há muito a fazer nos próximos meses. Devem aparecer editoriais no The New York Times e no Le Figaro, tem de haver contatos com políticos de topo na Europa, América, Rússia e China, grandes universidades como Harvard, Oxford e a Sorbonne devem ser engajadas, Ocampo deve dirigir-se ao G7, as vítimas devem contar as suas histórias na televisão e um primeiro relatório sobre crimes de guerra na Líbia deve ser concluído. A Justice First mostrará ao mundo como fazer a paz.

O próprio Tatanaki tem um encontro de dois dias com líderes tribais. Eles assinam uma carta de intenções em que afirmam o desejo de trabalhar pela paz. É um acordo não vinculativo, mas Tatanaki está satisfeito com este primeiro passo. Um dos seus canais de televisão dedicará um programa semanal ao progresso da Justice First.

A vida dupla do patrão de Ocampo

Mas Tatanaki não é apenas um pacificador. Está em contato com uma das partes em guerra, o “Exército Nacional da Líbia”, na realidade uma amálgama de milícias liderada por um homem chamado Khalifah Haftar.

Em 2014, este general, que atualmente parece estar a emergir como um dos novos homens fortes da Líbia, começou a Operação Dignidade, uma ofensiva militar em torno da cidade de Bengazi. Formalmente, é dirigida contra o Estado Islâmico, a Ansar al-Sharia e outros grupos extremistas, mas também ataca muitas outras partes. Tatanaki não faz nenhum segredo sobre a cooperação. Na imprensa, descreve Haftar como parceiro. Não se sabe exatamente qual a relação entre os dois.

Haftar é apoiado politicamente e militarmente pelo Egito e pelos Emirados Árabes Unidos. Este último país provavelmente também apoia a Justice First. O plano estratégico da organização alude a um “Estado parceiro” que deve manter-se confidencial. A organização também diz ter o apoio dos serviços de inteligência egípcios.

Assim, embora Tatanaki afirme que ele e a sua Justice First estão acima das partes em conflito, o empresário apoia uma delas. Os documentos obtidos pelo EIC não mostram se a Ocampo tem desde o início consciência das inevitáveis fricções que isto trará. Mas rapidamente vai ficar a ter essa consciência. No mês seguinte, os confrontos com o lado sombrio de Tatanaki suceder-se-ão.

Os problemas começam quase imediatamente. Fatou Bensouda, sucessora de Ocampo como procuradora-chefe do tribunal, notou que as tropas de Haftar — como a maioria das outras partes no conflito — ignoram continuamente os direitos humanos nas suas batalhas. A 12 de maio, seis dias após o lançamento da Justice First, a procuradora informa o Conselho de Segurança sobre as investigações na Líbia. Diz que “está preocupada” com os ataques da Operação Dignidade em áreas densamente povoadas, porque causam mortes civis. A Operação Dignidade é responsável pela maioria dos ataques aéreos nos combates em torno de Bengazi, diz a procuradora. É também um dos grupos que consta torturarem presos.

Bensouda não diz que está a acusar suspeitos. Em lugar disso, pede às autoridades líbias que a contactem “imediatamente” para discutirem a falta de cooperação com o Tribunal e procurar ajuda internacional para “cumprir obrigações legais pendentes”. Uma maneira diplomática de dizer: se vocês não acusarem os criminosos, fá-lo-ei eu. Estou agora a recolher as provas.

Seis dias depois, a 18 de maio, outro desenvolvimento torna impossível a Ocampo ignorar que o seu cliente tem relações com as pessoas erradas. Uma sua assistente que também costumava trabalhar para ele no TPI recebe um e-mail de uma ex-colega. Jennifer Schense é assessora de cooperação internacional no gabinete do procurador. Quer avisar a assistente de Ocampo sobre o cliente líbio. E escreve: “Os meus colegas ainda estão a descobrir algumas coisas preocupantes sobre Tatanaki. Queria partilhar isto consigo”.

Ela remete um artigo noticioso em árabe que foi publicado após uma peça numa das estações televisivas de Tatanaki. É sobre um comandante da força aérea no exército de Haftar. Segundo o artigo, esse coronel afirmou na TV que mataria quem não se juntasse à Operação Dignidade. Tais indivíduos são traidores que devem ser massacrados, e as suas esposas devem ser violadas à frente deles.

“Esta estação de TV é dirigida por Tatanaki”, escreve Schense. “Se ele tem pessoas no seu canal a dizer tais coisas, é incitamento a crimes previstos no Estatuto de Roma, e é algo de que vocês devem estar cientes”. O Estatuto de Roma é “a lei” do TPI.

Ocampo apercebe-se imediatamente das possíveis implicações. Um oficial na televisão a apelar à violência contra civis inocentes é uma prenda para qualquer procurador. E certamente para a do TPI, uma vez que, por razões de segurança, os seus investigadores não vão à Líbia, e portanto dependem de fontes públicas ou de provas fornecidas por terceiros.

O clip da TV pode levar Bensouda a investigar o comandante da força aérea e também outros líderes militares. Pior ainda, uma organização de media que transmita esses apelos pode ser considerada criminalmente responsável pela violência resultante. Jennifer Schense disse claramente que os seus colegas estão a investigar Hassan Tatanaki.

Apesar desta mensagem alarmante, e do discurso de Bensouda no Conselho de Segurança, Ocampo não opta por se distanciar do seu cliente. Pelo contrário, decide protegê-lo contra a acusação do TPI. A tarefa original da Justice First, recolher provas de crimes de guerra, é agora combinada com a proteção de possíveis criminosos de guerra, e com tentativas de impedir que eles cometam mais erros.

Ocampo envia um e-mail ao assistente de Tatanaki. “Temos de falar (...) O comandante não deve dizer isso (...) O canal não deve promover isso” e: “Agora precisamos de uma estratégia para isolar Hassan”. E escreve pessoalmente a Tatanaki o seguinte: “Vejo uma necessidade urgente de alinhar as nossas atividades. Se você quiser, eu organizarei apenas a investigação de crimes, mas isso pode virar-se contra as pessoas da Operação Dignidade ou contra você mesmo”. Por outras palavras: “Se você me der espaço, eu ajudo-o a ultrapassar isto”.

É-lhe dado espaço. Nos dias subsequentes, os assistentes de Ocampo e Tatanaki elaborarão medidas que devem garantir as posições jurídicas dos líderes militares, e especialmente Tatanaki. O magnata do petróleo dirá ao chefe de gabinete de Haftar que as declarações do comandante da força aérea não são no interesse do país. Tatanaki pedirá uma declaração pública de que a Operação Dignidade tenta proteger os civis. A declaração também deve conter o anúncio de uma unidade do exército que garanta que os combatentes cumprem as regras. O assistente de Tatanaki coordenará esta estratégia com os Emirados Árabes Unidos.

A assistente de Ocampo não está satisfeita com o plano. O chefe de gabinete de Haftar fala no seu “compromisso contínuo” com a proteção de civis. Isso não é credível depois de o comandante da força aérea ter dito o que disse na TV, explica ela num e-mail para Ocampo. Recomenda que haja uma admoestação pública ao comandante.

Pelo que escreve depois isso, torna-se claro que a proteção jurídica do cliente e dos seus parceiros é tão importante para ela como o fim da violência. “Eu sei que [a admoestação pública] pode ser problemática de conseguir, mas se Hassan tem o poder que tem, pode bem usá-lo. Isto vai protegê-los do que o tipo disse. Se o comandante receber um aviso formal, esperemos que o TPI seja menos rigoroso com Haftar e Tatanaki”, argumenta ela.

A assistente tem mais comentários a fazer sobre a declaração feita pelo chefe de gabinete do general. Não refere explicitamente que as forças de Haftar vão investigar os crimes cometidos no passado. E essa unidade do exército para garantir que não haja mais crimes é um plano sério ou uma ficção? “Sou totalmente a favor de que sejam protegidos, mas recuso-me a dar-lhes conselhos para os ajudar a evitar responsabilidades criminais ao mesmo tempo que cometem crimes”.

Em suma, ela está disposta a ajudar a encontrar uma saída para o incidente com o comandante da força aérea, mas estabelece limites. Poucos dias depois, Ocampo volta a pedir medidas. A Operação Dignidade é agora alvo da procuradora-chefe do TPI, insiste o ex-procurador junto do assistente de Tatanaki. Juntos, eles devem recuperar o controle da situação. Ocampo escreve: “Mais importante: deve ser impossível concluir que Hassan ou os seus canais [de televisão] apoiam crimes. (As atividades de Hassan são agora seguidas pelo pessoal da TPI).” E acrescenta: “Sugiro desenvolvermos um plano abrangente para garantir que Hassan e as forças que ele apoia não são alvo de acusações no TPI”. Fica claro onde se situam as prioridades.

Tatanaki é abalado pela notícia de que se encontra sob escrutínio do TPI, diz o assessor. O bilionário não responde aos pedidos de Ocampo para se encontrarem o mais depressa possível.

É possível que o multimilionário líbio tenha outras coisas na cabeça. Um dia após a proposta de Ocampo para um “plano abrangente”, alguém numa multidão de manifestantes na cidade líbia de Tobruk dispara uma arma contra o primeiro-ministro Abdullah Al-Thinni, que sai ileso. Segundo a agência de notícias AP, um líder tribal ameaçara o primeiro-ministro pouco antes do ataque, uma vez mais no canal de televisão de Tatanaki: “Este primeiro-ministro deve demitir-se, senão vou esmagar-lhe a cabeça”. Fontes anónimas dizem à agência que Tatanaki está provavelmente por trás da multidão mobilizada e do ataque. Isto não foi provado.

É conhecido, porém, que Tatanaki já andava a fazer campanha contra o primeiro-ministro há meses. Os analistas dizem que quer obrigá-lo a inclui-lo no governo como ministro dos Negócios Estrangeiros ou a nomeá-lo presidente do fundo soberano da Líbia. Ocampo avisa o seu cliente para parar com essa campanha.

Uma semana depois, Ocampo e Tatanaki falam um com o outro. O assistente do multimilionário resume o resultado num novo plano estratégico. Terceiro ponto de ação na lista: “Proteger HT de processos-crime”. Por essa altura, Tatanaki envia os primeiros 750 mil dólares (635 mil euros) de salário para a conta bancária de Ocampo.

Nos documentos fica claro que, além de proteger Tatanaki da acusação, Ocampo também quer seriamente evitar que novos crimes sejam perpetrados pelas forças da Operação Dignidade. Mas com a sua experiência, ele devia saber que uma declaração pública a favor da proteção dos civis e a promessa de uma unidade de controle do exército faz pouca diferença num campo de batalha como o da Líbia.

Pouco a pouco, Ocampo percebe que Tatanaki quer paz, sim, se isso significar que ele e Haftar vencem. "Hassan é muito para um lado, e não acho que ele seja capaz de se pôr acima [disso] e ter uma abordagem mais inclusiva. Isso deixa-me muito desconfortável”, escreve a um conhecido americano que o aconselha no trabalho para Tatanaki. “Ele tem muitos inimigos e [o número deles está] a crescer. O problema é que esta é a sua política.” Ainda assim, não basta para o levar a abandonar o seu cliente.

Nos últimos anos, têm surgido nas redes sociais vários vídeos que mostram as tropas de Haftar a executar suspeitos de terrorismo. No mês passado, o TPI, a pedido de Bensouda, emitiu um mandado de captura para um dos comandantes de Haftar. Mahmoud al-Werfalli é procurado por assassinatos alegadamente cometidos em 2016 e 2017, depois de Ocampo ter pedido medidas para controlar as tropas. Ocampo não conseguiu fazer a paz na Líbia, não conseguiu arranjar novos casos para o TPI, nem impediu novos crimes de guerra. Uma vez mais, a realidade da Líbia mostrou-se demasiado dura para ele.

“Apenas trabalho por boas causas”

Quando entrevistado esta semana pela revista alemã Der Spiegel, que faz parte do consórcio EIC, Luís Moreno Ocampo admitiu que pensou que trabalhar com Hassan Tatanaki era uma boa ideia. “Ele disse-me que estava a tentar ajudar a Líbia e claro que me contou sobre a sua relação com Saif Kaddafi. O que me propôs era não só absolutamente legal, como também positivo.”

Ocampo diz que advertiu o seu cliente contra o facto de ele estar a cooperar com o general Haftar. “É óbvio que o general Haftar e a sua gente também cometem crimes, muitas milícias cometem crimes. Eu disse ao senhor Tatanaki: ‘Olhe, senhor Tatanaki, o problema aqui é que todos os lados cometem crimes. O maior conselho que lhe posso dar é: tenha cuidado para não se envolver no financiamento de qualquer crime. Se der dinheiro ao senhor Haftar e souber o que ele está a fazer, pode ser indiciado’.”

Confrontado sobre se sabia do interesse da procuradora Bensouda em Tatanaki e se ele protegeu o seu cliente contra a investigação do Tribunal Penal Internacional, Ocampo nega qualquer interferência: “Não. Vocês estão a assumir muitas coisas. Eu nunca entrei em contato com ninguém do tribunal. Eu aconselhei o senhor Tatanaki a ter cuidado. Ele disse-me não estava envolvido."

Ocampo assegura que escolhe os seus clientes de forma criteriosa e trabalha pro bono para muitos deles, compensando isso com o facto de ser “muito caro” para outras pessoas. “Eu apenas trabalho por boas causas.” O ex-procurador está convencido de que o Sr. Tatanaki foi uma boa causa. “Simplesmente não funcionou.”

Por outro lado, o chefe de gabinete de Fatou Bensouda disse “que o Ministério Público do Tribunal Penal Internacional não procurou aconselhamento ou colaborou com o ex-procurador Ocampo em nenhumas circunstâncias desde que a procuradora Bensouda assumiu o cargo em junho de 2012”.

Hassan Tatanaki não respondeu às questões enviadas pelo EIC. E Jennifer Schense nega os factos que lhe são imputados neste artigo.

Esta investigação conduzida por Hanneke Chin-A-Fo, NRC

Tradução de Luís M. Faria