\r\n\t\tPARLAMENTO
\n\nA Censura é uma arma
\n\nAs moções de censura, como a que o PCP põe esta sexta-feira a debate, têm sido um instrumento de combate político utilizado por todos os partidos. Até agora só uma foi aprovada e implicou a demissão do executivo minoritário de Cavaco Silva, em 87, mas as duas primeiras a serem entregues, pelo PS e PCP, em 1979, só não foram aprovadas porque o governo de Mota Pinto se demitiu antes da votação
\n\nTEXTO VALDEMAR CRUZ
\n\nAs trinta moções de censura (MC) apresentadas a diferentes governos em quarenta anos de democracia são bem o espelho de um Portugal tranquilo e previsível. Não por acaso, apenas uma conseguiu até hoje derrubar um governo: o executivo minoritário presidido por Cavaco Silva em 1987. A verdade pode, porém, proporcionar outras leituras cujo efeito maior é, afinal, confirmar alguma previsibilidade da política portuguesa. Caso contrário, que outro motivo teria havido para a demissão de Mota Pinto em 1979, se não fosse a certeza da aprovação das moções de censura apresentadas por PS e PCP, subscritas por Salgado Senha e Carlos Brito?
\n\n\r\n\tO resultado da votação da MC que o PCP colocará amanhã em discussão não é sequer uma incógnita. A existência de uma maioria absoluta de deputados apoiantes do Governo antecipa desde logo o sentido de voto maioritário da Assembleia da República. O PCP sabe-o, como sempre o souberam todos os outros partidos que em circunstâncias similares não abdicaram de utilizar este instrumento regimental como arma de combate político. Do CDS ao Bloco de Esquerda ninguém está em condições de atirar pedras, apesar de diferentes serem os graus de empenhamento na utilização desta forma de questionar as políticas dos executivos.
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\r\n\t\tEsquerda censura mais
\n\nContas feitas, conclui-se sem grande dificuldade que enquanto a direita tem apostado mais nas moções de confiança, a esquerda é o setor político mais dado a apostar nesta prática parlamentar de, através da MC, proceder a um questionamento e denúncia das opções governamentais e suas consequências em domínios tão diversificados como as políticas sociais ou de saúde, a falta de transparência no processo de integração europeia, o código do trabalho, suspeitas de corrupção ou de negócios menos claros. Outra conclusão possível é a de que, em geral, são os partidos mais pequenos a recorrer com mais frequência à MC, como o comprovam as 10 apresentadas pelo PCP; seis pelo CDS e quatro da responsabilidade do BE. A diretia tem apostado mais nas moções de pelas moções de confiança.
\n\n\nComo todas as regras precisam de uma exceção para serem confirmadas, em Portugal houve o epifenómeno do PRD para quebrar o fio de continuidade no destino das moções de censura. Estávamos na segunda sessão legislativa da IV legislatura. Corria o ano de 1987 quando, a 3 de abril, o partido criado na órbita do então presidente da República, General Ramalho Eanes, entende romper com a conivência que o governo minoritário de Cavaco Silva dera como adquirida ao longo de mais de um ano. Subscrita por Hermínio Martinho, a moção apresentada pelo partido de existência efémera censura o Governo e o PSD por não cumprirem a promessa de realizar as profundas transformações de que estava carenciada a sociedade portuguesa, e denuncia as condições de trabalho dos portugueses afetados com salários em atraso e um crescente número de desempregados. O PS sente-se encurralado e fica sem saber o que fazer. Após muita discussão interna, e com a noção de que seria preso por ter cão e por não ter, Vítor Constâncio leva o partido a votar a favor e junta os seus votos aos do PCP, PRD, MDP e à deputada dos “Verdes”. O resto da história é conhecido, de tantas vezes contada. Mário Soares, presidente da República, trocou as voltas dos opositores do governo e em vez de dar posse a um novo executivo opta por convocar eleições. Cavaco Silva conquista a sua primeira maioria absoluta.
\n\nMoções retiradas
\n\nSe as duas primeiras moções de censura da democracia, apresentadas em simultâneo, foram uma bomba anunciada sem necessidade de deflagrar para provocar os efeitos desejados, a terceira, apresentada a 13 de junho de 1980 pelo PCP, tinha como destinatário o governo de Francisco Sá Carneiro, mas não chegou, porém, a ser discutida e votada por decisão da Comissão Permanente da Assembleia, devido a um desentendimento sobre prazos legais. O PCP voltou a ter outra moção retirada, desta feita por sua iniciativa e com o apoio de outros partidos da oposição. Apresentada no rescaldo da Greve Geral de 12 de fevereiro de 1982, visava denunciar o que os comunistas consideravam ser a deterioração das condições de vida dos trabalhadores portugueses, mas não foi levada até o fim. O motivo foi um inusitado incidente parlamentar protagonizado pelo então primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, que decidira não comparecer no debate. Delegara num ministro a defesa das políticas governamentais com o argumento de que se não era Álvaro Cunhal, secretário-geral do PCP, a defender a moção, não faria sentido ser o PM a defender o Governo, tal como sucedera quase um mês antes na discussão da MC apresentada pelo PS e defendida por Mário Soares.
\n\nEntre os primeiros subscritores de MC discutidas na Assembleia da República há políticos como Francisco Lucas Pires (dezembro de 1984), Jorge Sampaio (outubro de 1989), Ferro Rodrigues (março de 2003), ou Durão Barroso (setembro de 2000, na única MC até hoje apresentada pelo PSD e na votação da qual, curiosamente, o PCP se absteve). Paulo Portas estreou-se na utilização desta figura parlamentar a 1 de julho de 2 000 e demorou oito anos a voltar a assinar um documento similar. Todavia, quando o fez, atacou como um animal feroz. Do outro lado da barricada estava José Sócrates e o dirigente do CDS foi implacável. Quis censurar o Governo em junho de 2008 e voltou à carga um ano e oito dias depois, em 12 de junho de 2009. Na moção de 2 000 Portas protestava contra a o não aumento das reformas, que dizia estarem cada vez mais degradadas e denunciava as dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde.
\n\nInvasão do Iraque une a esquerda
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\r\n\t\tO grande momento de junção de toda a esquerda parlamentar (embora com cambiantes) numa votação de MC a um governo de direta ocorreu em março de 2003, quando PS, PCP, BE e “Verdes” quiseram censurar Durão Barroso por ter acolhido a célebre “Cimeira das Lajes”, com Bush, Blair e Aznar, e pelo apoio à invasão do Iraque pelos EUA sem o apoio de qualquer resolução específica do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
\n\nSe o primeiro governo de António Guterres conseguiu passar por entre os pingos da chuva sem qualquer censura, à segunda já não escapou às MC da ordem, tal como, de resto todos os outros Primeiros Ministros, incluindo Santana Lopes, cuja governação foi temporalmente escassa.
\n\nO PS, que não tem sido muito pródigo a apresentar MC, tem sido bastante espartano na distribuição dos seus votos favoráveis às moções apresentadas por outros partidos de esquerda contra governos de direita. A abstenção tem sido a regra, com uma ou outra exceção para a confirmar. É por isso, com muita curiosidade que será seguida a votação de amanhã, não obstante António José Seguro ter começado por afirmar que o PS votaria a favor a moção do PCP. O problema é que a água nunca para de passar debaixo das pontes e entre o dito e o que virá a ser feito tem sido longo o turbilhão de ideias e acontecimentos.
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