FORÇAS ARMADAS
Juízes assustados com gestão de informação secreta por altas patentes portuguesas no Afeganistão
SEGURANÇA O mau relacionamento entre dois oficiais portugueses no Afeganistão estará na origem de um processo de violação de segredo do Estado, depois do alerta de um oficial francês da NATO FOTO ANA BAIÃO
Um coronel condecorado está a ser julgado por violação do segredo do Estado devido à publicação de fotografias do aeroporto de Cabul numa revista militar. Mas o que mais assusta os magistrados a braços com a decisão é o que vai ficar por julgar: de que forma as altas patentes portuguesas lidam com os temas de segurança nacional? “Dá a impressão de que para os senhores isso é tudo uma brincadeira”, critica a juíza-relatora
TEXTO CHRISTIANA MARTINS
Pela segunda vez em menos de um mês, o coronel Jocelino Rodrigues sentou-se no banco dos réus do Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa está a acusação pelo Ministério Público de que terá violado as regras de segredo do Estado por ter publicado imagens que revelavam detalhes do funcionamento e do perímetro de acesso à base militar de KAIA (Kabul International Airport), onde trabalhavam militares de 50 países numa revista militar portuguesa.
O oficial português estava no Afeganistão em 2013 como o principal responsável pela segurança da base militar. E foi ele quem, segundo a acusação do Ministério Público, a terá colocado em causa ao divulgar as imagens em causa. No processo tudo se resume, portanto, a saber se as fotografias correspondiam a material classificado e se a sua revelação poderia colocar em risco a vida dos efetivos. No entanto, na segunda sessão do julgamento, esta quinta-feira, os juízes responsáveis pelo caso mostraram-se mais preocupados com o que é evidenciado pela investigação mas não está sob avaliação do tribunal.
“A impressão que fica é de que aquilo é uma coboiada, que estamos todos a pagar”, afirmou a juíza-relatora, Margarida Vieira de Almeida, referindo-se à forma pouco cuidadosa como os oficiais portugueses parecem lidar com informação de caráter sigiloso. “Dá a impressão de que para os senhores isso é tudo uma brincadeira”, explodiu a juíza perante o general Raul Cunha, presente em tribunal para ser ouvido como testemunha abonatória do arguido.
E quando o general lembrou que em causa no julgamento estava apenas saber se as imagens divulgadas eram informação classificada e se a sua revelação tinha colocado em risco a vida dos efetivos, Margarida Vieira de Almeida não se furtou a apontar o dedo aos militares: “Essa é a parte que infelizmente os senhores nos devolveram”. Posição em que foi acompanhada por António Trigo Mesquita, juiz-presidente do caso: “Quem devia ter resolvido isso eram os senhores e não nós”.
Também a procuradora do Ministério Público mostrou-se preocupada por, no âmbito do processo, ter descoberto que Jocelino Rodrigues guardava 1200 documentos classificados da NATO no seu computador pessoal. Disse que “as forças internacionais parecem ser mais exigentes do que as nossas em questões de segurança” e assumiu que se sente “assustada que as coisas aconteçam assim e fiquem sem consequências”.
Tensão crescente
TENSÃO As diferentes formas de lidar com os problemas evidenciou-se na sala do Tribunal da Relação de Lisboa, com os civis a criticarem a atitude militar FOTO ALBERTO FRIAS
A situação ferveu quando uma das testemunhas, o tenente coronel Carlos Alberto Ferreira, acusado pelo Ministério Público de negligência e mais tarde transformado em testemunha e que acabou ouvido como “declarante” - por ter sido o responsável pela transferência das imagens do sistema de informação da NATO para o computador pessoal de Jocelino Rodrigues -, disse que era “fácil” julgar aquele tipo de situações “no conforto destas cadeiras”, referindo-se ao mobiliário da sala do tribunal. Margarida Vieira de Almeida não se conteve e reagiu muito ríspida: “Não lhe admito este tipo de comentários. Ficamos por aqui!”. O militar encolheu-se, baixou o tom de voz, que se tornou quase inaudível.
No segundo dia do julgamento, outro dos momentos mais tensos foi o testemunho do também coronel Paulo Geada, comandante do 6º contingente nacional para a Força Internacional de Assistência para a Segurança (ISAF) e que foi acusado pela defesa de ter estado na origem de uma cabala contra o camarada de armas Jocelino Rodrigues, devido ao mau relacionamento que existia entre ambos.
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É natural que a imagem nacional fique prejudicada
Sem uniforme, mas de tal forma hirto que a pertença às Forças Armadas nunca é colocada em dúvida por quem o observa, Paulo Geada foi ouvido em tribunal por mais de uma hora. Embora tendo a mesma patente que o arguido, Paulo Geada assumiu-se como “o representante do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas de Portugal” naquela zona e sublinhou que Jocelino Rodrigues estava na sua “dependência funcional”. “Ao contrário do que acontece na Justiça, o que o coronel está a dizer é que na tropa a antiguidade é um posto”, pontuou o juiz-presidente Trigo Mesquita.
Geada sublinhou que “é natural que a imagem nacional fique prejudicada” na sequência deste processo e explicou porque Portugal decidiu chamar a si o caso - “não podia deixar a investigação de um oficial português em mãos estrangeiras” - para explicar por que motivo o acompanhamento do processo saiu das mãos da NATO, tendo ficado com Portugal.
“Eu pensava que a Justiça andava má e as Forças Armadas estavam bem e estamos em tribunal a julgar um caso de violação de segredo do Estado, o que é gravíssimo, e parece tudo uma balda!”, desabafou a certa altura Trigo Mesquita, questionando se na origem da investigação estaria apenas um caso de rivalidade e má relação entre dois oficiais de mesma patente, mesma nacionalidade, deslocados no mesmo “teatro de guerra”, como os militares não se cansaram de classificar a base no Afeganistão.